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Diálogo com o Governador é destaque em Encontro de Conselheiros Estaduais

2 de Novembro de 2015, 2:00 , por Coordenação PARTICIPA MA - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Realizado na última quinta-feira (29), no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, o evento Participa Maranhão: encontro dos conselhos estaduais proporcionou a interlocução do governo com vários conselheiros e conselheiras estaduais, representantes de fóruns, associações e demais organizações da sociedade civil.

 O encontro foi dividido em três etapas: Diálogo com o Governador, Apresentação das políticas de participação dos governos federal e estadual e definição da Comissão de Trabalho para criação do Fórum Interconselhos.

 Confira a seguir os principais momentos do Encontro.

 

>> Abertura

O evento iniciou com uma mística do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Na ocasião, foi destacado o projeto piloto que será desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltado para o enfrentamento do analfabetismo, que utilizará o método “Sim, eu posso”.

 Na mesa de abertura, estavam presentes o secretário de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; o assessor especial da Presidência da República, Renato Simões; a Defensora Geral do Estado do Maranhão, Mariana Albano de Almeida; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Maria Guadalupe, representando todos os conselheiros e conselheiras presentes.

 Todos destacaram a importância da construção conjunta das políticas, do permanente espaço de diálogo que o governo deve ter com a sociedade e do reconhecimento do papel dos conselhos no processo de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.

  

>> Diálogo com o Governador

O Governador Flávio Dino fez uma saudação inicial e apresentou, de forma breve, a proposta diferenciada do atual governo, a partir do comprometimento com a agenda de direitos. Entre os destaques feitos pelo governador citamos:

- a criação da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e o apoio à agricultura familiar, à produção e à Assistência Técnica Rural.

- a criação da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e o consequente compromisso com o Sistema de Direitos e com a estruturação dos Conselhos.

- a garantia dos interesses da população de baixa renda / sem posses (“dos que menos têm”), a exemplo do enfrentamento à concentração de renda, por meio da tributação diferenciada e da reestruturação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

- o compromisso em construir um Governo Participativo, sem imposição de agenda e com a população definindo prioridades através do Orçamento Participativo.

 

Após a explanação do governador, conselheiros e conselheiras expuseram seus questionamentos, reivindicações e sugestões diretamente para o governador e toda a equipe de governo presente ao evento.

 

Principais questionamentos dos conselheiros e das conselheiras ao Governador

 

Área / Política Pública

Questionamento

Resposta do Governador

>> Gestão

Falta de unificação do critério sobre a organização / divisão das unidades administrativas do estado. Ex: algumas secretarias utilizam o critério de regionais, outras territórios, outras bacias hidrográficas etc.

É fato que cada secretaria utiliza um critério diferente para a organização espacial de suas unidades administrativas.

A unificação é necessária, mas que será um processo lento, onde o Governo deverá definir o melhor modelo de divisão para o estado, de forma a contemplar os interesses e especificidades de todas as secretarias e demais órgãos estaduais.

Não reconhecimento que no Estado existe uma área de semiárido.

Legalmente, o Maranhão está fora do semiárido. O Governo vai prosseguir o debate com a bancada para o reconhecimento do semiárido no estado.

>> Política Habitacional

Planejamento e construção de conjuntos habitacionais, sem a dependência do Governo Federal.

O Governo está tentando construir moradias com recursos próprios.

O Plano Mais IDH, por exemplo, prevê a construção de 1.500 moradias.

>> Política Ambiental

Melhoria na gestão do Parque Estadual do Mirador.

O Parque Estadual do Mirador é uma unidade de conservação essencial para o Maranhão.

O Governo tem feito ações conjuntas com o Governo Federal em áreas de conservação para a melhoria dessas áreas, o que inclui o Parque do Mirador.

Invasão da água salgada nos campos da Baixada.

O Governo e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) estão estudando e analisando o projeto à respeito da construção ou não de diques na área.

Os atuais critérios de uso e licenciamentos relacionados à gestão florestal.

