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Participe da construção da Política de Participação Popular!

7 de Novembro de 2015, 2:00 , por Coordenação PARTICIPA MA - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A minuta do Decreto de Lei de criação da Política Estadual de Participação Popular, elaborada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), estará disponível até o dia 20 de dezembro aqui no Participa MA, para que você possa contribuir com a construção dessa política.

 A proposta prevê um conjunto de medidas institucionais que buscam a articulação, fortalecimento e aperfeiçoamento dos instrumentos e instâncias de cada eixo de participação: decisões orçamentárias, controle social, diálogos sociais e participação digital. Depois desse período dez dias, as sugestões da população serão sistematizadas e apresentadas aqui no Participa MA.

 A Política Estadual de Participação Popular visa garantir a legalidade, institucionalidade e organização das diversas formas e etapas de participação; facilitar a atuação dos agentes individuais e coletivos (pessoas, grupos, instituições, segmentos) por meio de múltiplas formas de relacionamento, diálogo e participação; e oportunizar processos de aprendizagem tanto para os agentes públicos quanto para a população no que se refere às possibilidades e formas de comunicação, diálogo e participação.


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