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Propostas do Território Metropolitano - PPA Participativo 2016-2019

30 de Junho de 2017, 3:00 , por Karla Miranda - 22 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Demandas do PPA Participativo 2016 a 2019

 

TERRITÓRIO METROPOLITANO

 

PROPOSTAS PARA A ESCUTA TERRITORIAL

 

 

1. Garantir assistência técnica, credito e financiamento público para infraestrutura e custeio de projetos produtivos da agricultura familiar, pesca e aquicultura, e economia solidária.

2. Garantir a logística de produção e comercialização para agricultura familiar, pesca e aquicultura e economia solidária.

3. Criação do centro de abastecimento de pescado e aquicultura com definição de área para pesca artesanal, bem como capacitação técnica, cursos para formação de novos pescadores e captura de espécies de águas profundas.

4. Implantar um Centro de Reabilitação – CER IV - para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

5. Implantar Centro de Referência para tratamento de dependentes químicos no Território.

6. Realizações de capacitações e qualificações das entidades da sociedade civil para o empoderamento das mesmas no que se refere à participação em editais públicos, convênios, prestação de contas e controle social democrático e participativo, contemplando a acessibilidade cultural.

7. Criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos que contemplem os Direitos Humanos dos maranhenses na Região Metropolitana.

8. Implementação do Plano Estadual de Matriz Africana.

9. Criação do Centro de Referência em Direitos Humanos para assegurar os direitos humanos na região metropolitana.

10. Garantia de recursos orçamentários para o funcionamentos dos conselhos, priorizando a capacitação e qualificação de conselheiros para efetivação do controle social.

11. Criação de Superintendência de Arte e Educação na SECMA com plano específico em toda a Região Metropolitana.

12. Criação e execução de um Plano de Desenvolvimento Integrado da região metropolitana com foco na regularização fundiária, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento, infraestrutura com definição dos limites geográficos dos municípios da ilha com garantia de recursos para execução de regularização fundiária na região metropolitana de São Luís e requalificação de moradias precárias.

13. Produzir recursos pedagógicos especializados no saber local através de materiais e equipamentos para a educação em direitos humanos, em todos os níveis e modalidades da educação e acessíveis para pessoas com deficiência.

14. Garantir e fortalecer a implementação da politica de formação continuada de profissionais de educação, considerando a inclusão, a diversidade, igualdade de gênero no âmbito das modalidades e diversidades de ensino.

15. Criar em regime de cooperação com os municípios o Programa de Ação Integrada de Segurança Escolar.

16. Ampliar a oferta de cursos de Licenciatura em Educação do Campo.

17. Construções de centros de esporte e lazer contemplando as comunidades mais vulneráveis, especialmente, negros, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas da região metropolitana de São Luís.

18. Construção de um Anel Viário Metropolitano interligando os 4 municípios da grande ilha.

19. Propor e Apresentar Estudos de Viabilidade Ambiental para uso e Proteção das 12 Bacias Hidrográficas do Território em parceria com as Universidades, Centros de Pesquisa e ONGs especializadas na Defesa da Política de Desenvolvimento Hídrico no Território.

20. Efetivação e Fiscalização na Implementação da Lei de Combate ao Infrator Ambiental, e fortalecimento da logística de controle e defesa.

21. Promover a regularização fundiária da região metropolitana.

22. Elaboração e Implementação do Plano de Saneamento Básico da Região Metropolitana no Território da Grande Ilha.

23. Construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos e afluentes líquidos.

24. Implantação de unidades interligadas de registro civil de nascimento em estabelecimentos de saúde com mais de 300 partos.

25. Fortalecer ações para melhoria da infraestrutura e gestão do sistema penitenciário, ações para garantir a dignidade humana dos presos, familiares, e servidores bem como a formação de todo quadro funcional do sistema penitenciário.

26. Garantir o cumprimento da LEP, notadamente no avanço da regionalização do cumprimento das penas, bem como avançar na implementação das APACS e construir um programa estadual para reinserção de egressos e trabalhar formas de educação da sociedade para a importância da reintegração social dos mesmos.

27. Estabelecer gestão compartilhada com a sociedade civil para avaliação e monitoramento das políticas públicas de segurança pública (Conselhos, Unidade de Segurança Cidadã - USC, Sistema Monitoramento).

28. Fortalecer o sistema de segurança pública através do aumento e independência financeira/orçamentária com foco na infraestrutura, aumento do efetivo e formação constante dos profissionais do sistema.

29. Criação do programa metropolitano de fomento e apoio ao desenvolvimento da economia solidária, contemplando segmentos do trabalho associado, cooperativo e comunitário, inclusive com os grupos sociais e produtivos vulneráveis (mulheres, jovens, comunidades de terreiro, quilombolas, mulheres que trabalham com ervas e plantas medicinais, LGBT, egressos do sistema prisional) que responda com as necessidades de produção, comercialização, financiamento, consumo e formação e qualificação profissional.

30. Elaborar um plano específico para o artesanato, alinhado com o programa do artesanato brasileiro coordenado pelo governo estadual em parceria com as gestões municipais e/ou conselhos de cultura dos municípios.

31. Criar Escola Pública de Trânsito.

32. Garantir um plano de médio prazo que fomente a capacitação dos profissionais da área de turismo, que trabalhe a preservação de monumentos, espaços históricos e naturais (lagoas, praias e rios), abrangendo, também, a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal.

33. Construção de centro de multiuso na região metropolitana que desenvolva capacitações, oficinas, atividades culturais e de esporte e lazer.

34. Implantação de VLT ou metrô de superfície interligando os 4 (quatro) municípios da grande ilha integrado aos terminais de integração, rodoviária e aeroporto bem como com acesso a uma rede de ciclovias com bicicletários nos terminais e passarelas para pedestres.

35. Construção e estruturação de delegacias da mulher na região metropolitana de São Luís com garantia de atendimento 24h nos finais de semana e feriados bem como a criação de outras delegacias especializadas (racial e intolerância religiosa, LGBT e pessoa com deficiência).

 


Categorias

Orçamento Participativo, PPA, Escutas Territoriais

22 comentários

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  • 3x4 minorMaria Cristina Dumont
    4 de Julho de 2017, 2:52

    Projeto Caminhe melhor

    Em parceria com a Prefeitura, criar e promover um projeto que POSSIBILITE os pedestres poderem andar em calçadas padronizadas. Pessoas idosas que não tem carro são as que mais sofrem! Na minha rua no Renascença tem terrenos baldios sem muros e sem calçada. Sou obrigada a andar no meio da rua. Já passei por várias situações de perigo. É um desrespeito que precisa ter fim.


  • 3x4 minorMaria Cristina Dumont
    4 de Julho de 2017, 3:00

    Projeto Pedrestre Feliz!

    Em parceria com a Prefeitura, criar e promover um projeto que POSSIBILITE os pedestres poderem andar em calçadas padronizadas. Pessoas idosas que não tem carro são as que mais sofrem! Na minha rua no Renascença tem terrenos baldios sem muros e sem calçada. Sou obrigada a andar no meio da rua. Já passei por várias situações de perigo. É um desrespeito que precisa ter fim.


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