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Encerrada a fase de Audiências Públicas do Orçamento Participativo 2019

15 de Julho de 2019, 19:07 , por Maxwell Guerra Cunha Santos - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire (UFMA) a última audiência pública do Orçamento Participativo 2019 para a Região Metropolitana, que compreende os municípios da Grande São Luís (São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa) e ainda o município de Alcântara. Ao todo, foram 35 encontros, espalhados pelas 22 regionais que contemplam os 217 municípios maranhenses, onde a população pôde discutir ideias e apresentar propostas que irão compor o plano plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, as audiências do Orçamento Participativo 2019 se encerram com saldo bastante positivo, com ampla participação popular e apresentação de demandas por projetos e políticas em Educação, Saúde, Segurança pública, Infraestrutura e acesso à Justiça.

“O governador Flávio Dino vem realizando o Orçamento Participativo por meio de audiências públicas desde 2015. Já na audiência realizada no primeiro ano do OP estadual nós encontramos ações de grande impacto sendo priorizadas, como construção de hospitais macrorregionais, ampliação e reforma de escolas, centros de referência e uma série de ações importantes de ampliação e acesso às políticas públicas”, detalha Francisco Gonçalves.

Para a Secretária Adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Creuzamar de Pinho, o sucesso do OP 2019 já se reflete em números expressivos de participação.

“Este ano, mais de 20 mil maranhenses já participaram até o momento do Orçamento Participativo, seja de forma presencial, nas audiências públicas, ou através da plataforma PARTICIPA MA. Ainda vamos contabilizar os votos das cédulas de votação que estão disponíveis nas agências dos Correios dos municípios”, frisou Creuzamar.

 

PROPOSTAS

Após as apresentações da SEPLAN, do IMESC e da SEDIHPOP – onde técnicos destas secretarias relataram um diagnóstico completo sobre as potencialidades da região metropolitana e explicaram toda a dinâmica dos trabalhos que seriam desenvolvidos durante a audiência – os participantes (Cerca de 500 pessoas) dividiram-se em quatro Eixos Temáticos: 01. Combate às desigualdades sociais; 02. Cuidar bem do dinheiro público; 03. Desenvolvimento para todos e 04. Infraestrutura e logística.

Em seguida, começaram as discussões em grupo e, depois de intensos debates, 08 propostas foram apresentadas e levadas ao conhecimento da plenária final. Veja as propostas eleitas:

Eixo 1 – Criação da coordenadoria de Políticas Públicas sobre drogas no Estado do Maranhão com oferta de vagas no tratamento à dependência química, ampliando investimentos no setor das comunidades terapêuticas. (110 Votos)

Eixo 2 – Fortalecer as lideranças locais de forma direta com conhecimento de dados das ações e investimentos governamentais e promover a participação dessas lideranças no processo de formulação dessas políticas públicas. (68 Votos)

Eixo 3 – Executar Planos Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos, em regime de parceria com os municípios, estimulando a criação de consórcios intermunicipais para a seleção, coleta, reciclagem, redução de resíduos sólidos, reutilização e destinação ambiental adequada dos rejeitos, com associativismo e o cooperativismo para estimular as cadeias produtivas entre o eixo metropolitano, incluindo a Rota da Juçara e a Usina de Reciclagem. (116 Votos)

Eixo 4 – Recuperação e drenagem da Estrada da Vitória, ligando a mesma com o Miritiua e Avenida General Arthur Carvalho. Interligando desta forma, os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís com a implantação de 01 Terminal da Integração em Paço do Lumiar (Maiobão), integrando as comunidades adjacentes e incluindo a Região Metropolitana com a construção do Plano Integrado de Mobilidade Urbana. (109 Votos)

As propostas vencedoras já estão disponíveis na plataforma Participa MA e já podem ser votadas por toda a população dos municípios de São Luís, Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar até o dia 30 de julho.

 


Fonte: Orçamento Participativo

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