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X Conferência Estadual da Criança e do Adolescente reafirma princípio da prioridade absoluta

19 de Fevereiro de 2016, 0:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda
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“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” foi o tema da 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada de 17 a 19 de fevereiro, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão - Campus São Luís.

Com ampla e diversificada participação, a 10ª Conferência Estadual reuniu delegados e delegadas de vários municípios maranhenses, crianças e adolescentes, convidados e demais participantes do poder público, da sociedade civil organizada, além de estudantes, pesquisadores e outros interessados na área da infância e adolescência. 

Realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedihpop), a 10ª Conferência trouxe o princípio da prioridade absoluta como base para todas as discussões.

“Criança vem em 1º lugar no que diz respeito ao orçamento público e à efetividade das políticas. Outro objetivo da Conferência é discutir o cenário, a realidade de crianças e adolescentes no Maranhão, elaborando propostas para implementarmos o Plano Decenal e fortalecermos os conselhos”, afirmou Elisângela Cardoso, presidente do Cedca e da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac).

A Conferência Estadual priorizou 20 propostas e elegeu delegados e delegadas que representarão o Maranhão na Conferência Nacional, em Brasília.

 

POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Utilizar os espaços das conferências para discussão da política e do plano decenal é evidenciar o espaço estratégico de articulação das conferências. Segundo Maria Ribeiro, histórica militante do Movimento da Infância e Adolescência no Maranhão e membro do conselho diretor do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini, é no Plano Decenal que são colocadas as diretrizes da política da infância e adolescência a serem executadas pelo executivo estadual. “Que nesse plano possamos colocar propostas atuais, aquilo que nós esperamos que aconteça nesses dez anos. E que nesses dez anos a gente esteja com criança e adolescente como prioridade absoluta, como é preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal”, disse Maria Ribeiro.

Consideração também reforçada pelo 1º promotor de Justiça da Infância e da Adolescência, Márcio Thadeu, durante a abertura do evento. "Dez poderia ser a nota escolar dessas crianças, poderia ser a nota para o cenário de atendimento a crianças e adolescentes em nosso estado, mas infelizmente não é. A realidade é de desrespeito, desatenção. Para mudar isso, só sendo prioridade absoluta e trabalhando em rede, de forma verdadeiramente articulada e pró-ativa", afirmou o promotor.

Para a adolescente Fernanda Câmara, 16 anos, da comunidade de Pedrinhas (São Luís) e participante do projeto Adolescente Saudável executado pela Plan International, os governos devem melhorar e intensificar suas ações para a melhoria de vida de crianças e adolescentes.

“Sou ativista dos direitos das meninas e a realidade das crianças e adolescentes é muito pequena. Não tem como ter uma vida digna se não tem educação, porque a criança fica sem uma base para conhecer seus próprios direitos e essas conferências estão pautando nossos direitos. Muitos de nós só passamos a conhecer direitos e a defendê-los devido ao trabalho de organizações como a que eu participo. E essa realidade tem de melhorar”, declarou a adolescente que já participou de outras conferências, como as da Juventude e das Meninas.

Ações governamentais – Durante a conferência, foram apresentadas pela equipe de governo ações especificamente destinadas ao público infanto-juvenil. Do cenário apresentado, vale destacar que 30% do público atendido pelos Restaurantes Populares são crianças e adolescentes e em 70% do estado são desenvolvidas ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Atualmente o estado possui 19 abrigos institucionais e está em processo de implantação do Família Acolhedora.

Também foram expostos os programas Escola Digna e o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), com destaque para o primeiro, executado pela Secretaria de Estado da Educação, que tem como meta construir escolas de alvenaria em substituição às escolas improvisadas em estruturas de taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos inadequados para o ensino-aprendizagem existentes no estado.

Outros destaques apresentados foram: o monitoramento dos compromissos firmados pelo Governo junto ao Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Rede Maranhense de Justiça Juvenil e UNICEF; a previsão para elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos e do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a previsão para realização de mutirões de registro civil de nascimento, junto com o Poder Judiciário, tendo como foco as comunidades quilombolas e indígenas; a capacitação de conselheiros tutelares.


Categorias

Criança e Adolescente, Conferências

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