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Propostas do Território Cocais - PPA Participativo 2016-2019

22 de Maio de 2017, 3:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Demandas do PPA Participativo 2016 a 2019

 

TERRITÓRIO COCAIS

 

PROPOSTAS PARA A ESCUTA TERRITORIAL

 

 

1. Fortalecer o Sistema de ATER (Criação da Lei Estadual de ATER).

2. Fomentar a matriz tecnológica dos sistemas produtivos tradicionais.

3. Promover ações de certificação dos produtos da agricultura familiar.

4. Construção de uma unidade socioeducativa para menor infrator no território.

5. Construção de um Plano em Defesa da Vida da Juventude.

6. Implantação de uma regional de direitos humanos, com uma coordenação específica na área LGBT e profissionais do sexo (PS);

7. Implantar e estruturar escolas técnicas regionais de formação permanente para os órgãos de controle social (Conselhos de direitos e de políticas públicas setoriais);

8. Construir, equipar e manter, pelo governo do Estado, CREAS regional conforme as normativas de acessibilidade;

9. Garantir 100% de cofinanciamento estadual para a implantação de equipes volantes, para realizar busca ativa, acompanhamento de pessoas com deficiência e idosos;

10. Construção da Casa da Mulher Brasileira.

11. Criação de um núcleo de pesquisa multiculturais em formação continuada de docentes das diversas áreas do saber com uso de periódicos impressos e eletrônicos.

12. Realização de concurso público estadual para o pessoal técnico-administrativo e pedagogo.

13. Aumento da velocidade da internet nas escolas para 10 MB.

14. Implantação do Programa estação territorial da juventude com o objetivo de fomentar o esporte com inclusão social.

15. Criar Programa Estadual de habitação na zona urbana e zona rural para pessoas de baixa renda.

16. Adequar as estruturas arquitetônicas para promoção de acessibilidade dos prédios públicos e privados, calçadas e vias públicas, espaços para prática de esporte, lazer e religiosidade e oferta de transporte público adaptado, inclusive, respeitando os critérios de passe livre.

17. Ativar as ações de desenvolvimento das bacias hidrográficas sob a gestação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

18. Promover a regularização, demarcação e titulação das áreas de reforma agrária e terras devolutas.

19. Ampliar os investimentos estaduais na área de saneamento básico, bem como elaborar e executar programas de educação ambiental com ações de conscientização da população acerca da co- responsabilidade social em relação ao saneamento básico.

20. Ampliação da rede de assistência à saúde do servidor público em cada município.

21. Descentralização do IML e a garantia de concurso público para os médicos legistas.

22. Criação de uma unidade regional para as mulheres que respondem processos criminais.


Categorias

Cocais, Orçamento Participativo, PPA, Escutas Territoriais

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