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CONFERÊNCIAS: CONTROLE SOCIAL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

24 de Outubro de 2015, 2:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Licenciado sob CC (by)

Para que você fique informado sobre o processo de organização e as formas de participação nas Conferências, acompanhe os vários conteúdos relacionados a esse importante processo participativo.

 

>> Por que as Conferências são realizadas?

As Conferências são instâncias de participação do eixo Controle Social que têm a finalidade de reunir representantes de segmentos sociais e do poder público para discussão e avaliação da execução de determinada política pública, a partir de uma temática (Ex: Conferência Estadual da Juventude).

Elas resultam na proposição de diretrizes, ações e metas a serem incorporadas na implantação da política pública em questão. Além das propostas formuladas e votadas pelos participantes, cada Conferência pode gerar outros resultados, como moções de apoio e/ou repúdio a determinadas situações.

>>As Conferências possuem algum amparo legal?

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a garantia de várias políticas públicas e a necessidade da participação popular na gestão delas.

Além da Constituição, existem outros instrumentos legais que expõem a importância da participação, como: planos nacionais e estaduais de políticas públicas, que são instituídos por Decreto, Leis Orgânicas e algumas convenções e tratados, como a Convenção dos Direitos Humanos e Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

>>Quando ocorrem as Conferências?

Cada Conferência tem um período próprio de realização (algumas ocorrem de quatro em quatro anos, por exemplo) e é convocada pelo poder executivo – governos estaduais, municipais e federal.

 

Veja Também:

Conferências: Formas de Participação

Temáticas, calendário e etapas

Organização dos debates

Etapas livres e digitais

 


Fonte: Conferências Estaduais

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