Ir para o conteúdo

PARTICIPA MARANHÃO

plataforma digital de participação popular do maranhão

ou

Jessica Daiane Batista

Tela cheia
 Feed RSS

Blog

8 de Maio de 2015, 14:23 , por Participa.ma - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Direitos do trabalhador pesam no orçamento e precisarão passar por ajustes

5 de Novembro de 2018, 10:27, por Jessica Daiane Batista - 0sem comentários ainda

Segundo o Ministério do Trabalho – MTE dentre as modalidades de quem tem direito ao Seguro Desemprego se encontram:

  • Trabalhador Formal: Aquele trabalhador com carteira assinada contratado por pessoa física ou jurídica, que foi demitido sem justa causa e se enquadre nas leis da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  • Trabalhador doméstico: Nesta modalidade do seguro desemprego estão inseridos (cozinheiras, babás, jardineiros, motoristas particulares e outros), desde que com contrato de trabalho e registro no CEI;
  • Trabalhador Resgatado: O trabalhador resgatado é aquele que trabalhava em condições semelhantes à escravidão, então por meio de uma intervenção do Ministério trabalhista foram resgatados desta condição, estes trabalhadores possuem direito do seguro desemprego;
  • Pescador Artesanal: é o pescador profissional que sobrevive somente da pesca e que em época de reprodução dos peixes fica proibido de pescar;
  • Bolsa de Qualificação Profissional: Nesta modalidade do seguro de desemprego se enquadram aqueles profissionais que estão afastados do emprego por estarem fazendo algum curso de aperfeiçoamento profissional pago pelo empregador, neste caso o trabalhador tem direito de seguro desemprego enquanto durar o curso.

Antes de requerer o seguro desemprego é necessário contemplar os prazos para pedir o auxílio. Os trabalhadores formais podem pedir o seguro no período entre a primeira semana após a demissão e o 120º dia após a dispensa; já os domésticos e resgatados podem fazer o requerimento do seguro desemprego em no máximo 90 dias após a demissão.

Após recebido o benefício, o beneficiário pode facilmente consultar seu saldo Seguro Desemprego pela internet, tenho em mãos o seu cartão do cidadão pelo portal da Caixa Econômica Federal.

Seguro Desemprego

Os pescadores só podem fazer o seguro desemprego quando for período de proibição da pesca, em até 120 dias após o tempo de recesso. E aqueles trabalhadores que estão estudando devem solicitar o seguro desemprego durante a suspensão trabalhista.

O valor do seguro desemprego varia conforme o tempo de serviço e a média salarial dos últimos meses trabalhados, sendo o piso salarial R$788,00 reais conforme o novo salário mínimo 2015. Sendo pagos em no máximo cinco parcelas mensais.

Consulta

Para fazer a consulta do seguro desemprego basta entrar no site do ministério do trabalho: mte.gov.br entrar no link Seguros Desemprego e por fim na consulta seguro desemprego, colocar o número do PIS/PASEP e consultar seguro desemprego.