Os atuais critérios são uma via rápida para as pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais, não havendo nenhum prejuízo ao meio ambiente.

Combate ao fogo em Alto Turiaçu – reserva indígena.

Se os órgãos federais pedirem ajuda no combate às queimadas ao Governo Estadual, então será dada – como ocorreu na Terra Indígena de Araribóia.

Caso contrário, o Estado não pode entrar em área federal sem essa solicitação, porque seria uma ação ilegal.

>> Igualdade Racial

Situação da população negra no Estado, com a urgente necessidade de uma justiça social.

O Governador concordou com a necessidade de termos um estado com justiça social para todos e todas e destacou:

_ o Programa Maranhão Quilombola, que consta no PPA 2016-2019.

_ a proposta de ter uma Lei de Cotas no Serviço Público do Maranhão.

Disse, ainda, que o governo fará homenagens aos grandes nomes da população negra e demais notáveis. Ex:

_ o prédio da Fapema levará o nome de Renato Archer e Negro Cosme terá uma praça com seu nome. Neiva Moreira também será homenageado.

>> Participação Popular

Criação de espaços para ouvir a população na definição de políticas.

O Orçamento Participativo é o principal canal de definição de políticas no governo.

>> Controle Social

Plena garantia de funcionamento dos Conselhos, assegurando a autonomia dessas instâncias e dando condições de fazerem controle social.

Deixou claro que não existe nenhum impedimento político quanto ao funcionamento dos conselhos.

Todas as reivindicações quanto à estruturação dos conselhos devem ser atendidas pela Sedihpop.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) também deve trabalhar em conjunto com a Sedihpop para garantir o cumprimento dessas ações.

As secretarias executivas dos conselhos devem funcionar e terem composição técnica multidisciplinar.

>> Política de Saúde

Reativação do Centro de Saúde do Trabalhador, que foi inclusive conteúdo de Moção da Conferência Estadual.

O Governo tem toda a esperança de reativar o Centro de Saúde do Trabalhador e verá as condições para isso.

 

Também foram pautadas as seguintes demandas com a equipe de governo presente no evento:

>> Infraestrutura: necessidade de estruturar o acesso às comunidades no interior do estado.

>> Gestão ambiental: a) posicionamento do governo sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, cujos trabalhos estão suspensos; b) atenção para a falta de regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, já criado em Lei e sem previsão da participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; c) cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

>> Saúde: a) precariedade do atendimento ao idoso; b) melhoria do atendimento às pessoas vivendo com HIV/Aids, especialmente as crianças; c) verificação da informação repassada na Conferência Estadual de Saúde sobre mamógrafos sem utilização em algumas regiões do estado.

>> Educação: ampliação do número de vagas oferecidas nas casas estudantis geridas pela Universidade Estadual do Maranhão.

>> Cultura: a) pedido de regulamentação do Fundo Estadual de Cultura; b) discussão com o Conselho de Cultura das normativas de funcionamento das três casas de espetáculos da capital e o projeto do Centro Vocacional de Dança; c) reforço do entendimento de cultura para transformação social e integrada com as outras políticas.

>> Transversais: melhoria do atendimento à pessoa com deficiência nos serviços da política de Assistência Social e de habitação.

 

Todas as ponderações, críticas e sugestões serão levadas ao Governador e à equipe de Governo para os devidos encaminhamentos.

 Para ficar por dentro dos destaques da programação da tarde do Encontro, acesse aqui.


1Um comentário

  • 14608797 10205736546493417 6258820987794470459 o minorPablo Jesus
    24 de Julho de 2017, 17:29

    CEPD - Pessoas com Deficiência

    Senhor Comissão-SEDIHPOP-MA - me pergunto dúvida contato precisar pedir Necessidade especial: Deficiência Auditiva - Acessibilidade Intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais ?Representador: Associação dos Surdos do Maranhão-ASMA
    Delegado - ASMA/CEPD-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-MA


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