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Princípios do Participa MA – Plataforma Digital de Participação Popular

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Todos somos cidadãos.

Todos nós temos direitos civis, políticos e sociais. Direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, à educação, à saúde, à participação, ao voto, ao trabalho digno e justo, entre outros. Ser cidadão é ter garantido esses direitos e exercê-los de forma plena.

A informação é um direito humano.

Todos nós temos direito à informação. A divulgação de informações de forma simples e compreensível deve ser garantida pelos governos a qualquer pessoa, facilitando tanto as solicitações e recebimentos de dados pela sociedade quanto a disponibilização espontânea e transparente das informações pelos gestores. O Participa MA espera contribuir nesse diálogo e no acesso à informação.

A sociedade é plural e heterogênea.

Somos diferentes. Gênero, cor, raça, idade, identidade/diversidade sexual, interesses, valores e crenças, renda, posicionamento político, conhecimento, identidade regional e local, formas de falar e se expressar, são algumas das nossas diferenças. O Participa MA reconhece, respeita e buscará sempre a inclusão de todos.

A participação é um direito humano e constitucional.

A participação ativa, contínua e permanente do cidadão nas várias etapas da gestão pública é um direito. O Participa MA traz na sua essência o objetivo de contribuir com a efetividade dessa participação e, ainda, ser um espaço colaborativo entre governo e sociedade.

A participação deve promover o desenvolvimento sustentável com equidade, solidariedade, legalidade e inclusão.

Pensar na atual e nas futuras gerações deve ser um compromisso de todos. Nossa participação deve buscar não só a integração dos diversos grupos sociais que temos, mas a transferência de valores a serem pautados diariamente, como equidade (senso de justiça, respeito à igualdade, imparcialidade), solidariedade (corresponsabilidade na promoção do bem comum), legalidade (agir conforme à lei) e inclusão.

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