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Justificativa de Dispensa de Chamamento Público

3 de Janeiro de 2020, 17:00 , por Coordenação PARTICIPA MA - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Considerando a publicação neste sítio oficial na internet e no Diário Oficial do Estado, do Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público (clique aqui para abrir)nos termos do art. 30, III, da Lei nº 13.019/2014, para a execução do Convênio nº 10/2019, MMFDH/SEDIHPOP, que trata do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MA), e, para atender à disposição legal contida no art. 32 § 2º, da mencionada Lei, COMUNICA-SE esta publicação, contando-se o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da referida dispensa, dirigida ao Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, entregue no Protocolo do órgão ou por meio eletrônico para o e-mail: gabinete.sedihpop@gmail.com.


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