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ATENÇÃO: prorrogado edital para eleição de conselheiros do CONERH

23 de Outubro de 2017, 2:00 , por Elen Mateus - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) prorrogou o edital n° 01/2017 de convocação para participação do processo de eleição de conselheiros titulares e suplentes, dos segmentos usuários e sociedade civil organizada, para composição do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, triênio 2017-2020.

As vagas estão distribuídas para 18 (dezoito) titulares e 18 (dezoito) suplentes, de acordo com o art. 2º do Decreto nº 27.319 de 14 de abril de 2011.

 

INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

Para participar do processo eleitoral a Entidade e seus respectivos representantes deverão providenciar inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:

 

I - Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu Representante, disponível no site www.sema.ma.gov.br (link direto: http://www.sema.ma.gov.br/lista_arquivos?/8/CONERH);

II - Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso;

III - Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;

IV - No caso do Segmento Usuários, apresentar Outorga do Direito de Uso de Água e/ou Protocolo de Solicitação Outorga/comprovação da Dispensa do Uso de Água;

V - Comprovação de atuação de trabalhos na área de Recursos Hídricos, nos últimos dois anos, mediante apresentação de Relatório sucinto das atividades desenvolvidas, com fotos e cópia de documentos (folders, banners, notícias em mídia impressa ou digital desde que impressas e similares) que atestem trabalhos desenvolvidos na área de Recursos Hídricos - (Segmento Entidades Não Governamentais).

VI - Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida.

VII - Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pela Instituição.

  1. a) As instituições (ONGs e Usuários) deverão ter notória representatividade e reconhecimento no Estado do Maranhão.
  2. b) Os Usuários interessados devem ter pelo menos 02 (dois) anos de criação comprovando por todos os documentos admitidos em direito que sua atividade está relacionada ao consumo e uso dos recursos hídricos.
  3. c) A Sociedade Civil Organizada, em todos os seus Segmentos, deverá comprovar através de todas as provas admitidas em direito, que possuem finalidade direta com recursos hídricos no Estado do Maranhão e que a sua criação deve ser anterior ao ano de 2015.

 

A inscrição das Entidades interessadas deverá ser feita no período de 27 de julho de 2017 a 27 de outubro de 2017, através da apresentação da documentação descrita acima, a ser endereçada à Comissão Eleitoral, entregue na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CONERH, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema, situada à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote n° 18, 65.071-700 - São Luís-MA, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h às 19h, ou por meio digital (em formato pdf), através do e-mail conerh.ma@hotmail.com.

Mais informações podem ser obtidas pelo mesmo e-mail e telefones (98) 3194-8900 e (98) 99177-8880 ou na Portaria 037/2017, que também encontra-se no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br), no item Legislação.

 

EVENTO

PERÍODO

INSCRIÇÕES

27.07.2017 a 27.10.2017

PUBLICAÇÃO LISTA DE HABILITADOS

31.10.2017

PRAZO DE RECURSO DAS HABILITAÇÕES

06.11.2017 a 14.11.2017

DEFESA INTERESSADOS

16.11.2017 a 24.11.2017

PUBLICAÇÃO LISTA FINAL DE HABILITADOS

28.11.2017

REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

07.12.2017

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ASSEMBLEIA DELIBERATIVA

12.12.2017

PRAZO PARA RECURSO DO PROCESSO ELEITORAL

13.12.2017 a 15.12.2017

DEFESA INTERESSADOS

3 (três) dias úteis 18, 19 e 20 DE DEZ

JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PROCESSO ELEITORAL

3 (três) dias úteis 21, 22 e 26 DE DEZ

PUBLICAÇÃO DAS NOMEAÇÕES POR DECRETO

JANEIRO DE 2018

 

 


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