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EIXO X: Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente

13 de Dezembro de 2017, 0:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda
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PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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O meio ambiente ecologicamente equilibrado e protegido é um direito das atuais e futuras gerações. Assim cuidar deste patrimônio coletivo é indispensável para a manutenção da vida. É necessário elaborar estratégias que contribuam para os processos educativos formais e não formais permitindo a construção de uma cultura do cuidado permanente com o meio ambiente sustentável.
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Objetivo Estratégico: Garantir a sustentabilidade dos ecossistemas maranhenses, estimulando a participação de jovens na defesa do meio ambiente saudável e ecologicamente solidário.
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AÇÃO 1: Desenvolver ações práticas integradas à educação ambiental, conforme Lei Federal nº 9.795/1999, nas escolas públicas e privadas, garantindo que seja de forma contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
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Responsáveis: SEDUC e SEMA
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Parceiros: Prefeituras Municipais, SAF, SAGRIMA, CAEMA e SEEJUV
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AÇÃO 2: Estimular a criação de comissões de estudantes nas escolas públicas, para, em parceria com os Poderes Públicos Municipais e Estadual, promoverem ações de promoção de proteção e preservação ao meio ambiente.
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Responsáveis: SEDUC e SEMA
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Parceiros: SEEJUV, Prefeituras Municipais, CAEMA, SAGRIMA, SAF, UEMA, IEMA, UFMA, IFMA, Ministério Público e SEINC.
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AÇÃO 3: Estimular a geração de projetos de pesquisa nas escolas públicas estaduais orientados pelo Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente.
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Responsáveis: SEDUC, SEMA, FAPEMA, IEMA e SEEJUV.
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Parceiros: SECTI, SAF, IFMA, UFMA, UEMA e Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 4: Buscar parceria junto aos agentes financeiros para concessão de linha de crédito para projetos  agroecológicos urbanos e rurais.
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Responsáveis: SETRES e SAF
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Parceiros: SEEJUV, Agentes Financeiros, CEDRUS, FETAEMA, FETRAG e Organizações Sociais.
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 AÇÃO 5: Ampliar a fiscalização e investigação sobre os incêndios e queimadas que provocam desmatamento no Estado.
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Responsáveis: SEMA e SAGRIMA.
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Parceiros: CIMI, SSP, Polícia Federal, SEEJUV, SAF, Organizações Sociais e Ministério Público.
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 AÇÃO 6: Recuperar as cabeceiras dos rios e mananciais através de parcerias entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada.
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Responsáveis: SEMA, UEMA e SAF.
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Parceiros: SAGRIMA, EMBRAPA, ANA, Comitê Estadual de Bacias Hidrográficas, SAGRIMA, UFMA, IFMA e Organizações Sociais.
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 AÇÃO 7: Realizar campanhas de educação ambiental em toda a rede de ensino público com foco no uso racional da água, a importância dos rios, prevenção ao desmatamento e coleta seletiva.
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Responsáveis: SEMA, SEDUC e CAEMA.
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Parceiros: SEEJUV, SES, SAF, SEDES e  Prefeituras Municipais.
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AÇÃO 8: Criar programas de capacitação profissional de reciclagem, reaproveitamento e reutilização para educadores urbanos e rurais com objetivo de promover a sustentabilidade ambiental.
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Responsáveis: SETRES, SAF, SEDUC e SECTI.
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Parceiros: SEEJUV, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Fórum Estadual de Economia Solidária, UEMA, IFMA e UFMA.
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AÇÃO 9: Implementar a fiscalização regular dos resíduos sólidos que são depositados em áreas abertas, visando a preservação ambiental.
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Responsáveis: SEMA e Prefeituras Municipais.
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Parceiros: SAGRIMA, Organizações Sociais e Ministério Público.
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AÇÃO 10: Incentivar a criação de consórcios intermunicipais com o objetivo de estruturar a rede de saneamento básico das regiões do Estado.
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Responsáveis: CAEMA e Prefeituras Municipais.
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Parceiros: Frente Nacional de Prefeitos, FAMEM, SEINC e SECID.
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AÇÃO 11: Apoiar as cooperativas de resíduos sólidos e incentivar a criação de novas cooperativas com o objetivo de promover trabalho e renda na sustentabilidade.
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Responsáveis: SETRES, SEMA e SEINC.
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Parceiros: SEEJUV, SAF, SEMU e SEDES.
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AÇÃO 12: Instituir comitês de juventude pela preservação das bacias hidrográficas e pelo reflorestamento, para atuar junto às comunidades dos municípios.
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Responsáveis: Prefeituras Municipais, SEEJUV e SEMA.
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Parceiros: Conselho Estadual de Meio Ambiente e Comitê Estadual de Bacias Hidrográficas.
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