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EIXO II: Do Direito à Educação

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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O direito à educação de qualidade, nos últimos anos, no contexto da democratização do Estado brasileiro, nos coloca diante da necessidade de considerarmos as novas expressões, a formação identitária e valores da juventude. Essa incorporação e construção de saberes, que objetivam a inserção de conteúdos pedagógicos transversalizados que garantam a pluralidade, a diversidade e a inclusão, são desafios que precisam ser enfrentados com a participação dos jovens e das jovens para que atendam às suas singularidades.
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Nesse sentido, este eixo aponta ações que dinamizam o currículo escolar de modo a permitir maior liberdade de organização dos estudantes, sua participação efetiva na gestão democrática das escolas, centros de ensino profissionalizantes e universidades, apontando para mudanças na relação do Estado e da sociedade com a juventude.  Ressalta a importância do financiamento e expansão da rede de ensino, da assistência estudantil, das bolsas de estudos e do transporte escolar, além de ações direcionadas às necessidades dos(das) jovens negros, do campo, indígenas e com deficiência, promovendo-se a inserção digital e o acesso às tecnologias de comunicação.
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Objetivo Estratégico 01: Erradicar o analfabetismo juvenil com foco na redução da evasão escolar e da histórica defasagem idade-série.
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Objetivo Estratégico 02: Ampliar o acesso à educação pública de qualidade que incorpore a formação de novos valores e as especificidades das novas gerações.
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AÇÃO 1: Ampliar o Programa Escola Digna para a melhoria da infraestrutura física das escolas públicas estaduais.
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Responsáveis: SEDUC, SINFRA, IEMA
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Parceiros: SEEJUV, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 02: Implementar programas de enfrentamento ao analfabetismo juvenil e à evasão escolar, bem com políticas de correção do fluxo escolar idade-série.
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Responsáveis: SEDUC, SEDIHPOP, IEMA
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Parceiros: SEEJUV, Conselho Estadual de Educação, Prefeituras Municipais, UEMA
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AÇÃO 03: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: SEEJUV, SECTI, SEDIHPOP, SECID, Iniciativa Privada, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 04: Implantar projetos de bibliotecas itinerantes para atender o campo e a cidade, garantindo acervo literário que contemple as diversas áreas de conhecimento e faixa etária escolar.
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Responsáveis: SEDUC, SECTI, SECTUR, IEMA
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Parceiros: SEEJUV, SEDIHPOP, Prefeituras Municipais, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 05: Criar e/ou revitalizar espaços públicos que incentivem a prática da leitura.
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Responsáveis: SEDUC, SEEJUV, IEMA
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Parceiros: Prefeituras Municipais, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 06: Revitalizar as bibliotecas públicas com ampliação do acervo bibliográfico e a criação de plataforma virtual que disponibilize material e suporte de pesquisa para o desenvolvimento do conhecimento juvenil.
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Responsáveis: SEDUC,SEEJUV,SEATI, IEMA
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Parceiros: SECTUR, SECTI , IEMA, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 07: Ampliar o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar.
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Responsáveis: SEDUC
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Parceiros: SEIR, SEEJUV,SEDIHPOP, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 08: Garantir a construção e ampliação das escolas de ensino médio no campo, com projetos arquitetônicos adequados à realidade e às especificidades geográficas de cada região, assegurando centros de inclusão digital e laboratórios de pesquisa na área agrícola.
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Responsáveis: SEDUC, SAF, SINFRA, SEATI
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Parceiros: SEEJUV, SEDIHPOP,SECTI, Conselho Estadual de Educação, Sistema S
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AÇÃO 09: Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para os municípios de pequeno porte, observando a vocação econômica de cada território.
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Responsáveis: SEDUC, SECTI, IEMA
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Parceiros: Prefeituras Municipais, Sistema S, SEDES
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AÇÃO 10: Apresentar demanda de ampliação e diversificação de cursos do PRONATEC, ao Governo Federal, com base na vocação econômica de cada região.
