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EIXO V: Do Direito à Saúde

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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As políticas públicas de saúde precisam lançar olhares e ações de fomento específicos para as juventudes, considerando os recortes de gênero, etnia, orientação sexual, as diferentes deficiências, o direito à experimentação, respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à “juvenilização” da AIDS, disponibilizando os meios adequados de prevenção e tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, o fortalecimento da política de redução de danos e o enfrentamento da mortalidade materna juvenil, no aspecto das interrupções de gravidez indesejada, com especial atenção às gestantes jovens.
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Objetivo Estratégico: Garantir ao (a) jovem saúde e qualidade de vida, considerando suas especificidades e diversidades quanto à prevenção, promoção, proteção e recuperação do bem viver, com vistas a articular uma Política Estadual de Atenção à Saúde da Juventude.
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AÇÃO 1: Fortalecer as ações da Atenção Básica voltadas para a saúde de adolescentes e jovens, capacitando as equipes para assistência qualificada visando à integralidade do cuidado.
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Responsáveis: SES e Prefeituras.
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Parceiros: CEDCA, SEEJUV e Prefeituras Municipais.
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 AÇÃO 2: Fortalecer as ações do Programa de Saúde na Escola (PSE) nos 217 municípios do Estado.
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Responsáveis: SES, SEDUC, SEMUS e SEMED.
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Parceiros: SEEJUV e Conselhos Municipais de Juventude.
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 AÇÃO 3: Realizar monitoramentos e vistorias com o objetivo de adequar as Comunidades Terapêuticas às Diretrizes da Política de Saúde Mental (Leis, portarias e outros), realizando capacitações aos profissionais das referidas Comunidades, em parceria com a Vigilância Sanitária.
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Responsáveis: SES / Vigilância Sanitária.
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Parceiros: SEEJUV e Prefeituras Municipais.
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 AÇÃO 4: Apoiar a implantação de serviços da Rede Psicossocial pactuados em todas as Regiões de Saúde do Maranhão.
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Responsáveis: SES e SEMUS.
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Parceiros: SEEJUV e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 5: Fomentar a ampliação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) adequando às necessidades de deslocamento de cada território, respeitando a pactuação entre municípios e Estado.
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Responsáveis: SES e SEMUS.
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Parceiros: SEMUS, Conselho de Saúde, CIR e CIB.
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AÇÃO 6: Estabelecer parceria entre o Estado e os municípios para oferecer acompanhamento pela Atenção Básica - Unidade Básica de Saúde (UBS) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), no território do adolescente e jovem usuário de drogas e, quando necessário, referenciar para Rede de Atenção Psicossocial – Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS i), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS Ad), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS Ad III), Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UA Infantil), Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
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Responsáveis: SES e SEMUS.
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Parceiros: SEDES e Prefeituras Municipais (CRAS e CREAS).
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AÇÃO 7: Ampliar os serviços especializados no cuidado às crianças e adolescentes usuários de drogas (CAPS AD Infanto-Juvenil) nas 19 regiões de saúde.
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Responsáveis: SEMUS
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Parceiros: SES, CIR, CIB e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 8: Apoiar a implantação da Linha de Cuidado para a Atenção Integral de Crianças e Adolescentes e suas Famílias, em situação de violência.
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Responsáveis: SES e Prefeituras.
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Parceiros: SEEJUV, SEDES e SEDIHPOP.
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AÇÃO 9: Disponibilizar os testes rápidos e a vacina do HPV para adolescentes e jovens, assim como o exame de prevenção do câncer do colo do útero (Papanicolau) para as mulheres jovens.
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Responsáveis: SEMUS
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Parceiros: SES, SEMU e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 10: Capacitar os profissionais de saúde quanto às especificidades para o atendimento aos (as) jovens, sobretudo, os de comunidades tradicionais, garantindo acesso aos serviços de saúde bem como às informações e insumos relacionados ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.
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Responsáveis: SES e SEMUS
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Parceiros: Prefeituras Municipais, SEEJUV e SEDIHPOP.
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AÇÃO 11: Divulgar e fomentar a implementação das Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Estratégia Proteger e Cuidar da Saúde de Adolescentes na Atenção Básica, as Políticas de Saúde Integral das Mulheres, de Negros e da População LGBT junto aos gestores públicos e profissionais.
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Responsáveis: SES, SEMUS, SEMU e SEEJUV.
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Parceiros: Conselhos de Direitos, SECTI e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 12: Realizar campanhas permanentes nas escolas públicas e privadas, com temáticas pertinentes à vida de adolescentes e jovens, tais como: DST/AIDS e hepatites virais, primeiros socorros, vida no trânsito, saúde sexual e saúde reprodutiva, orientação sexual, gênero, prevenção ao suicídio, violências, segurança alimentar e nutricional, dengue, dentre outros.
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Responsáveis: SES, SEMED, SEMUS, SEEJUV e SECTI.
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Parceiros: Conselhos, SEEJUV, SEDIHPOP, SEMU, SEIR, DETRAN, SEDES e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 13: Realizar campanhas permanentes de combate a violência e exploração sexual contra crianças, adolescentes e jovens, especialmente nas áreas de instalação dos grandes projetos.
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Responsáveis: SEMUS, SES, SEMED e SEEJUV.
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Parceiros: Conselhos Municipais, SEEJUV, SEDIHPOP, SEMU, SEIR, PRF, PF, CT, MP, SEDES e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 14: Apoiar o enfrentamento ao uso de drogas, lícitas e ilícitas, na adolescência e juventude, junto aos Conselhos Tutelares, Ministério Público, comerciantes e Poder Judiciário.
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Responsáveis: SES, SEEJUV, SEMUS, SEMED e SEDUC.
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Parceiros: Conselhos, SEDIHPOP, SEMU, SEIR, PRF, CT, MP e SEDES.
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AÇÃO 15: Identificar e sensibilizar lideranças juvenis, integrantes de projetos e iniciativas de mobilização social para atuarem como multiplicadores em temáticas pertinentes ao seu ciclo de vida.
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Responsáveis: SES, SEDUC e SEEJUV.
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Parceiros: Conselhos, SEDIHPOP, SEMU e SEDES.
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AÇÃO 16: Realizar webconferências e divulgação de vídeos informativos sobre saúde integral de adolescentes e jovens.
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Responsáveis: SES e SEEJUV.
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Parceiros: Conselhos, SEDIHPOP, SEMU, SEDES, SECTI e TELESSAUDE/HUUFMA.
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AÇÃO 17: Criar campanha de sensibilização sobre o tema “Jovem também fica doente” com o intuito de divulgar o atendimento especifico de saúde para os jovens trabalhadores.
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Responsáveis: SES/Cerest, SEEJUV e SEINC.
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Parceiros: Iniciativa Privada
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