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Quem pode participar

8 de Novembro de 2016, 0:00 , por Edu Aguiar -

O edital de chamamento público do programa Mutirão Rua Digna é voltado apenas para organizações da sociedade civil, de direito privado, que atendam uma das especificações abaixo:

  • Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
  • Sociedades cooperativas previstas na Lei Federal n° 9.867, de 10 de novembro de 1999, e na Lei Federal n° 12.690, de 19 de julho de 2012; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para o fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; as capacitadas para a execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;
  • Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Importante: cada organização da sociedade civil poderá apresentar apenas 01 (um) Plano de Trabalho, que corresponde a apenas 01 (uma) inscrição.