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INFORMAÇÕES SOBRE CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS/AS (EAD)

7 de Maio de 2020, 14:30 , por Ivana Braga - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Nome de curso: Curso Básico de Formação para Conselheiros/as 

Instituição responsável: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP

Setor Responsável: Escola dos Conselhos

 

Objetivo: Contribuir para a compreensão sobre o papel dos diversos conselhos e conselheiros/as na formulação e controle social das políticas públicas.

 

Ementa: Aborda o conteúdo essencial sobre participação social no brasil, função, tipologias e gestão dos conselhos, atuação dos conselheiros de direitos, de políticas públicas e tutelares e articulação em rede.

 

Principais conteúdos:

  • Perspectiva histórica de democracia e participação social no Brasil: conceitos, institucionalização da participação social, normativas, sistemas de políticas, pacto federativo e descentralização;
  • Os Conselhos no Brasil: concepções, tipologia e normativas, composição, gestão, comissões internas e manutenção, competências, eleição, papel de conselheiros, representação, afastamento, renúncia e dispensa;
  • Conselhos tutelares: rotina de intervenção, compromisso ético e atuação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos: competências de cada um por eixo;
  • Articulação da política: intersetorialidade, transversalidade e trabalho em rede.

 

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

 

Número de vagas: ilimitado

 

Carga horária: 22 horas

 

O curso é realizado na modalidade de educação a distância pela Plataforma https://cursos.participa.ma.gov.br/

 

Estruturação dos módulos

Módulo I:  Institucionalização da Participação Social no Brasil

Aula Inaugural (videoconferência): A atual configuração do Estado brasileiro e os desafios para atuação dos Conselhos.

Palestrantes:  Silvani Magali Vale Nascimento e Gilvan Alves

 

Módulo II: Os Conselhos e seus Instrumentos de Gestão

Aula (videoaula): Compreendendo o papel dos Conselhos e conhecendo seus Instrumentos de Gestão

Facilitadora: Benigna Almeida

 

Módulo III: Conselhos Tutelares: natureza, atribuições e funcionamento

Aula (videoaula): As especificidades dos Conselhos Tutelares

Facilitador: Defensor Público Estadual, titular do núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente Davi Rafael silva Veras

 

Módulo IV: Direitos Humanos e atuação em rede

Aula (videoconferência): Construção de redes para a garantia de direitos humanos: intersetorialidade e transversalidade

Facilitador (a): Margareth Cutrim

 

CRONOGRAMA

DATA

ATIVIDADES

4/05/2020

Módulo I:  Institucionalização da Participação Social no Brasil (ao vivo)

15/05/2020

Módulo II: Os Conselhos e seus Instrumentos de Gestão

25/05/2020

Módulo III: Conselhos Tutelares: natureza, atribuições e funcionamento

04/06/2020

Módulo IV: Direitos Humanos e atuação em rede (ao vivo)

14/06/2020

Encerramento (último dia para realizar atividades)

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