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CURSO "ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR"

15 de Abril de 2019, 14:00 , por Maxwell Guerra Cunha Santos - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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confira os destaques da capacitação, voltada para técnicos do Estado e conselheiros

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Teve início na tarde desta quinta-feira (11) a primeira etapa do curso sobre Orçamento Público, Controle Social e Participação Popular, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A mesa de abertura do evento foi composta pelo secretário dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, e chefe da Assessoria Especial da secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Luciana Soares.

A capacitação, neste primeiro momento, foi voltada para formação de técnicos das secretarias estaduais e conselheiros (municipais e estaduais) que atuarão como facilitadores nas 35 audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) previstas para este ano. Cerca de 145 pessoas estiveram presentes tanto no primeiro como no segundo dia de curso.

Após dar boas-vindas aos participantes, o secretário Francisco Gonçalves ressaltou que “com a presença dos técnicos de cada secretaria poderemos ter uma melhoria no que se refere ao planejamento das ações propostas nas audiências públicas do OP”.

 

O conteúdo desta primeira etapa do curso foi organizado em seis eixos temáticos:

1 - Processo de realização do Orçamento Participativo e suas instâncias de Participação Popular;

2 - Os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) - elaboração e classificação orçamentária;

3 - O processo de arrecadação tributária e gestão da receita;

4 - O papel do TCU e do controle externo na esfera federal, estadual e municipal;

5 - Como acontece a fiscalização e controle social do Orçamento público (Teoria e Prática);

6 – Transparência: os canais de comunicação do Governo.

 

Ao final da apresentação de cada eixo, o público presente contribuiu para o debate, colocando suas dúvidas e sugestões. Na tarde do primeiro dia, os participantes se informaram sobre todas as etapas envolvidas na construção do Orçamento Público e da participação Popular nesse processo.

A apresentação inicial foi feita pela secretária adjunta de Participação Popular da SEDIHPOP, Creuzamar de Pinho, que explicou a metodologia do OP, etapas de mobilização, mudanças após avaliação do primeiro ciclo de realização (2015-2018) e os avanços e perspectivas para este ano. Além disso, o representante da SEPLAN, Roberto Matos, apresentou de forma didática e esclarecedora as peças que compõem o planejamento e como se dá sua elaboração e classificação.

O processo de arrecadação tributária e gestão da receita foi o tema que iniciou o segundo dia do curso. Segundo Fernando Rezende, técnico da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão – SEFAZ, é “muito importante que todos os órgãos que fazem o trabalho de orientação social e os trabalhadores das regiões do Estado estejam juntos para discutir a melhor forma de aplicação dos recursos públicos”.

Nesse sentido, a Diretora Científica da FAPEMA, Silvane Magali, destacou: “a discussão acerca da arrecadação e tributação é muito relevante e não é comumente realizada, pois evidencia o papel dos entes federativos. Juntar os sujeitos que executam as ações do governo com representantes dos municípios é fundamental pra saber o que priorizar a partir das vocações do estado – o que cada região tem de potencialidade”.

Ainda sobre a importância de identificar vocações locais para construir o Orçamento de forma qualificada, o gestor de programas de unidades regionais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca – SAGRIMA, José de Ribamar Pereira, observa: “este ano, o trabalho de diagnóstico feito pelo IMESC vai contribuir para ajudarmos os produtores rurais a conhecerem o potencial real do seu território, e assim eles terão mais vontade de participar da priorização de ações para o Orçamento”.

Para Martha Bispo, representante da CNBB Regional Nordeste V, a Campanha da Fraternidade deste ano traz o tema das políticas públicas como eixo central e as exposições do curso irão ajudar as pastorais a contribuir de fato na construção do Orçamento Participativo: “é preciso entender como funciona o OP para que as políticas públicas possam realmente acontecer no Maranhão”.

Nas exposições temáticas da tarde do segundo dia, destacou-se o trabalho da Defensoria Pública (DPE), por meio da fala do advogado Alberto Bastos, que explicou como a população pode lançar mão da DPE na resolução de problemas individuais e coletivos sem que para isso seja preciso o ingresso de uma ação judicial. Na ocasião foi anunciado o lançamento do Curso de Defensores Comunitários.

Na parte prática do último bloco, os técnicos Wellington Rezende (CGU) e Leonardo Vieira de Melo (TCU) apresentaram uma síntese sobre fiscalização e controle social que geralmente acontece do momento em que o recurso é alocado até sua efetiva prestação de contas.

Por fim, o representante da Ouvidoria Geral do Estado (vinculada à Secretaria de Transparência e Controle – STC), Roberto Cavalcante, falou sobre os principais canais de comunicação entre o cidadão e o Governo, explicando que apenas informações sigilosas não podem ser acessadas e que existem formas distintas de acessar informações ativas e passivas via Portal da Transparência (e-sic).

O material utilizado nas apresentações feitas na capacitação está disponível clicando aqui ou na página inicial do Portal Participa MA.

 


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