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FÓRUM INTERCONSELHOS: PLENÁRIA DEFINE COMISSÃO EXECUTIVA

17 de Outubro de 2019, 19:34 , por Maxwell Guerra Cunha Santos - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Na tarde desta quarta (16), aconteceu na Casa dos Conselhos, situada à rua 7 de setembro em São Luís, uma plenária com a finalidade de realizar a eleição e dar posse à comissão executiva do Fórum Interconselhos do Maranhão que tocará as atividades do fórum nos próximos 3 anos.

A secretária adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular Creuzamar de Pinho, conduziu a abertura dos trabalhos, passando a palavra para o superintendente de participação popular Pedro Leonardo Tavares, que fez a leitura do regimento do fórum Interconselhos, apresentando, em especial aos novos conselheiros, as atribuições e objetivos de cada um dentro da estrutura do Fórum.

Após um breve debate acerca da leitura do regimento, os presentes passaram à escolha da comissão executiva que foi eleita para o triênio 2019-2022 que ficou assim composta:

Coordenadora Geral: Creuzamar de Pinho - Sec. Adjunta de Direitos Humanos e membra do Conselho Estadual da Mulher (Poder Público)

Coordenadora Geral Suplente: Jacinta Maria Santos - Presidenta do Conselho da Igualdade Racial (Sociedade Civil)

Secretária Geral: Soraya Raquel Silva – Vice-Presidenta do Conselho Estadual de Educação (Poder Público)

Secretário Geral Suplente: Luiz Eduardo Correia - Presidente do Conselho Estadual da Juventude (Sociedade Civil)

Em seguida, foi escolhida uma comissão que tocará a plenária ampliada do Fórum Insterconselhos que será realizada no final de novembro em data ainda a ser definida. Tal reunião, discutirá acerca da criação de um sistema de direitos humanos além da discussão sobre uma política mais efetiva voltada para o combate da discriminação racial. Para a Coordenadora Geral do Fórum, Creuzamar de Pinho, a escolha do mês de novembro para a realização desta plenária ampliada se dá por um motivo simbólico. “O mês de novembro faz referência à morte de Zumbi e o dia 20 de novembro precisa servir como ponto de reflexão sobre a nossa luta, nosso grito e ainda para conscientizar aos que teimam em dizer que no Brasil não temos discriminação racial”, frisou.

Por fim, a plenária aprovou por unanimidade a sugestão da presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Mari-Silva, que solicitou que o Fórum Interconselhos lance duas NOTAS TÉCNICAS. A primeira contra a decisão do dia 10 de outubro, do pleno do TJ-MA que julgou improcedente a Lei 10.747/2017 que instituiu o dia 20 de Novembro como feriado do Dia da Consciência Negra no Maranhão. Já a segunda nota técnica é contra o chamado Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro. Bastante contestado no meio jurídico, o referido pacote é um conjunto de 19 alterações em 14 leis diferentes. Um dos pontos mais polêmicos do texto é uma mudança no artigo 23 do Código Penal, que trata do chamado excludente de ilicitude. O ministro Moro mantém o entendimento da lei que o autor "responderá pelo excesso doloso ou culposo" durante uma reação, mas que o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se esse excesso "decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Para os membros do Interconselhos este e outros pontos só agravam ainda mais a problemática da segurança pública no Brasil, dando passe livre para que agentes policiais, sob pretexto de combate ao crime, possam vir a contribuir para o aumento dos casos de morte em operações policiais. Números que já vem aumentando antes mesmo da aprovação do pacote.


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