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Governo do Maranhão divulga resultado da votação do Orçamento Participativo 2019

16 de Setembro de 2019, 21:32 , por Maxwell Guerra Cunha Santos - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Orçamento Participativo (OP) 2019 - promovido pelo Governo do Estado por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) - assegurou a participação da população no planejamento orçamentário do Estado em 35 audiências públicas, nas quais o povo apontou o que considerava prioritário para sua região. Após as audiências, as propostas indicadas ficaram disponíveis para votação aqui no PARTICIPA MA e nas agências dos Correios (cédulas impressas) e o resultado foi o número de 63.469 votos no total. Confira aqui o resultado da votação do Orçamento Participativo (OP) 2019 com as propostas mais votadas que serão incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Contemplando todo o Maranhão e sendo realizado desde 2015, a novidade do OP deste ano foi um salto de 15 para 35 audiências, distribuídas em 22 territórios (nas regiões com maior concentração de municípios foram realizadas duas audiências públicas). Durante as audiências, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) apresentou estudo sobre a situação dos municípios que serviu como parâmetro para os debates, a SEPLAN expôs o conceito de Orçamento Público e a Sedihpop explicou a dinâmica da participação, que consistia em: identificar coletivamente os problemas e as necessidades do seu território; discutir em grupo propostas de ações para as peças orçamentárias; qualificar a indicação do uso do recurso público.

Para o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o orçamento participativo é um importante instrumento de participação popular, democratização do orçamento público e territorialização do planejamento Estadual: "a relação que o Governo cria com os cidadãos é não só de incentivo, mas de valorização da cidadania e do exercício dela, em um tempo em que se deve lutar para garantir os princípios democráticos, como o direito à informação e de decisão sobre a gestão e uso dos recursos públicos”.

A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota, destacou o alcance das 35 audiências públicas na primeira fase do processo. “Desde 2015, temos adotado como parte do nosso planejamento estratégico estadual a realização de audiências públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Neste ano, realizamos 35 audiências públicas, configurando a maior mobilização já realizada no estado. Iniciativas como esta, de ampliação dos espaços de participação popular, além de qualificar nossos instrumentos de planejamento, fortalecem o compromisso assumido pelo Governador Flávio Dino de realizar uma gestão alinhada com as demandas da população maranhense”.

A votação do OP em 2019 contabilizou 63.469 votos, sendo 30.549 registrados em cédulas e 32.920 na página de votação do PARTICIPA MA. Nesse sentido, a secretária adjunta de Participação Popular do Estado, Creuzamar de Pinho, destaca o recorde de participação no OP deste ano: "Em 2019, tivemos uma participação muito maior. Primeiro porque foram 35 audiências presenciais, momento de escutar a população, isso facilitou com que o cidadão chegasse mais perto; houve também uma ampla divulgação do processo do orçamento público. Portanto, tivemos uma participação maior tanto nas audiências, quanto no segundo momento de votação, na plataforma digital e nas agências dos Correios. Estamos agradecidos e aguardamos o apoio e a compreensão da população no processo de realização dessas obras, que ainda serão encaminhadas para a Assembleia a fim de serem transformadas em lei e, a partir do próximo ano, a gente volta fazendo a devolutiva para a população”, explicou Creuzamar.

Também parte da coordenação executiva do OP, o secretário adjunto do Planejamento, Roberto Matos, destacou o aperfeiçoamento da metodologia do Orçamento Participativo, buscando qualificar a escolha da população face aos principais problemas socioeconômicos do Estado. “Para isto, compartilhamos informações financeiras, econômicas e sociais, para que a população pudesse definir as suas propostas tendo como base diagnósticos regionais sobre as potencialidades e fragilidades de cada território. As propostas vencedoras contemplaram diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura, produção agropecuária e direitos humanos”, pontuou.

 

PROPOSTAS MAIS VOTADAS

Confira aqui o resultado geral da consulta pública (votos digitais e presenciais) de cada município sede e região.

