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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão - FEDPI/MA

27 de Novembro de 2019, 15:00 , por Coordenação PARTICIPA MA - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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 O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão - CEDIMA torna público que selecionará projetos de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, regularmente constituídas no território nacional, para repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão - FEDPI/MA, objetivando a celebração de Termo de Fomento para fins de atendimento de pessoas idosas (artigo 1º, caput, da Lei Federal nº 10.741/03).

 Os recursos a serem destinados à execução dos projetos que vierem a ser selecionados ficarão condicionados a aprovação prévia da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos do CEDIMA de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos no Plano de Aplicação do FEDPI 2019 dispostos no Edital de Chamamento Público nº 001/2019 - CEDIMA (clique aqui para ver o texto do edital).

  

 Para acessar o texto do Edital conforme publicado no Diário Oficial do Maranhão, acesse o link: https://participa.ma.gov.br/articles/0011/9964/d.o.-edital-no-001-2019-cedima.pdf

 

CONFIRA A SEGUIR O CALENDÁRIO DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

 

ITEM

PRAZO

Publicação do Edital de Chamamento Público

18 de novembro de 2019

Prazo final para impugnação ao Edital

23 de novembro de 2019

Prazo final de análise da impugnação ao Edital

28 de novembro de 2019

Entrega dos envelopes contendo as propostas e os documentos descritos no ITEM 8.1

18 de novembro a 18 de dezembro de 2019

Avaliação (análise e julgamento) das propostas pela Comissão de Seleção

19 de dezembro de 2019 a de 07 janeiro de 2020

Publicação do resultado da etapa eliminatória

08 de janeiro de 2020

Prazo para recurso do resultado da etapa eliminatória

09 de janeiro de 2020 a 13 de janeiro 2020

Prazo para a análise e publicação das decisões recursais

14 de janeiro de 2020 a 17 de janeiro de 2020

Homologação e publicação do resultado final

20 de janeiro de 2020.

Apresentação do Plano de Trabalho, bem como da documentação para fins de habilitação jurídica e capacidade técnica e operacional. (ITEM 11)

21 de janeiro de 2020


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