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Baixo Parnaíba

22 de Maio de 2017, 3:00 , por Edu Aguiar - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Território Baixo Parnaíba é composto por 16 municípios maranhenses:

Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Em 2015, a Escuta Territorial foi realizada no município de Chapadinha. Já em 2016, o evento foi realizado em Brejo.

As propostas discutidas nas Escutas foram elaboradas pela população durante o PPA Participativo - você pode acessá-las aqui.

 

Acompanhe o andamento das ações abaixo:

 

Ação para o Orçamento de 2016

 

Proposta popular: Construir, reformar, ampliar e equipar as escolas estaduais com laboratórios (informática, de ciências e de matemática), bibliotecas, quadras cobertas com vestiários, assegurando sua manutenção nas zonas urbana e rural.

Redação da proposta na peça orçamentária – Lei Orçamentária Anual 2016: Ampliação e Modernização da Rede Física do Ensino Médio e suas Modalidades.

Política pública: Educação

Órgão responsável: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Fonte de recurso: Fundo Estadual de Educação

 

Etapa de execução da ação:

Concluído

Belágua: CE Desembargador Emézio Araújo (entrega realizada em 03 de junho de 2016).

Tutóia: CE Henrique Rocha (entrega realizada em 03 de junho de 2016). Ir para notícia das entregas das escolas em Belágua e Tutóia.

ChapadinhaCE Dr. Paulo Ramos (entrega realizada em 30 de agosto de 2016). Ir para notícia.

BrejoCE Francisco Macatrão. Ir para notícia - abre nova aba.

Santana do Maranhão: CE São Francisco - Anexo I. Ir para a notícia - abre nova aba.

 

 

Ação para o Orçamento de 2017

 

Proposta popular: Conclusão do Hospital Regional (Traumatologia e UTI) e retomada e conclusão do Centro Hemodiálise.

Redação da proposta na peça orçamentária – Lei Orçamentária Anual 2017: Modernização e ampliação dos serviços de saúde.

Política pública: Saúde

Órgão responsável: Secretaria de Estado da Saúde - SES

Fonte de recurso: FESCENTRAL

 

Etapa de execução da ação:

CONCLUIDO

Chapadinha:

1) Implantação de módulos do Centro de Hemodiálise;

2) Construção Hospital Regional de 50 leitos

 

 

 

Ação para o Orçamento de 2018

 

Proposta popular: Fortalecer o sistema de Assistência Técnica Extensão Rural (ATER) pública, com a criação de uma Lei de ATER, elaboração do plano de ATER e destinação de 5% do orçamento do Estado para o financiamento das ações de assistência técnica e extensão rural para o território, priorizando a agricultura familiar e as Casas Familiares rurais.

Redação da proposta na peça orçamentária – Lei Orçamentária Anual 2018: Reestruturação das agências de assistência técnica e extensão rural - ATER.

Política pública: Agricultura

Órgão responsável: Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP.

 

Ação para o Orçamento de 2019

 

Proposta popular: Criar uma central de abastecimento, comercialização e industrialização da produção agropecuária do território visando a geração de trabalho e renda.

Redação da proposta na peça orçamentária – Lei Orçamentária Anual 2019:

  1. Estruturação das cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais.

Órgão responsável: Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca - SAGRIMA.


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Orçamento Participativo

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