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Propostas do Território Vale do Itapecuru - PPA Participativo 2016-2019

22 de Maio de 2017, 3:00 , por Karla Miranda - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Demandas do PPA Participativo 2016 a 2019

 

TERRITÓRIO VALE DO ITAPECURU

 

PROPOSTAS PARA A ESCUTA TERRITORIAL

 

 

 

1. Estruturar a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP) e garantir apoio financeiro para a agricultura familiar e para a pesca artesanal e aquicultura.

2. Promover chamadas públicas para financiamento de Projetos, Produtos do Território e de apoio ao Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS).

3. Planejar e implementar programas de apoio e incentivo aos empreendimentos da economia solidária considerando a equidade de gênero.

4. Fortalecimento das políticas públicas a pessoas em situação de risco, criação de Casas de passagens/casas abrigos regionalizadas para mulher, crianças e adolescentes, idosos, criação de DEMS e DPCAS regionalizadas.

5. Criação de mecanismos de fiscalização, de prevenção e combate ao trabalho escravo: atendimento às pessoas vítimas do trabalho.

6. Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nos municípios com ampliação do cofinanciamento do estado.

7. Fortalecimento do controle social: Conselhos, Conferências, Fóruns, Audiências Públicas, com capacitação de Conselheiros(as).

8. Fortalecimento da Política de Igualdade Racial, com reestruturação do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) para regularização das terras do estado, priorizando as terras dos povos e comunidades tradicionais/titulação definitiva da terra; a qualidade da Saúde, Educação, ampliação da Assistência Social (CRAS Quilombola).

9. Disponibilizar recursos para a criação de centros culturais que valorize o acervo cultural regional resgatando os valores culturais presente em nosso meio.

10. Implantar distrito industrial e Instituto Educacional do Maranhão (IEMA) para formação de empreendedores rurais nos eixos produtivos priorizados pelo Coordenação de Desenvolvimento Territorial (CODETER).

11. Criação e implementação de apoio à pedagogia da alternância.

12. Equipar os laboratórios de pesquisa dos centros de ensino médio e garantir o funcionamento dos laboratórios de informática com plataformas que facilitem a entrada ao mercado de trabalho.

13. Criação de Centros de Treinamentos Esportivos (modalidades olímpicas) de Médio Porte para a região.

14. Criar espaços dentro dos ambientes escolares que viabilizem o protagonismo juvenil focalizando a cultura, o esporte e o lazer através de acompanhamento profissional.

15. Estadualização e pavimentação da estrada que liga Cantanhede-Itapecuru-Tingidor-Presidente Juscelino (MA-020), interligando Presidente Vargas e Nina Rodrigues.

16. Apoio ao financiamento técnico e estrutural dos sistemas de abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

17. Implantar fóruns e/ou conselhos de segurança pública nos municípios.

18. Adquirir viaturas adequadas para atender ocorrências policiais no território.

19. Implantar bases da polícia militar nos bairros mais populosos.

20. Criar o sistema estadual de segurança pública e seus instrumentos: plano estadual, gestão decentralizada, controle social e fundo estadual.

21. Criação do conselho de segurança pública e cidadania; criação do Disque Denúncia regionalizado (190).

22. Ampliação do número de operadores(as) de direitos; Criação do Sistema de Justiça e Segurança Pública – delegados(as), promotores(as), juízes(as), defensores(as), assistentes sociais, psicólogos(as);

23. Construir o complexo de segurança pública regional (corpo de bombeiro, polícia civil e militar, Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), polícia ambiental e sistema prisional).

 


Categorias

Vale do Itapecuru, Orçamento Participativo, PPA, Escutas Territoriais

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