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VI Conferência debate Sistema Estadual de Direitos Humanos, Participação Popular e Pacto pela Paz

29 de Fevereiro de 2016, 0:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda
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Por meio do tema “Desafios na construção do Sistema Estadual de Direitos Humanos” e de três eixos orientadores, delegados e delegadas presentes na VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos debateram e construíram 30 propostas* para o Maranhão.

 

>> Eixo 1: A interface entre a Política Estadual de Participação Popular e o Orçamento Público na garantia dos Direitos Humanos.

Nesse eixo, a discussão da Política Estadual de Participação Popular e do Orçamento Público foi pontuada pela necessidade de ampliar e relacionar o debate sobre políticas de direitos com a sustentabilidade financeira.

O Orçamento Participativo (OP) foi uma das experiências apresentadas com a proposta de estabelecer uma relação entre a participação popular e o orçamento público. Além do OP, a própria Política de Participação Popular, recentemente colocada para consulta pública aqui no Participa MA, também foi apresentada.

 

>> Eixo 2: O Sistema Estadual de Direitos Humanos e a garantia da transversalidade das políticas de direitos humanos.

Durante a conferência magna, realizada pelo representante do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Fernando Matos, foram apontados avanços da redemocratização no Brasil, como a Comissão Nacional da Verdade, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a criação dos Conselhos dos Direitos Humanos. O conferencista também destacou a importância dos Sistemas Estaduais de Direitos Humanos para o desenvolvimento de ações conjuntas, organizadas e integradas.

Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, acrescentou, no 2º dia da Conferência, que um dos principais desafios para a implementação de Sistemas Estaduais de Direitos Humanos não é somente a criação de secretarias de Direitos Humanos, mas a garantia de que estas tenham “incidência sobre as outras secretarias, para garantir a transversalidade e acabar com a fragmentação das políticas”.

Também foi apresentada a necessidade de um Sistema com mecanismos definidos e estruturados para atuação de órgãos nas diversas esferas de poder e nos três níveis federados, cumprimento de leis e efetivação de ações concretas.

 

>> Eixo 3: Sistema Estadual de Direitos Humanos na conjuntura atual: programa Pacto pela Vida – desafios a serem enfrentados.

Nesse eixo a discussão foi centrada nas questões sobre violência, segurança pública e o programa estadual Pacto pela Paz.

A segurança pública foi abordada como um dos principais assuntos que monopolizam a discussão sobre direitos humanos, enquanto os outros temas não são discutidos ou evidenciados. Algumas razões citadas para isso foram o aumento da violência policial, a marginalização e o número de homicídios relacionados à juventude negra, por exemplo.

Já a discussão sobre o Pacto pela Paz foi colocada a partir da perspectiva de utilizar o espaço das conferências para a população fazer proposições ao programa. Segundo os coordenadores do Pacto, o delegado Enoque Lemos e a advogada Mari Silva, as metas do programa são reduzir a violência e difundir uma cultura de paz e respeito às leis e aos direitos humanos.

Outro ponto bastante discutido pelos delegados e delegadas da IV Conferência Estadual foram os Conselhos Comunitários de Paz, propostos no Pacto para funcionarem como forma de implementação das ações em nível local, além de contribuírem para aproximar a comunidade das instituições de segurança pública.

* Em breve, publicaremos aqui no Participa MA todas as propostas, cuja sistematização está sendo concluída pela Comissão Organizadora da Conferência.

 


Categorias

Conferências , Direitos Humanos

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