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EIXO IX: Do Direito ao Território e à Mobilidade

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Nas cidades, a vida acontece e “o acesso à cidade deve ser um direito a todos os seus moradores e não uma restrição a apenas alguns, ou aos mais ricos” (SAULE JR. & UZZO, 2009). A cidade percebida como direto que dá acesso a outros direitos, permite vê-la como um território com vistas a garantir cidadania. E, na perspectiva da criação de cidades inclusivas, sustentáveis, saudáveis e democráticas que proporcionem uma boa qualidade de vida à juventude, é fundamental articular políticas integradas de moradia, saneamento, energia, mobilidade, acessibilidade e gestão territorial, tanto no campo quanto na cidade, dimensionando as necessidades de equipamentos públicos, comunitários, de cultura, esporte e lazer, que favoreçam a mobilidade, a acessibilidade e a circulação no território de forma a prover direitos e qualidade de vida.
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Com o planejamento e a manutenção de condições de circulação dos habitantes pela cidade, teremos cidades para pessoas, cidades pulsantes em que seus moradores tenham condições de interagir sobre seu território, ao desenvolver políticas que favoreçam o uso dos transportes públicos como: a meia passagem, a redução das tarifas, a ampliação dos horários, além de criar medidas que garantam a qualidade e a diversificação dos modais, com opções como o uso da bicicleta, permitindo que neste território a juventude do campo e dos núcleos urbanos interajam, e os direitos das comunidades tradicionais, sejam resguardados.
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Objetivo Estratégico: Proporcionar qualidade de vida à juventude maranhense com políticas integradas de moradia, saneamento, energia, mobilidade, acessibilidade e gestão territorial, tanto no campo quanto na cidade.
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AÇÃO 1: Articular as políticas de acessibilidade junto aos órgãos públicos que possibilitem o acesso a logradouros, prédios e instalações públicas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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Responsáveis: SINFRA
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Parceiros: SEEJUV, SEDIHPOP, MOB, Prefeituras Municipais, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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AÇÃO 2: Implementar políticas que estimule a criação dos planos de mobilidade urbana e a revisão dos planos diretores municipais para que haja a adaptação de logradouros, calçadas e a licitação de transportes públicos com os equipamentos necessários para o acesso de pessoas com deficiência  e mobilidade reduzida.
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Responsáveis: SECID, SECAP e SEDIHPOP.
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Parceiros: MOB, Prefeituras Municipais, Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público e Conselho.
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AÇÃO 3: Elaborar proposta de implantação de concessão de meia passagem para estudantes no transporte público da região metropolitana de São Luís.
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Responsáveis: MOB
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Parceiros: SEEJUV, SEDIHPOP, SEDUC, Prefeituras Municipais, Conselho Estadual de Educação e Organizações Sociais.
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AÇÃO 4: Facilitar o acesso ao crédito aos jovens produtores rurais para fortalecimento da agricultura familiar como mecanismo de permanência da juventude no campo.
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Responsáveis: SAF, SEEJUV, SETRES e Agentes Financeiros.
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Parceiros: FETAEMA, FETRAF e MST.
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 AÇÃO 5: Melhorar a infraestrutura das estradas vicinais dos povoados que dão acesso à sede dos municípios.
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Responsáveis: SINFRA e Prefeituras Municipais.
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Parceiros: SEIR, SECID, MOB e SAF.
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AÇÃO 6: Adotar critérios socioeconômicos para acesso ao Programa CNH Jovem, possibilitando que jovens de baixa renda possam obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Responsáveis: DETRAN
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Parceiros: SEEJUV, ALEMA, SECAP, CASA CIVIL e SEDES.
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AÇÃO 7: Criar ciclovias nas vias públicas com sistema de sinalização vertical e horizontal.
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Responsáveis: MOB, SINFRA e Prefeituras Municipais.
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Parceiros: DETRAN e SEEJUV
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