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Abertura da VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos relembra direitos femininos e militância da sociedade civil

29 de Fevereiro de 2016, 0:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda
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A abertura da VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos foi marcada por discursos alusivos à garantia de direitos, controle social e efetividade das conferências.

 

>> Confira abaixo os principais momentos da abertura!

“Não posso deixar de falar aqui da PEC 215 que ainda está tramitando e agora volta com muita força no sentido de violar os direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, das unidades de conservação, com o sentido de nos tirar o direito à terra e isso para nós é grave. Quando nos tiram o direito à terra estão nos tirando o direito à vida. Essa conferência tem que dar visibilidade a essa violação dos direitos humanos”, declarou Sônia Guajajara, que representou os povos e comunidades tradicionais na abertura.

Maria Ribeiro, diretora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini e membro do CEDDHMA, falou da necessidade do fortalecimento do controle social e do papel dos conselhos. “Eu queria deixar registrado para o estado as condições de funcionamento dos conselhos. Todos os conselhos precisam de uma infraestrutura mínima para poder dar conta de suas atividades. Se os conselhos não tiverem infraestrutura mínima, não adianta fazer conferência”.

A promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, que representou a Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão Regina Rocha, criticou a efetividade das conferências. Para ela, as propostas deliberadas nas conferências não são implementadas e é preciso “colocar as conferências como um instrumento de renovação e construção, o que não vem acontecendo até agora”, ponderou.

Laurinda Pinto, secretária de estado da Mulher, destacou a importância da militância das mulheres para o enfrentamento das violações de direitos. “A gente verifica que tem uma presença importante e militante das mulheres do Maranhão, que mostra que nós mulheres estamos a cada dia e a cada momento ocupando os espaços de poder para contribuir com a construção da igualdade de gênero, de um sistema de direitos humanos sólido e consistente, onde cada uma de nós possa contribuir com o entendimento das relações de gênero, da igualdade entre nós, pelo direito de todos e todas, pelo direito à diversidade, pelo direito à orientação sexual livre, pelo direito aos costumes dos saberes e pela vivência das diversas temporalidades, pelo direito às diferenças e diversidades, mas nunca às desigualdades”, declarou.

Além da força da representação feminina, o presidente do CEDDHMA e secretário de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, lembrou, com a participação da plenária, outros nomes importantes para a luta e a história dos direitos humanos no estado, como Eusébio Ka’apor, Maria Aragão, Mãe Lusa, Pai Euclides, Gerô, Escrete, entre outros, afirmando que “nós só estamos aqui porque eles estão ausentes. E a nossa presença é a presença deles aqui nesta conferência”.

Para Francisco Gonçalves, a luta da sociedade civil nas últimas décadas redefiniu o conceito de democracia no país e marcou conquistas de direitos humanos. “Todos nós trazemos no coração e na memória aqueles que não puderam estar aqui para que nós estivéssemos nesta conferência. Esta lembrança é importante para a própria história e memória da luta dos direitos humanos no Brasil. A conquista e a ampliação dos direitos humanos foram resultado de intensa luta da sociedade civil nas últimas décadas. E essa conquista também precisa se materializar na gestão do estado”, ressaltou.


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Conferências , Direitos Humanos

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