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Documentos do Mutirão Rua Digna

8 de Novembro de 2016, 0:00 , por Edu Aguiar -

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Segue abaixo a lista dos tipos de documentos necessários para a habilitação da organização na Chamada Pública, de acordo com o edital. Conforme a natureza de cada documento, eles deverão ser apresentados em original, cópia autenticada e/ou emitido via internet.

- Requerimento ao Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, assinado pelo responsável legal pela Organização, constando indicação do endereço, número de telefone e endereço eletrônico – clique aqui para ver modelo.

- Lista nominal do seu quadro diretor, com indicação do cargo/função exercida e cópias de seus documentos de identificação (RG e CPF).

- Plano de Trabalho - clique aqui para ver modelo.

- Identificação e cópias dos documentos pessoais e profissionais do responsável técnico pelo Plano de Trabalho.

- Comprovação de que é entidade sem fins lucrativos (lei de utilidade pública, municipal ou estadual) e cópias do Estatuto, da Ata de formação e posse da atual diretoria.

- Cartão de Inscrição do CNPJ, comprovando estar ativo no mínimo 12 (doze) meses.

- Certidões negativas de débitos e de inscrição em dívida ativa, referentes a tributos e contribuições federais, estaduais e municipais e certidão negativa de débitos com a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (CAEMA).

 

OUTROS DOCUMENTOS DO MUTIRÃO RUA DIGNA

- Instrução Normativa nº 01 - SETRES