Segue abaixo as propostas mais votadas em cada território:

 

1- REGIÃO ALPERCATAS

 Audiência Pública de Colinas

Instalar núcleo ecológico da Defensoria Pública nas comarcas de Colinas e Mirador. Com isso, promove-se além de acesso a direitos, a modernização da gestão por meio de práticas sustentáveis e economia de recurso público com gastos de advogados dativos.

 

2 - REGIÃO AMAZÔNIA MARANHENSE

 Audiência Pública de Açailândia

Inserir no planejamento governamental a criação do Núcleo de Defensoria Pública em Itinga do Maranhão, bem como fortalecer os núcleos de Açailândia e Buriticupu, visando fomentar o desenvolvimento sustentável do Estado como versa o compromisso Nº 42;

 

3 – REGIÃO BAIXO PARNAÍBA  

 Audiência Pública de Brejo  

Garantir um percentual do Orçamento do Estado para investir na universalização da política de assistência técnica e extensão rural pública com ações, programas e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar da região com foco na educação continuada, na produção, na infraestrutura, capacitação, concurso público para prestação de serviços de qualidade aos agricultores familiares, povos tradicionais e comunidades ribeirinhas com adoção de tecnologias adaptadas levando em consideração a questão ambiental.

Audiência Pública de Chapadinha   

Abertura de campos agrícolas com sistema de irrigação e instituição do programa “Mesa Farta”.

 

4 -  REGIÃO BAIXADA MARANHENSE

 Audiência Pública de Pinheiro

Executar e aprimorar a intersetorialidade e a transversalidade do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento-SEPAB, a partir da integração dos mecanismos de planejamento com enfoque territorial e execução orçamentária das políticas estruturantes de agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e da aquicultura, priorizando a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, com destaque: a) A universalização da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER; de pesquisa e Desenvolvimento-P&D e de Defesa Agropecuária-DA, de forma gradual e em regime de colaboração com os municípios, a fim de garanti-las em todas as etapas das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais; b) Ampliação do reordenamento agrário para garantia do acesso à terra e diagnóstico do estoque de terras do Estado ocupadas e não ocupadas, com a criação e instalação de Núcleos de Defensoria Pública do Estado, para atuar na proteção judicial e extrajudicial do acesso à terra; c) Consolidação produtiva dos Assentamentos Rurais com uso de tecnologias que visam a elevação de suas produtividades; d) Utilização de tecnologias que favoreçam a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a valorização dos produtos sociobiodiversidade; e) Fomentar, em regime de parceria com os municípios, a criação dos consórcios intermunicipais para instalação do serviço de inspeção e possibilitando a certificação dos produtos da agricultura familiar e acesso aos mercados institucionais.

Audiência Pública de São Bento

Expandir o programa Mais Asfalto nos municípios da região. Reconstrução das rodovias: MA-014; com prioridades para as MA-313, MA-310, MA-106 e MA-212.

 

5 - REGIÃO CAMPOS E LAGOS

Audiência Pública de Arari   

Implementação de um programa integrado de apoio ao desenvolvimento municipal com a participação do Estado e municípios com ações em todos os elos das cadeias produtivas vocacionadas, entre eles, o acesso à terra, regularização fundiária, armazenamento de água, assistência técnica rural até o processamento e comercialização dos produtos, incluindo a estruturação da DPE em Arari e Cajari, e a implementação de um núcleo regional em Vitória do Mearim como mecanismo de efetivação de monitoramento dessas políticas públicas.

Audiência Pública de Viana 

Estruturação da Defensoria Pública Estadual de Viana, bem como a criação de núcleos regionais da defensoria nas cidades do território onde existem comarcas. (São João Batista, São Vicente Férrer, Olinda Nova, Matinha e Penalva).

 

6 - REGIÃO COCAIS    

Audiência Pública de Codó  

Garantir a ampliação da oferta de vagas na UEMA, por meio do seu fortalecimento nos Campi de Codó e Coroatá, com a manutenção dos cursos existentes e a oferta de novos cursos de graduação presencial, semipresencial e à distância, considerando as demandas regionais e locais.

