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EIXO III: Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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As dimensões da profissionalização, do trabalho e da renda também são questões a serem priorizadas para criar condições de enfrentamento ao desemprego e ao subemprego juvenis.
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Possibilitar que os jovens e as jovens possam dedicar mais tempo aos estudos, à vivência familiar e comunitária, de forma a combater a entrada precoce e precarizada no mundo do trabalho, assegurando o acesso ao mercado formal de forma produtiva, adequadamente remunerada, viabilizando sua autonomia econômica são desafios permanentes.
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 O fomento às diversas formas de geração de trabalho e renda pautados nos princípios do associativismo, do cooperativismo e da economia solidária ampliam as redes de proteção social e a sustentabilidade dos empreendimentos geridos por jovens.
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Neste eixo, concentram-se ações voltadas a eliminar desigualdades sociais e econômicas que marcam o acesso da juventude à formação e qualificação profissional.
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Objetivo Estratégico: Fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à profissionalização da juventude, que contribuam para a redução das desigualdades sociais e ampliação das oportunidades de trabalho decente e alternativas de geração de renda.
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AÇÃO 1: Elaborar e implementar o Plano Estadual de Emprego e Trabalho Decente para a Juventude, com estímulo às empresas que assegurem empregos de qualidade e remuneração digna, de acordo com a CLT.
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Responsáveis: SETRES, SEEJUV
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Parceiros: SRTE, Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Maranhão, Conselho Estadual do Trabalho.
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 AÇÃO 2: Desenvolver políticas específicas de inclusão produtiva aos (as) jovens egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas
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Responsáveis: SETRES, FUNAC e SEAP
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Parceiros: SEEJUV, SEDIHPOP, SRTE, FUNAC, Conselho Estadual do Trabalho, Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Maranhão e Conselho Estadual do Trabalho.
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 AÇÃO 3: Garantir aos adolescentes e jovens, em cumprimento de medidas socioeducativas e em privação de liberdade, acesso à educação associada à oferta de cursos técnicos profissionalizantes.
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Responsáveis: SEDUC, SETRES, FUNAC e SEAP.
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Parceiros: SEDIHPOP, SRTE e SEEJUV.
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 AÇÃO 4: Priorizar inclusão dos jovens resgatados do trabalho análogo à escravidão nos programas estaduais de qualificação profissional e recolocação em atividades produtivas na agricultura familiar e na perspectiva de economia solidária como estratégias de combate ao trabalho escravo.
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Responsáveis: SETRES, SEEJUV, SAF e SECTI.
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Parceiros: SEDIHPOP, COETRAE e SRTE.
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 AÇÃO 5: Apoiar a organização de cooperativas/associações de jovens rurais por meio de edital especifico que contemple recursos de custeio não reembolsáveis, investimento e qualificação para a gestão de empreendimentos coletivos.
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Responsáveis: SETRES, SAF, SEEJUV.
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Parceiros: SRTE, EFAS, CRF’S, FETAEMA e FETRAF.
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 AÇÃO 6: Articular, junto aos agentes financeiros, o lançamento de linhas de crédito específicas para a juventude rural com condições atrativas de financiamento.
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Responsáveis: SETRES, SEEJUV e SAF.
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Parceiros: SRTE, FETAEMA e FETRAF.
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 AÇÃO 7: Ampliar a fiscalização do efetivo cumprimento da Lei da Aprendizagem e da Lei de Estágio, garantindo o exercício dos direitos e deveres dos aprendizes e estagiários.
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Responsáveis: SETRES, SEEJUV e SEINC.
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Parceiros: SRTE Estadual do Trabalho, Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Maranhão, Conselho Estadual do Trabalho.
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AÇÃO 8: Conceder incentivo fiscal às empresas que reduzirem a carga horária em 2 (duas)  horas para os e as jovens estudantes do turno noturno.
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Responsáveis: SEINC, SEDUC, SETRES, SEFAZ e SEEJUV.
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Parceiros: SRTE
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 AÇÃO 9: Estimular a regularização de pequenos empreendimentos, por meio do Simples Nacional.
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Responsáveis: SETRES e SEINC.
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Parceiros: JUCEMA, SRTE e SISTEMA S.
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 AÇÃO 10: Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes em parceria com empresas privadas.
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Responsáveis: SETRES, SECTI e IEMA.
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Parceiros: SRTE.
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 AÇÃO 11: Criar Lei Estadual e estimular a criação de leis municipais de Aprendizagem de Adolescentes e Jovens, adaptando os currículos escolares à realidade dos jovens estudantes.
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Responsáveis: SETRES, SEDUC e SEINC.
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Parceiros: Prefeituras Municipais, SRTE Estadual do Trabalho, Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Maranhão e Conselho Estadual do Trabalho.
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AÇÃO 12: Ampliar o número de vagas de estágios nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional com seletivo público e com critérios republicanos, transparentes e democráticos.
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Responsáveis: Casa Civil, SEGEP e SEEJUV.
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Parceiros: SRTE, Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho no Maranhão e Conselho Estadual do Trabalho, SETRES.
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 AÇÃO 13: Garantir a permanência do jovem e da jovem rural no campo, incentivando a cadeia produtiva da agricultura familiar.
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Responsáveis: SAF, AGERP e SETRES.
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Parceiros: SEEJUV e SISTEMA S.
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