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Propostas do Território Baixada Ocidental - PPA Participativo 2016-2019

22 de Maio de 2017, 3:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Demandas do PPA Participativo 2016 a 2019

 

TERRITÓRIO BAIXADA OCIDENTAL 

 

PROPOSTAS PARA A ESCUTA TERRITORIAL

 

 

1. Implantação de uma política estadual de Assistência Técnica Extensão Rural (ATER),com a consequente reestruturação física, metodológica, material e humana da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP).

2. Implementação de um Programa Urbano e Rural destinado às famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade econômica e social, nos moldes dos programas federais existentes.

3. Realizar o melhoramento do acesso às comunidades tradicionais (ribeirinhos, ciganos, indígenas, quilombolas, pescadores), garantindo o escoamento da produção, acesso aos serviços de saúde e a permanência das crianças nas escolas.

4. Criação, revitalização e ampliação de bibliotecas, com a informatização do ambiente, virtualização e atualização do acervo bibliográfico e modernização da estrutura.

5. Implantação e regulamentação dos sistemas de cultura nos municípios com base nos planos estadual e nacional.

6. Realizar diagnóstico socioeconômico, político e cultural da região.

7. Implantação de Estaleiro-Escola em ponto estratégico do território.

8. Implantação de Escolas Técnico-Profissionais para formação de mão de obra qualificada e inclusão dos jovens no mercado de trabalho com ênfase na vocação do território.

9. Construir, ampliar e reformar as escolas da rede estadual.

10. Construir escola agrícola estadual com acessibilidade para garantir qualificação técnica aos jovens do território e incentivar a permanência dos mesmos na região.

11. Criação de centros multidisciplinares com espaços para integração que atenda todas as ações do território, socializando atividades educacionais, esportivas e culturais.

12. Recuperação das MAs 006, 014 e 061, compreendendo os trechos: Pinheiro a Porto Pindobal; Pinheiro a Cujupe; Três Marias a São Vicente e construção da estrada de Serrano a Santa Helena.

13. Realizar regularização e titulação das terras quilombolas, garantindo espaço de direito aos povos tradicionais e interiorizar os órgãos que cuidam da temática.

14. Garantir com a contrapartida do Estado, funcionamento da rede hospitalar de média complexidade, com 20 leitos ou mais, a todos os municípios do território.

15. Implementação de serviços especializados nas áreas de traumaortopedia, gineco-obstetrícia e diagnóstico por imagem nas diversas áreas no Hospital de Pinheiro e na Santa Casa de Misericórdia de Cururupu.

16. Promover a Ressocialização dos detentos através da inclusão produtiva profissional e educacional, buscando parcerias (empresas e outros).

17. Implantação de novas delegacias da mulher na região.

18. Aumento do efetivo policial e de bombeiro com efetivação do policiamento comunitário e do PROERD.

19. Aumento do orçamento estadual repassado para a polícia desvinculando da dependência financeira do município.

20. Implantar delegacia da mulher no território.

21. Fazer cumprir a LEI SECA em todos os municípios.

22. Elaboração do plano territorial de turismo levando em consideração as especificidades culturais locais.

 


Categorias

Baixada Ocidental, Orçamento Participativo, PPA, Escutas Territoriais

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