Ir para o conteúdo

PARTICIPA MARANHÃO

plataforma digital de participação popular do maranhão

ou

Acessos - comunidade

  • 154 comentários
  • 242331 acessos
 Voltar a Blog
Tela cheia Sugerir um artigo

Coetrae/MA realiza Caravana da Liberdade em Caxias, Codó e Timbiras

22 de Outubro de 2019, 17:46 , por Maxwell Guerra Cunha Santos - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 27 vezes

Fonte: www.sedihpop.ma.gov.br

O Maranhão é um estado estratégico para o combate ao trabalho escravo no Brasil, pois ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de naturalidade dos trabalhadores libertados, segundo dados Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com o objetivo de reverter essa posição, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promove atividades de conscientização, mobilização e sensibilização junto às cidades mais vulneráveis de acordo com dados da OIT. Neste sentido, entre os dias 22 e 24 de outubro, a Sedihpop realizará a 3ª edição da Caravana da Liberdade com passagem pelos municípios de Caxias, Codó e Timbiras.

As cidades escolhidas para a realização do evento fazem parte dos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo no estado e estão inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. O principal objetivo da Caravana nos três municípios é retomar os Comitês Municipais de Combate ao Trabalho Escravo que já existem nas cidades. Após o lançamento, será realizada uma reunião de avaliação do primeiro ano do comitê, visitas técnicas às comunidades e a formação da Rede de Assistência Social com o município, por meio das equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves, avalia que a municipalização das redes de combate ao trabalho escravo é fundamental para garantir que esta realidade esteja cada vez mais distante dos maranhenses, pois, através da mobilização local, são fortalecidos mecanismos de prevenção a este crime, que rouba a dignidade das pessoas em uma de suas funções mais nobres, o trabalho. Destacou, ainda, que além da sensibilização o Governo investe em educação e na geração de emprego e renda para que as pessoas não precisem deixar as suas casas e famílias na busca por melhores condições de vida.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Assim, considera-se condições análoga à escravidão, práticas que violem à dignidade da pessoa humana;
Além dos municípios de Caxias, Codó e Timbiras, a Caravana deve percorrer, no início de novembro, as cidades de Pindaré Mirim e Santa Luzia.

Sobre a Coetrae:
A Coetrae/MA, criada pelo Decreto Estadual de nº 22.996 de 20 de março de 2007 e presidida pela Sedihpop, é uma instância paritária de articulação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo, sendo composta por representantes de órgãos governamentais, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada. Nesse sentido, a Comissão busca o fomento de ações plurais e integradas de prevenção, repressão e reinserção social das vítimas dessa prática nociva e degradante, visando promover a garantia dos Direitos Humanos e a manutenção do exercício da cidadania.


0sem comentários ainda

Enviar um comentário

* campo é obrigatório

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.