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Governo do Maranhão disponibiliza consulta pública, para Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022

15 de Fevereiro de 2021, 16:54 , por mariana moura - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), convida toda a população maranhense a participar da  consulta pública da "Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2022" . O período de votação será entre os dias de 09 a 22 de março de 2021.


A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e organiza a elaboração e a execução do orçamento anual. Os resultados serão divulgados e debatidos com a população pela equipe técnica do Estado, por meio de um evento virtual, aberto e gratuito no dia 5 de abril.

A consulta permite à população debater e definir as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo sugerir alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, através da ficha de sugestões da Audiência Pública.


Qualquer cidadão maranhense com idade igual ou superior a 16 anos (em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA), poderá participar do processo de consulta. E para participar é muito simples, uma equipe técnica do Estado estará à disposição para explicar o projeto da LDO e sua função, além de debater as contribuições recebidas com a sociedade, apoiando uma participação popular consciente, acessível a todos e qualificada.


Passo a passo:

 - Para cadastrar-se, basta acessar o seguinte link com vídeo explicativo:  http://bit.ly/cadastroParticipa

 - Após o cadastro na plataforma PARTICIPA MA ( www.participa.ma.gov.br ), você irá acessar o projeto da LDO 2022, ler o documento e responder a três perguntas simples:

(i) Qual a sua dúvida sobre a LDO 2022?

(ii) Qual artigo você considera o mais importante da LDO?


(iii) Qual a sua sugestão para a LDO 2022?


Resumo:
O quê: Abertura do processo de consulta pública a LDO 2022
Quando: 09 a 22 de março de 2021
Onde: www.participa.ma.gov.br
Contato: 3218-2175 (SEPLAN) e 3256-5315/5345- (SEDIHPOP)

 

Consulta ldo 2022


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