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EIXO IV: Do Direito à Diversidade e à Igualdade

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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O enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e opressão deve fazer parte da agenda pública do Estado do Maranhão. Para tanto, é necessário articular políticas públicas com foco na prevenção à violência e defesa da vida, a superação do racismo institucional, a superação da violência contra as jovens mulheres, o combate sistemático à LGBTfobia, o sexismo e o preconceito geracional, articulando ações e medidas de superação da insegurança jurídica e da impunidade.
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 Objetivo Estratégico: Assegurar aos e as jovens o direito à diversidade, igualdade e à equidade de direitos, independentemente de sua origem, raça e etnia, promovendo oportunidades e mecanismos de enfrentamento a discriminação.
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AÇÃO 1: Desenvolver ações afirmativas que promovam o respeito à diversidade, a dignidade da pessoa humana e a autonomia da juventude maranhense.
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Responsáveis: SEDIHPOP, SEIR, SEEJUV, SEMU
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Parceiros: Governo Federal, Prefeituras
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AÇÃO 2: Capacitar profissionais da rede de atendimento psicossocial, de saúde e área jurídica para o acolhimento adequado às populações vulneráveis, especialmente as populações negra, LGBT, rural, pessoas em situação de rua, com deficiência e profissionais do sexo.
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Responsáveis: SEDIHPOP, SEEJUV, SES, SEMU, SEIR
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Parceiros: Governo Federal, Prefeituras, Organizações Sociais, Conselho Estadual LGBT, Conselho Estadual da Igualdade Racial, Conselho Estadual da Mulher
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AÇÃO 3: Fortalecer a implementação da Lei 10.639/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas estaduais.
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Responsáveis: SEDUC, SEIR, IEMA
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Parceiros: UFMA, UEMA, IFMA, Conselho Estadual de Igualdade Racial, SEDIHPOP
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AÇÃO 4: Desenvolver mecanismos de combate e denúncia ao racismo institucional, bem como fortalecer os já existentes, a exemplo das Ouvidorias.
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Responsáveis: SEDIHPOP, SEIR
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Parceiros: Conselho Estadual de Igualdade Racial
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AÇÃO 5: Desenvolver campanhas sobre a Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio nas escolas estaduais e municipais.
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Responsáveis: SEDUC, SEMU, SEDIHPOP, SSP
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Parceiros: Governo Federal, Prefeituras Municipais, Conselho Estadual da Mulher, Tribunal de Justiça, Organizações Sociais
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AÇÃO 6: Fomentar o debate nos Conselhos Escolares sobre a pauta da diversidade e da igualdade, garantindo a participação do corpo discente, docente, familiares, responsáveis e servidores públicos.
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Responsáveis: SEDUC, SEEJUV
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Parceiros: SES, SEDIHPOP, SEIR, SEMU
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AÇÃO 7: Estimular as gestões escolares das redes públicas estadual e municipal a adotarem livros didáticos e paradidáticos que abordem a cultura local e temáticas alusivas a Educação em Direitos Humanos (gênero, identidade, diversidade, participação etc.).
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Responsáveis: SEDUC, SEEJUV, IEMA, FAPEMA, SECTI
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Parceiros: Associação Maranhense de Escritores Independentes, SECTUR, UFMA, UEMA, Prefeituras Municipais
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AÇÃO 8: Desenvolver e implementar mecanismos de preservação, valorização, revitalização e resgate cultural dos povos e comunidades tradicionais rurais e urbanos.
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Responsáveis: SEIR, SECTUR
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Parceiros: SEDUC, SEEJUV, SEMU, IMESC, SEDIHPOP
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AÇÃO 9: Garantir e fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência referente à acessibilidade nas repartições públicas, sobretudo na rede de ensino, parques e equipamentos culturais.
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Responsáveis: SEDUC, SINFRA, SECTUR, IEMA
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Parceiros: SEDIHPOP, Conselho Estadual Pessoa com Deficiência, Conselho Estadual de Educação, UEMA
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AÇÃO 10: Garantir o uso do nome social de pessoas trans em todos os órgãos da administração pública estadual dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Responsáveis: SEDIHPOP
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Parceiros: ALEMA, Poder Judiciário, Órgãos Auxiliares à Justiça, Casa Civil
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