 

7 - REGIÃO DELTA DAS AMÉRICAS          

Audiência Pública de São Bernardo 

Fortalecer a rede de atendimento dos Hospitais Regionais com serviços de média e alta complexidade, inclusive com UTIs.

 

8 - REGIÃO GERAIS DE BALSAS 

Audiência Pública de Balsas 

Criação sala vermelha com 4 leitos e com acompanhamento neonatalista.

Audiência Pública de Riachão          

Ampliação do programa Mais Asfalto, priorizando a expansão da pavimentação de vias urbanas, mas cidades sedes e nos povoados, interligação da MA 140 à BR 230 na cidade de Riachão, conclusão da MA 334 de Feira Nova à MA 138, construção da MA 132 do Povoado Bacuri a Fortaleza dos Nogueiras.

 

9 - REGIÃO GUAJAJARAS  

Audiência Pública de Barra do Corda         

Implantação do centro de hemodiálise.

Audiência Pública de Presidente Dutra       

Permitir o acesso à justiça, com enfoque territorial, implementando núcleos ecológicos da defensoria pública nas comarcas de D.Pedro, São Domingos, Eug. Barros e Tuntum, conforme a agenda de compromissos com os objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS.

 

10 - REGIÃO GURUPI MARANHENSE

Audiência Pública de Cândido Mendes

Implantação do núcleo da Defensoria Pública na Região do Gurupi, com a finalidade de efetivação dos Direitos Humanos.

Audiência Pública de Governador Nunes Freire

Hospital de alta complexidade.

 

11- REGIÃO LENÇÓIS MARANHENSES  

Audiência Pública de Barreirinhas   

Implantar Campus da UEMA na Região polo, com garantia de assistência estudantil (inclusive transporte) para efetivar a permanência e continuidade dos estudos.

 

12 - REGIÃO MEARIM

Audiência Pública de Bacabal          

Ampliar os investimentos em Educação: a) Garantir a ampliação de vagas na educação superior pública, por meio da implantação de estruturas estaduais com cursos de graduação em todas as modalidades, consideradas as demandas das escolas de ensino básico. b) Ampliar o número de escolas de tipo integral, inclusive para povos e comunidades tradicionais e do campo, considerando o interesse vocacional local. 

Audiência Pública de Lago da Pedra           

Instalação e estruturação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nas comarcas de Paulo Ramos e Vitorino Freire, para garantir a igualdade de acesso à justiça e contribuir para implementação da agenda de compromissos de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

 

13 - REGIÃO MÉDIO ITAPECURU

Audiência Pública de Itapecuru Mirim        

Conforme o compromisso 42, incluir no planejamento estratégico estadual uma meta de instalação de núcleos ecológicos da Defensoria Pública nos municípios de Cantanhede e Anajatuba e fortalecer os núcleos já existentes na região.

 

14 - REGIÃO MÉDIO MEARIM   

Audiência Pública de Pedreiras        

Construção e aparelhamento do Centro de referência da Juventude do Médio Mearim.

Audiência Pública de Santo Antônio dos Lopes     

Instalar uma unidade da DPE (Defensoria Pública do Estado) nas comarcas de Joselândia e Santo Antônio dos Lopes, com foco no Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS;

 

15 - REGIÃO MÉDIO PARNAÍBA MARANHENSE     

Audiência Pública de Timon 

Ampliar o Programa Mais Asfalto em vias urbanas e rodovias na região do Médio Parnaíba, dando ênfase à pavimentação da MA-040.

 

16 - REGIÃO METROPOLITANA

Audiência Pública de Rosário          

Estruturar e instalar a Defensoria Pública Estadual na Comarca de Morros, beneficiando também Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, modernizando a gestão com a implantação de núcleos ecológicos (placas solares e sistema de reuso de água) cuidando bem do dinheiro público e diminuindo despesas com advogados dativos, além de reforço da Defensoria nos núcleos de Rosário, Santa Rita e Icatu.