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Responsáveis: SEDUC, SETRES
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Parceiros: SEDES, Prefeituras Municipais, Sistema S, SECTI
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AÇÃO 11: Ampliar o acesso da juventude do campo à formação profissional nas instituições de ensino profissionalizante, incluindo abordagens curriculares comprometidas com o fortalecimento da agricultura familiar, tecnologias na área agropecuária e produtos derivados, considerando o potencial econômico de cada região e município.
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Responsáveis: SEDUC, SECTI, SAF
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Parceiros: SEEJUV, Prefeituras Municipais, Sistema S, SAGRIMA
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AÇÃO 12: Garantir alimentação escolar de qualidade para estudantes do ensino médio das escolas públicas, reduzindo progressivamente o consumo de produtos industrializados, priorizando alimentos orgânicos e/ou agroecológicos dentro dos programas de compra institucional de alimentos e produtores locais.
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Responsáveis: SEDUC, SAF
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Parceiros: Prefeituras Municipais, Governo Federal
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 AÇÃO 13: Ampliar convênios com a UFMA, a UEMA e o IFMA e instituições de ensino profissionalizante para a criação de polos regionais que ofereçam cursos de nível técnico e superior.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: UFMA, UEMA, IFMA, Sistema “S”
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AÇÃO 14: Ampliar a oferta de cursos de licenciatura em Educação do Campo (presenciais e à distância) por meio da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA).
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Responsáveis: SEDUC, SAF
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Parceiros: UEMA, IEMA,UFMA
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AÇÃO 15: Garantir a formação continuada para os docentes em suas respectivas áreas de atuação, ampliando a perspectiva inclusiva e primando pela qualidade e dinamicidade em sala de aula.
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 Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: UFMA, UEMA, IFMA
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AÇÃO 16: Garantir a realização de concursos públicos para professores, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento às escolas em tempo integral.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: SEGEP
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AÇÃO 17: Garantir aos jovens e às jovens do campo, educação contextualizada, inserção digital, acesso às tecnologias de comunicação, oportunidades de lazer, esportes e atividades culturais.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: SECTI, MST, FETAEMA , SEATI,SECAP, SEDIHPOP
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AÇÃO 18: Garantir a continuidade e ampliar cursos de licenciatura intercultural indígena para atender as necessidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com estrutura adequada nas unidades de ensino.
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Responsáveis: SEDUC, SEDIHPOP
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Parceiro: SEIR
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AÇÃO 19: Regulamentar em âmbito estadual a Lei 10.173/2015, de apoio às Casas Familiares Rurais (CFR’s) e Escolas Familiares Agrícolas (EFAS).
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: UEMA, UFMA
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AÇÃO 20: Garantir o cumprimento da legislação no que se refere à participação efetiva dos(as) alunos(as) nos Conselhos Escolares e Conselhos de Classe.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: SEEJUV, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 21: Promover cursos de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas de ensino fundamental, médio e ensino superior.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: Conselho Estadual de Educação, SEDIHPOP, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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AÇÃO 22: Disponibilizar nas escolas públicas maranhenses kits multimídias para pessoas com deficiência.
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Responsáveis: SEDUC, IEMA
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Parceiros: Prefeituras Municipais, UFMA,UEMA, IFMA
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AÇÃO 23: Garantir, no currículo escolar da rede estadual, a implementação da Lei 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
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Responsáveis: SEDUC, SEIR, IEMA
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Parceiros: UFMA, UEMA, IFMA, Conselho Estadual de Igualdade Racial, SEDIHPOP
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AÇÃO 24: Divulgar sistemática e permanentemente nas escolas públicas estaduais as Leis 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 7.398/1985 (Grêmios Estudantis), Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).
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Responsáveis: SEDUC, IEMA, SEDIHPOP, SEEJUV
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Parceiros: CEDCA, CEPD, Conselho Estadual de Juventude, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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