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Conferências Regionais de Direitos Humanos mobilizam diversos segmentos sociais no estado

18 de Fevereiro de 2016, 0:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda
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As etapas preparatórias da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos aconteceram simultaneamente nos municípios de Açailândia, Bacabal, Presidente Dutra e São Luís, na última terça-feira, 16 de fevereiro, e foram realizadas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.

Ao todo, cerca de mil pessoas participaram das Conferências Regionais, iniciando a discussão do tema “Desafios na construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos”, a partir de três eixos orientadores:

>> Eixo 1: A interface entre a Política Estadual de Participação Popular e o Orçamento Público na garantia dos Direitos Humanos;

>> Eixo 2: O Sistema Estadual de Direitos Humanos e a garantia da transversalidade das políticas de direitos humanos;

>> Eixo 3: Sistema Estadual de Direitos Humanos na conjuntura atual: programa Pacto pela Vida – desafios a serem enfrentados.

 

Na Regional de São Luís, o secretário de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a importância de consolidar as políticas de direitos humanos em políticas de Estado. “O Governo do Estado do Maranhão tem compromisso com os direitos humanos e os direitos humanos são uma das políticas transversais do governo. Isso significa dizer que não é possível construir política de direitos humanos nesse estado sem ampla participação de todos os setores da sociedade e sem empoderamento da mesma”, afirmou o secretário.

Representantes de diversos setores e movimentos sociais, como conselhos, associações, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa, delegados estaduais eleitos em outras conferências temáticas como a da Pessoa Idosa e da População LGBT, participaram das conferências regionais.

Para Jonas Borges, representante do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST), as conferências devem contribuir com posições e encaminhamentos, além de encontrar saídas para o avanço da política estadual e para a mudança do quadro atual dos direitos humanos. Já para Jean Marie, representante da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão, é preciso fazer uma análise sistemática de nossa sociedade para encontrar as causas e correlações entre as violações de direitos. “O nosso estado está repleto de problemas e violações de direitos e é importante a gente se articular contra o grande capital que viola os direitos das pessoas”, disse Jean Marie.

SISTEMA ESTADUAL, PACTO PELA PAZ E PARTICIPAÇÃO POPULAR

O desafio de consolidar a Política Estadual de Participação Popular no Maranhão foi um dos focos do debate nas Regionais. Segundo o secretário Francisco Gonçalves, “enfrentar o debate da participação popular e do orçamento público é discutir o modelo de desenvolvimento do estado”.

As conferências já estão consolidadas na agenda pública e são um claro exemplo de participação popular, por meio do controle social e monitoramento das políticas públicas. Contudo, foi debatida a necessidade de ampliar a participação através de outros espaços e instrumentos, como o Orçamento Participativo.

Já sobre o Sistema Estadual de Direitos Humanos, os participantes debateram as formas de institucionalizar as políticas de direitos humanos, tendo como base a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Intersetorialidade, interdisciplinaridade, foco na atuação integral, descentralização, controle social, pluralidade foram alguns princípios levantados para a estruturação do Sistema Estadual. Outros questionamentos levantados foram a necessidade de garantir orçamento, a organização dos níveis de gestão e dos níveis de complexidades de execução, além de como assegurar a integração da rede não institucionalizada que já atua na área de Direitos Humanos.

Outro ponto específico de debate e recomendações foi a violência no estado. Nas etapas regionais o programa Pacto pela Paz foi discutido e os participantes fizeram críticas e recomendações ao Governo, a partir da discussão das formas de violências, seus efeitos e as devidas estratégias de enfrentamento.

O programa Pacto pela Paz foi recentemente lançado e tem o objetivo de combater a criminalidade e promover uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.

ENCAMINHAMENTOS E A VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

Entre as proposições aprovadas nas conferências regionais estão o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e o acompanhamento da aplicação do orçamento para a política de direitos humanos; criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos e elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos; além de várias proposições para o Programa Pacto pela Paz. Todas as propostas serão discutidas na Conferência Estadual.

Além das proposições e recomendações, foram disponibilizadas 141 vagas para eleição de delegados e delegadas, assegurando a representatividade dos segmentos (poder público e sociedade civil organizada).

A Conferência Estadual de Direitos Humanos será realizada no período de 24 a 26 de fevereiro, em São Luís. A abertura (24/02) acontecerá no Centro Pedagógico Paulo Freire da UFMA e nos demais dias (25 e 26/02) a Conferência ocorrerá na Orienta Consultoria (Rua das Laranjeiras, nº 03, qd 57, Jardim Renascença, São Luís – MA). Confira a programação aqui.


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Conferências , Direitos Humanos

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