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Governo do Maranhão participa do lançamento do Protocolo sobre Comunidades Quilombolas do Território Étnico de Alcântara

3 de Março de 2020, 16:57 , por Mariana Karilena Moura - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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fonte: www.sedihpop.gov.br

 

Para nortear a discussão do Estado brasileiro no processo de desenvolvimento local e nacional que afeta os direitos de comunidades quilombolas, aproximadamente 200 comunidades, localizadas no município de Alcântara, lançaram, na última sexta (28), o Texto Base do Protocolo Comunitário sobre a Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado (CCPLI) das Comunidades Quilombolas do Território Étnico de Alcântara, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR). Na ocasião, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representou o Governador Flávio Dino.

A consulta prevista no artigo 6֯º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pressupõe que os povos a que se dirige, “Indígenas e Tribais”, têm domínio sobre sua (s) existência (s), uma vez que são comunidades e povos complexos, que demandam reconhecimento e autoidentificação, como sujeitos e pessoas de direitos, sem que qualquer processo de desenvolvimento se instale sem consulta e consentimento prévio, livre e informado.

O documento é resultado do esforço de permanecer no território tradicionalmente ocupado e utilizado, potencializado pelo debate de expansão ou não da Base Espacial.

Em defesa da existência dessas comunidades, bem como de forma a assegurar a cultura, os recursos naturais e o território do povo quilombola, o secretário de Estado, Francisco Gonçalves, ressaltou a pertinência da elaboração do documento de acordo com a convenção da OIT, ao passo que enfrentamos um cenário de negação de direitos. “O protocolo é um instrumento de escuta e participação ativa da comunidade sobre sua existência e também abre caminhos para que outros povos tradicionais se empoderem do conhecimento acumulado ao longo dos anos, como forma de autoafirmação e resistência”, avaliou.

Na abertura do evento, foi feita uma breve exposição acerca do cenário nacional, ou seja sobre o Governo Federal; e do início da elaboração do protocolo, em agosto de 2018, quando veio a público a possibilidade de expansão do Centro de Lançamento (CLA)/ Base Espacial. Lideranças locais como o presidente do STTR de Alcântara, Antônio Marco Diniz; a coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), Dorinete Serejo; a coordenadora do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara, Leandra de Jesus; o representante do Centro de Cultura Negra (CCN) do Maranhão, Ivo Fonseca; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (Sintraf), Eliane Soares; participaram da mesa e destacaram que as decisões das comunidades quilombolas da região são construídas coletivamente entre comunidade e instituições representativas, considerando que não existe apenas um território étnico e assim reafirmando sua ampla necessidade participação ativa, posição compartilhada pelo Governo do Estado.

 

 

 

Foto quilombolas


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