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Governo do MA possui plano de políticas públicas específico para garantia de direitos dos povos indígenas

30 de Setembro de 2019, 15:00 , por Maxwell Guerra Cunha Santos - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A garantia dos direitos dos povos indígenas ocupa, atualmente, centralidade no debate de direitos humanos em nível estadual, nacional e internacional. As denunciam de perseguição, genocídio e vulnerabilidades, que os povos indígenas enfrentam no contexto de ataque ao meio ambiente, em especial, a destruição em áreas de floresta amazônica e a deslegitimação do direito ao território dos povos tradicionais tem repercutido em violências e acionado a necessidade de proteção e defesa da vida dos guardiões das florestas. A preocupação esteve presente na entrevista concedida pelo o governador do Maranhão, Flávio Dino, à jornalista Mirian Leitão, na Globo News, na última quinta-feira (26).

Durante o programa, o governador foi questionado quanto às ações que o poder executivo estadual tinha tomado no sentido de garantir a segurança e proteção dos povos indígenas e da floresta amazônica. Deixando claro que a proteção indígena é um dever do estado brasileiro, conforme a Constituição Federal, Flávio Dino expôs ações que o seu governo tem adotado para colaborar com o Governo Federal, informando que parte da força policial do estado atua nos casos, quando solicitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Federal (PF).

Além da colaboração do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, o governador destacou a proteção de lideranças indígenas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados (PEPDDH), que acompanha 25 indígenas no estado. Ressaltou, ainda, outras políticas, adensadas no Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI), construídas com a participação de indígenas de todas as etnias existentes no estado – Awa Guajá, Ka’apor, Guajajara, Tremembé, Gamela, Krenyê, Krepum Kateyê, Apanyekrá, Memortumré, Krikati e Gavião -, através da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI).

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco, destacou que o Governo do Maranhão tem tratado as políticas públicas dos povos indígenas de um modo diferente de tudo que foi proposto até hoje com o simples ato, mas complexo e fundamental, na sua concepção, de construir o direito com mãos indígenas, estratégia que os efetiva como sujeitos de direitos e protagonistas de suas vidas: “É o exercício da democracia no que ela tem de mais preciosa, a participação popular”, comentou o secretário.

O PPPI possui oito eixos de ações: educação; saúde; Proteção, gestão territorial e ambiental; Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos e; Economia Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social. Ações que definem também, metas específicas em cada área que devem ser cumpridas até o ano 2028. Como uma estratégia de efetividade do plano, a Coepi construiu um plano de trabalho, no qual as áreas de saúde, segurança e educação foram priorizadas.


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