Audiência Pública de São Luís         

Recuperação e drenagem da Estrada da Vitória, ligando a mesma com o Miritiua e Avenida General Arthur Carvalho. Interligando desta forma, os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís com a implantação de 01 Terminal da Integração em Paço do Lumiar (Maiobão), integrando as comunidades adjacentes e incluindo a Região Metropolitana com a construção do Plano Integrado de Mobilidade Urbana.

 

17 - REGIÃO PINDARÉ

Audiência Pública de Santa Inês      

Prosseguir com as ações do Programa Escola Digna, em regime de colaboração com outras instituições, garantindo: a) Construção de novas escolas; b) Reconstrução ou reforma de prédios antigos; c) Formação continuada dos professores; d) Construção de quadras, auditórios, laboratórios e bibliotecas nas escolas; e) Ações de estímulo ao protagonismo juvenil; f) Garantir concursos públicos específicos para quilombolas e indígenas na área da docência.

Audiência Pública de Santa Luzia    

Instalação de um núcleo da Defensoria Pública na região do Vale do Pindaré.

 

18 - REGIÃO REENTRÂNCIAS MARANHENSES        

Audiência Pública de Cururupu       

Recuperação asfáltica da estrada entre o trecho Cururupu-Pindobal (Palacete 22 km) e pavimentação asfáltica do trecho Guimarães-Araoca (21 km).

Audiência Pública de Bacuri

Construção das estradas nos trechos Portugal-MA 303, até o povoado Santa Rosa, 80 km. Além do trecho MA-303 (Serrano) até o povoado Santa Filomena (30 km), no município de Serrano.

 

19 - REGIÃO SERRAS

Audiência Pública de Grajaú

Implantar núcleos sustentáveis (com painel solar) da Defensoria Pública nas comarcas de Grajaú e Arame, visando economia de recursos públicos e igualdade de direitos, conforme os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, mencionados no compromisso.

 

20 - REGIÃO SERTÃO MARANHENSE

Audiência Pública de São João dos Patos    

Criação de núcleo da Defensoria Pública em municípios do Sertão Maranhense, visando a redução de gastos, já que os custos com advogados da ativa são maiores em relação a defensoria pública, assim agilizando os serviços prestados, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.

Audiência Pública de Paraibano

Implantação de hospital macrorregional com centro de hemodiálise, maternidade, UTI neonatal de média e alta complexidade.

 

21- REGIÃO TIMBIRAS

Audiência Pública de Caxias

Priorizar o compromisso 43 que aborda a realização de concursos públicos, valorização do servidor e formação continuada, beneficiando as classes: técnicos administrativos, professores (ensino médio e superior), pedagogos e Defensoria Pública (defensores, psicólogos e assistentes sociais).

 

22 - REGIÃO TOCANTINS MARANHENSE

Audiência Pública de Carolina         

Instituir planejamento estratégico estadual, com enfoque territorial, estabelecendo um pacto a sociedade para garantir a implementação e monitoramento das questões estatais, conforme a agenda de compromissos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo dentre suas metas a criação e fortalecimento de núcleos da defensoria nos municípios de Estreito e Porto Franco.

Audiência Pública de Imperatriz      

Instituir Planejamento Estratégico estadual, com enfoque territorial, estabelecendo pacto com a sociedade para garantir a implementação e monitoramento das questões estatais conforme a agenda de compromissos ODS (compromisso 42), incluindo dentre suas metas a criação e fortalecimento de núcleos da Defensoria Pública nas comarcas de Amarante do Maranhão, João Lisboa, São Pedro da Água Branca, Senador La Roque e Montes Altos, bem como fortalecimento do núcleo da Defensoria Pública de Imperatriz.

 

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>>DESTAQUES DOS ANOS ANTERIORES

Vale destacar que, o processo do Orçamento Participativo ocorre desde 2015 e já permitiu a elaboração de 994 propostas, que priorizaram áreas como saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social. Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se: a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís, e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água.


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