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EIXO VII: Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Numa sociedade de massas na qual a comunicação é cada vez mais horizontalizada é fundamental assegurar os meios de participação democrática da juventude na produção e veiculação de conteúdos, sobretudo nas redes sociais e canais de rádio e TV.
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Possibilitar a livre expressão das ideias e o combate de todas as formas de censura ao pensamento livre, evitando o monopólio dos meios de comunicação, possibilita que a comunicação seja vista como direito humano.
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De acordo com Canclini (2010), a apropriação que é feita pelos meios de comunicação dos símbolos da cultura, exibe a comunicação como mais um produto a ser consumido, o que impossibilita vê-la como instrumento de cidadania reflexo da sociedade.
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Neste sentido, as ações previstas ampliam a participação da juventude e a pluralidade de vozes para expressão de sua identidade cultural e suas linguagens na perspectiva de democratização dos meios e mensagens, como condições fundamentais para garantir que mais pessoas possam ouvir e ser ouvidas.
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Objetivo Estratégico: Contribuir para garantia do direito humano à comunicação, com ênfase na juventude para possibilitar a livre expressão das ideias; a produção de conteúdo, individual e colaborativo e acesso às tecnologias de informação e comunicação.
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AÇÃO 1: Criar espaços de comunicação e informação para que sejam divulgados conteúdos que expressem a cultura juvenil e os(as) jovens se reconheçam nas produções regionais.
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Responsáveis: SEEJUV, SEDIHPOP e SECAP.
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Parceiros: SECTI, SEATI, SECTUR e Fórum Estadual de Cultura.
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AÇÃO 2: Criar canais de disseminação das informações sobre políticas públicas estaduais com foco na juventude.
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Responsáveis: SEEJUV e SECAP.
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Parceiros: SEDIHPOP, SEMU, SES, SEDUC, SECTUR, SETRES, SECTI, FAPEMA e outras.
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AÇÃO 3: Assegurar orçamento para projetos de tecnologias de comunicação e informação, que busquem reduzir as distâncias geográficas e a ampliar o acesso à internet em todo o Estado.
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Responsáveis: SECTI, SEATI, SEEJUV, SEPLAN e SECAP.
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Parceiros: SEDIHPOP, SEDUC, IEMA, UEMA, UFMA, IFMA, Prefeituras Municipais e Organizações da Sociedade Civil.
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AÇÃO 4: Propiciar a inclusão digital em todo o território maranhense, com banda larga, incluindo as comunidades rurais, indígena e quilombola, garantindo acesso ao mundo digital.
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Responsáveis: SEATI, SECTI, SECAP, SEEJUV e SEIR.
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Parceiros: SEDIHPOP, Prefeituras Municipais e Organizações da Sociedade Civil.
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AÇÃO 5: Propiciar o acesso à informação e comunicação, com ativa participação da juventude, a partir da ampliação da infraestrutura tecnológica, sobretudo nas comunidades rurais.
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Responsáveis: SECAP, SEEJUV, SECTI e SEATI.
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Parceiros: ANATEL, Prefeituras Municipais e Organizações da Sociedade Civil.
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AÇÃO 6: Estimular as produções audiovisuais realizadas por jovens no Estado.
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Responsáveis: SEEJUV e SECTUR
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Parceiros: SEDIHPOP, SECAP e Organizações da Sociedade Civil.
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AÇÃO 7: Fomentar articulação e formação de redes de Educomunicação que tenham o jovem como protagonista.
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Responsáveis: SEDUC e SEEJUV
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Parceiros: SEDIHPOP, SECAP, Prefeituras Municipais, Organizações da Sociedade Civil e ABRAÇO.
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AÇÃO 8: Criar uma plataforma virtual e material impresso para divulgação das políticas públicas de juventude.
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Responsáveis: SECAP, SEDIHPOP e SEEJUV.
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Parceiros: SECTI, SEGOV, IMESC e SEATI.
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AÇÃO 9: Ampliar e revitalizar os laboratórios de informática das escolas públicas, municipais e estaduais, com equipamentos modernos e monitores capacitados, que favoreçam o acesso às mídias digitais e a inovação.
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Responsáveis: SEDUC, SEEJUV e SEATI.
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Parceiros: MEC, Prefeituras Municipais, SECTI, UFMA, IFMA, UEMA e IEMA.
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AÇÃO 10: Ampliar o acesso aos canais públicos de televisão.
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Responsáveis: SECAP
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Parceiros: EBC, ANATEL, UFMA, SECTI e SEEJUV.
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