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Governo do Maranhão disponibiliza consulta pública para Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021

11 de Março de 2020, 17:39 , por Mariana Karilena Moura - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Atualizado em: 30.03.2020

 

AVISO

Informamos que o prazo para contribuições para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) foi prorrogado até o dia 13/04/2020. Aproveite e participe!

 

***

O Governo do Maranhão convida toda a população maranhense para participar da consulta pública "LDO Participativa", no período de 11 de março a 01 de abril (13 de abril de 2020 - NOVO PRAZO), aqui no Participa MA.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais terão prioridades na programação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente. Além disso, a LDO disciplina a elaboração e a execução do orçamento anual.


A consulta permite à população debater e definir sobre a melhor utilização e distribuição do recurso público em seu território, podendo sugerir alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

• Quem pode participar?


Qualquer maranhense com idade igual ou superior a 16 anos (em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA).


• Como participar?


Por meio de cadastro no Participa MA (www.participa.ma.gov.br) e acesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020 (LDO) para 2021, onde o(a) cidadão/cidadã poderá sugerir alterações em artigos e incisos.

 

 - Para saber como cadastrar-se, acesse o seguinte link com vídeo explicativo: http://bit.ly/cadastroParticipa

 

 - Para saber como contribuir/sugerir para a PLDO, acesse o seguinte vídeo tutorial:  http://bit.ly/tutorialConsultaLDO 

 

• Documento para leitura prévia

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020 (LDO)


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