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EIXO VI: Do Direito à Cultura

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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A necessidade de articular a implementação de políticas de cultura implica diretamente na criação de novos espaços de produção, fruição e interação entre os jovens, valorizando e integrando os espaços e políticas culturais da juventude de periferia, assegurando a pluralidade de ideias e opiniões dos diferentes grupos sociais e culturais, através de ações que garantam o acesso à informação e às novas tecnologias sociais de informação e comunicação além da produção de mídia e difusão dos saberes locais, sua cultura, patrimônio material e imaterial, e territorialidade.
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Objetivo Estratégico: Propiciar à juventude o direito a cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural,  diversidade cultural e à memória social.
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AÇÃO 1: Criar editais específicos para apoiar a formação de grupos artísticos, sua produção, circulação, projetos culturais e expressões artísticas de juventude, do campo e da cidade.
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Responsáveis: SECTUR, FAPEMA
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Parceiros: SEEJUV, Secretarias Municipais de Cultura
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AÇÃO 2: Implantar o Centro de Referência da Juventude, inicialmente na região Metropolitana de São Luís, com espaços apropriados à realização de cursos, oficinas e eventos que dialogue com as várias expressões culturais e as linguagens artísticas.
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Responsáveis: SEDIHPOP, SEEJUV, SEDUC, IEMA, SECTUR
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Parceiros: SINFRA, SEMU
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AÇÃO 3: Fomentar a implantação de Museus Municipais/Regionais que contemplem em sua estrutura salas e galerias para exposição da produção de jovens artistas locais.
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Responsáveis: SECTUR, SEEJUV
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Parceiros: Secretarias Municipais de Cultura, IEMA, SEDUC
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AÇÃO 4: Realizar monitoramento das Leis 11.545/2008 e 10.639/2003, que tornam obrigatório o ensino das expressões culturais locais e linguagens artísticas a partir do ensino básico.
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Responsáveis: SEDUC, Promotorias de Educação
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Parceiros: SEEJUV, SEIR, SECTUR, Prefeituras Municipais, Conselho Estadual de Educação
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AÇÃO 5: Incentivar a criação de um calendário de produção cultural institucional anual com financiamento, envolvendo as diversas expressões culturais do Maranhão, dentre estas teatro, música, cinema e dança, promovendo a geração trabalho e renda ao/a jovem.
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Responsáveis: SECTUR, SETRES, SEEJUV, FAPEMA
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Parceiros: Prefeituras Municipais, Conselho Estadual de Cultura, Fórum Estadual de Cultura
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AÇÃO 6: Realizar ações formativas e educacionais (seminários e oficinas) sobre a cultura afro-brasileira e indígena, incluindo artesanato e trabalhos manuais.
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Responsáveis: SEDUC, SECTUR, SEIR, SEDIHPOP
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Parceiros: Prefeituras Municipais, SECTI, SETRES, SEEJUV
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AÇÃO 7: Fiscalizar o cumprimento da Lei da Meia Entrada em todos os estabelecimentos culturais do território maranhense, públicos e privados.
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Responsáveis: SECTUR, PROCON, Ministério Público
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Parceiros: Prefeituras Municipais, Organizações Sociais
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AÇÃO 8: Garantir assento no Conselho Estadual de Cultura a jovens maranhenses que possuam atividades vinculadas às artes e às manifestações culturais, observando a regionalização.
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Responsáveis: SECTUR
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Parceiros: SEEJUV
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