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ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

19 de Fevereiro de 2019, 15:50 , por Elen Mateus - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Bem-vindo(a) à página do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão - CEDDHMA!

O CEDDHMA, no uso de suas atribuições, vem por meio desta página publicar o Regulamento do Processo de Eleição (abre nova aba) dos representantes da sociedade civil que deverão compor o biênio 2019-2021 do Conselho, bem como disponibiliza o Edital de Convocação (abre nova aba) às organizações DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL que desejarem participar do Processo Eleitoral, tanto na condição de VOTANTES, compondo o Colégio Eleitoral, como na condição de CANDIDATAS à composição do CEDDHMA.

OBS: CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O CALENDÁRIO RETIFICADO EM 15 DE MARÇO DE 2019 (COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO).

Para facilitar o entendimento das etapas envolvidas nesse processo, apresentamos a seguir uma estrutura resumida de tópicos norteadores.

 

ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL

O processo de eleição das organizações da sociedade civil para o CEDDHMA deve acontecer de acordo com as seguintes etapas:

a)    Inscrição e habilitação;
b)    Divulgação do resultado da habilitação;
c)    Período de votação para escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o CEDDHMA no biênio 2019-2021;
d)    Homologação da eleição.


A)  INSCRIÇÕES (de 28/02 a 14/03 - prorrogadas até 24/03)

Para se inscrever no processo, é preciso primeiramente que o(a) responsável pela organização se cadastre aqui na plataforma Participa MA, preenchendo os dados solicitados no seguinte endereço: https://participa.ma.gov.br/account/signup (se você estiver com dúvidas sobre o cadastro, clique aqui para acessar o vídeo tutorial explicativo).

  • Depois de cadastrar-se, é só entrar no sistema com o e-mail e a senha que foram cadastrados (clicando no botão “Entrar” localizado no topo direito da página inicial do site).
  • Em seguida, acesse a página do CEDDHMA, através do link: https://participa.ma.gov.br/conselho-estadual-dos-direitos-humanos e clique no botão “Inscreva-se”, localizado na barra horizontal do menu principal, para acessar os formulários de inscrição disponíveis, ou simplesmente clique aqui neste link (abre nova aba). Nesta página você encontrará informações sobre as duas modalidades de inscrição: a das organizações (lembre-se: DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL) que querem participar da escolha dos representantes da sociedade civil como VOTANTES, e a das que querem se CANDIDATAR ao processo eleitoral.
  • Após o preenchimento e envio dos dados solicitados na modalidade de inscrição escolhida, é necessário enviar a documentação de habilitação solicitada no Regulamento do Processo Eleitoral (abre nova aba). Isto pode ser feito por e-mail, anexando os documentos exigidos e enviando para secretaria.ceddh@gmail.com. Há também a possibilidade de entregar a documentação na sede do CEDDHMA (Rua 07 de Setembro, nº 52, Centro, São Luís-MA), podendo protocolar presencialmente ou fazer o envio da documentação física via SEDEX (Correios).

OBS: Somente serão consideradas válidas para a fase de habilitação as inscrições formalizadas no prazo (até o dia 24/03) e que tenham cumprido todos os requisitos do Regulamento (abre nova aba).

 

B)  RESULTADO DA HABILITAÇÃO

O resultado preliminar da Habilitação será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado aqui na plataforma Participa MA (https://participa.ma.gov.br/) e no site da SEDIHPOP (http://www.sedihpop.ma.gov.br/) no dia 25/03/2019.

Os participantes poderão interpor recurso que verse sobre o resultado da Habilitação à Comissão Eleitoral através de envio de mensagens na plataforma, no período de 26 e 27 de março de 2019. Recomendamos que usem o seguinte link para interposição de recursos: https://participa.ma.gov.br/contact/conselho-estadual-dos-direitos-humanos/new

O resultado final da Habilitação, após análise dos recursos, será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado aqui na plataforma Participa MA e no site da SEDIHPOP no dia 28 de março de 2019.

 

C)  VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DAS REPRESENTANTES (29/03 a 03/04/2019)

A votação para escolha das representantes da sociedade civil que irão compor o CEDDHMA acontecerá somente aqui no Participa MA, no período de 29 de março a 03 de abril de 2019. O link para a página de votação será disponibilizado somente às entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais habilitados, na forma do resultado final da habilitação.

Serão eleitas 13 (treze) representantes das entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais, com personalidade jurídica e ABRANGÊNCIA ESTADUAL, consideradas eleitas as com maior número de votos. Cada entidade ou organização habilitada como VOTANTE poderá votar em até 13 organizações candidatas.

O resultado PRELIMINAR da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado aqui na plataforma Participa MA e no site da SEDIHPOP no dia 05 de abril de 2019. Os participantes poderão interpor recurso que verse sobre o resultado PRELIMINAR da eleição à Comissão Eleitoral através desta Plataforma Digital, no período de 08 e 09 de abril de 2019. Recomendamos que usem o seguinte link para interposição de recursos: https://participa.ma.gov.br/contact/conselho-estadual-dos-direitos-humanos/new

 

D)  HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO

O resultado final do Processo Eleitoral, após análise dos recursos, será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado aqui no Participa MA e no site da SEDIHPOP no dia 10 de abril de 2019. Divulgado o resultado FINAL, será imediatamente HOMOLOGADO, com envio da relação das entidades da sociedade civil organizada e organizações não-governamentais eleitas, com seus respectivos representantes, para que seja dado conhecimento ao Governador do Estado, para os efeitos de nomeação e posse.

Para acessar o quadro demonstrativo do Calendário Eleitoral, acesse o link : https://participa.ma.gov.br/conselho-estadual-dos-direitos-humanos/blog


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