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Devolutivas Territoriais

9 de Dezembro de 2015, 2:00 , por Elen Mateus - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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As Devolutivas Territoriais são eventos presenciais realizados após a etapa de Votação das Propostas, com o objetivo de apresentar, oficialmente, à população todas as propostas eleitas em cada território.

Nas devolutivas o governo confirma o compromisso, junto à população, de efetivar a transparência dos recursos públicos e o processo democrático no estado do Maranhão, pela via da participação popular. Esta etapa tem por objetivo oferecer subsídios para que a população possa monitorar os compromissos assumidos na construção de elaboração participativa do orçamento.

Na construção do PPA Participativo em 2015, as propostas construídas pela população apresentavam uma linguagem popular e, por isso, passaram por um tratamento para se adequarem à linguagem orçamentária. No orçamento público, a linguagem é constituída por termos técnicos específicos, que levam em conta o formato do orçamento-programa, utilizado pela administração pública a fim de fazer sua avaliação interna, do ponto de vista da eficácia e eficiência da execução, definindo parâmetros que serão observados, também, pelos órgãos de controle.

O tratamento para a linguagem orçamentária foi feito pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, onde se utilizou um instrumental “de-para” (de linguagem popular – para a linguagem orçamentária). Isso facilita a melhor identificação e acompanhamento da execução das propostas – no menu Ações do OP, você acompanha as atualizações de cada proposta eleita pela população.

 


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Orçamento Participativo

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