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Fórum Territorial do Orçamento Participativo

10 de Dezembro de 2015, 0:00 , por Elen Barbosa Mateus - 0sem comentários ainda
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O Fórum Territorial do Orçamento Participativo consiste numa instância de monitoramento por parte da sociedade civil organizada das propostas e da execução efetiva do OP. A ideia é que essa instância de controle dialogue com o governo por meio da secretaria que coordena as ações de OP, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), e com a Comissão Intersetorial do Orçamento Participativo, visando à futura criação e consolidação do Conselho Estadual do Orçamento Participativo.

A SEDIHPOP apresentará uma proposta de minuta de Regimento Interno a ser discutido e qualificado pela sociedade civil, devendo manter alguns itens que caracterizem sua especificidade. Após a aprovação do Regimento Interno, cada Fórum Territorial de Orçamento Participativo do Maranhão (representantes da sociedade civil por território) enviará versão final para os técnicos da SEDIHPOP, para acompanhamento e sistematização geral.


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