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Conferência discute a garantia de direitos e o enfrentamento à discriminação contra a população LGBT

4 de Janeiro de 2016, 0:00 , por Elen Barbosa Mateus - 0sem comentários ainda
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Acesso às políticas públicas, reconhecimento e respeito às identidades e diversidades, garantia de espaços de participação, transversalidade e integralidade na garantia de direitos marcaram os debates na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A Conferência foi realizada no período de 16 a 18 de dezembro, no Hotel Veleiros, em São Luís (MA), e teve quatro eixos de discussão: I) Políticas intersetoriais, pacto federativo, participação social e Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra a população LGBT; II) Educação, Saúde, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos; III) Segurança pública e Sistema de Justiça na promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBT; e IV) Marcos jurídicos e normativos para enfrentamento da violência contra a população LGBT.

Ao tematizar a participação e os direitos humanos, o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, disse que a política de Direitos Humanos deve ser centrada no desenvolvimento da pessoa humana. “Entender a promoção de políticas, entender a dignidade da pessoa humana, é matriz e é força diretiva das políticas governamentais hoje. Lutar pelos direitos da população LGBT é lutar para que aquele espaço seja digno a todas e a todos”, afirmou.

Diversas falas de participantes, gestores e militantes indicaram a compreensão de que toda e qualquer construção de direitos deve ser coletiva e inserida nos espaços de participação popular; que há a necessidade da instrumentalização das lideranças LGBTs; e que é urgente visibilizar toda diversidade da população LGBT, assim como toda discriminação e preconceitos sofridos por ela.

“Existe o processo de discriminação com a população LGBT e esse processo determina o lugar da saúde e da doença. É o que a gente chama de Determinante Social de Saúde. Não é só discriminação de gênero, é a falta de acesso ao mercado de trabalho, é a ausência da geração de renda, é a falta de respeito a sua ancestralidade, a sua cultura, a sua religiosidade, a falta de acesso ao lazer, a se relacionar afetivamente e socialmente com as pessoas”, disse Andrey Lemos, ativista dos direitos humanos e gestor de Políticas Públicas de Saúde no Sistema Único de Saúde - Ministério da Saúde.

Para Andrey Lemos, a população LGBT não era vista de forma integral e nem por outras políticas de saúde, a não ser a de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS). “A população LGBT era vista como promíscua, extremamente sexual e com uma alta potencialidade de risco e vulnerabilidade de infecção de DSTs. As políticas públicas devem refletir uma mudança de percepção sobre a população LGBT”, pontuou Lemos.

A importância de reconhecer e respeitar o processo individual de construção de identidades também deve ser feita pela sociedade e pela própria comunidade LGBT, como afirmou Caio Lemos, ativista e militante do movimento de Homens Trans, ao falar sobre transexualidade. “O processo de transição tem passos. Um dos primeiros passos é o auto reconhecimento do seu corpo. O segundo passo é o reconhecimento da própria sociedade, principalmente da comunidade LGBT. O outro passo é a questão do nome social. Eu não nasci com o meu corpo masculino. Eu transito para isso.”

Nos três dias de evento, os participantes expuseram um posicionamento claro para o enfrentamento da discriminação e do preconceito sofridos pela população LGBT: não há qualquer forma de exercício de direitos sem um estado de direitos democrático, sem que haja participação das pessoas, universalidade, integralidade, equidade e cumprimento das leis.

Como resultados da Conferência, foram eleitos 36 delegados e delegadas que representarão o Maranhão na Conferência Nacional, em Brasília, além da aprovação de propostas. Entre elas, estão a institucionalização do Plano Estadual de Promoção e Direitos Humanos da População LGBT no Maranhão e a criação de projeto de lei de enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBT.


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