1. Ofertar bolsa de assistência para a permanência nos projetos ofertados pela Assistência Social;

2. Capacitar servidores estaduais a respeito do Racismo Institucional;

3. Criar um diálogo contínuo Inter conselhos para promover um debate acerca do racismo estrutural e institucional, e violências cotidianas, de forma a identificar os entraves institucionais para o acesso da juventude negra aos programas e serviços oferecidos pelos Órgãos Públicos Municipais, estaduais etc.;

4. Ampliação do CRAS nas comunidades quilombolas;

5. Criação do programa de acolhimento às pessoas de comunidades em situação de riscos;

6. Ampliação do CAPSi nos territórios com maiores vulnerabilidades para as juventudes;

7. Campanhas de combate à violência contra mulher através do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Ministério Público (MP) e Delegacia Especial da Mulher (DEM), com foco na jovem negra;

8. Ampliação do número de profissionais do programa Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a fim de atender a necessidade da população jovem que vivem em situação de rua;

9. Criar o programa de inclusão de jovens – PROJOVEM Maranhão, nas áreas urbanas.

10. Ampliação das unidades de medida socioeducativas nos municípios com população igual ou maior a 100 mil habitantes;

11. Assistência estudantil no ensino superior para jovens negros (as), através de bolsas no valor de 30% do salário mínimo vigente;

12. Mutirões de atendimento para jovens, envolvendo cultura, saúde, estética e outros;

13. Fortalecimento dos programas socioeducativos e esportivos para jovens negros em situação de vulnerabilidade;

14. Fortalecer e ampliar os recursos destinados às casas abrigos para adolescentes e jovens, garantindo que sejam acolhidos com equipe multiprofissional;

15. Fortalecer o projeto das carretas, Viva Cidadão e da Mulher, junto às comunidades carentes e de difícil acesso;

16. Aumentar o número de creches públicas em tempo integral nas periferias, ou aglomerados subnormais;

17. Criar um programa de inclusão com ênfase na educação e inserção no mercado de trabalho, direcionados a adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas, para que haja um acompanhamento posterior e a ressocialização destes adolescentes e jovens;

18. Criação de políticas para as jovens mulheres negras, vítimas de violência no mercado de trabalho;

19. Desenvolver programas habitacionais destinados à população negra;

20. Fomentar e criar parcerias com aos programas sociais já existentes nos municípios.

1. Criação de um edital de fomento para cursos pré-vestibulares nas periferias desenvolvidos por organizações sociais, igrejas e outros, tendo como critério no edital que as aulas sejam ministradas por acadêmicos negros (as), com certificados e auxílio para professores e alunos, visando atingir jovens em situação de vulnerabilidade social.

2. Garantir o acesso da população negra à educação em especial as que vivem nas áreas de risco, com a criação de escolas e assegurando, assim o direito a aprendizagem, oferecendo espaços com recursos que promovam o desenvolvimento do aluno em todos os aspectos para que ele chegue à universidade;

3. Realizar qualificação profissional sobre as etapas do empreendedorismo juvenil e educação financeira com a inclusão da temática, através de disciplina, na formação dos jovens, em nível fundamental e médio (Incluir no Plano Pedagógico a nível Estadual);

4. Ampliação das escolas em tempo integral com ensino conjugado;

5. Ampliar o Programa mais Estágios, garantindo mais espaços nas empresas para que os jovens possam iniciar sua vida profissional;

6. Estabelecer cursos profissionalizantes em parceria com funcionários e órgãos públicos com o objetivo de capacitar jovens em situação de vulnerabilidade;

7. Criar ações e estratégicas voltadas à humanização e desconstrução do racismo no ensino, com capacitação aos profissionais da educação de forma a trabalhar autores negros e a histórica da África, de modo a tornar a escola um espaço acolhedor e com representatividade para alunos e alunas negras;

8. Prevenir a discriminação na escola, por meio de campanhas, palestras, oficinas, etc. com ênfase no racismo institucional;

9. Planejar e executar projetos educativos no mês da consciência negra com ações que contemplem as demandas da juventude negra e que evidenciem as politicas afirmativas desenvolvidas no combate ao racismo.

1. Realizar ações de incentivo à prevenção e o acompanhamento da juventude, em especial a juventude negra, na participação das Políticas Públicas de Saúde e no tratamento das Infecções sexualmente transmissíveis - IST’s;

2. Ações educativas direcionadas para a população negra, em especial sobre as doenças de maior predominância na população;

3. Fortalecimento e qualificação dos profissionais da saúde, em especial aos Agentes Comunitários, com foco no atendimento das comunidades quilombolas;

4. Manutenção e ampliação da rede estadual de distribuição de água e tratamento de esgoto;

5. Ampliar dos projetos de intervenção com a estratégia saúde da família, dando especial atenção à formação dos profissionais sobre a saúde da população negra;

6. Implantação do CAPS IJ e CAPS II- álcool e drogas para atender a demanda de crianças e adolescentes;

7. Promover ações e estratégias de vigilância em saúde do trabalhador que considerem o impacto do racismo nas relações de trabalho, com ênfase na saúde mental da população negra com vista à redução dos números de suicídios;

8. Ampliar a equipe multidisciplinar do Departamento de Atenção à Saúde da Criança (DASCA) e ofertar equipes com formação direcionada ao atendimento em saúde da população negra;

9. Campanhas de conscientização (com parceria da rede de saúde, educação e assistência) sobre depressão e prevenção do suicídio com o foco na população jovem negra;

10. Promover programas voltados para o acompanhamento da mulher negras gestante para reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna;

11. Capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento humanizado;

12. Fazer diagnóstico de atendimento da juventude negra na saúde pública;

13. Ofertar programas de saúde preventivos: ginecológicos; odontológicos e exames de Rotinas;

14. Realização de ações integradas entre Unidades Básicas de saúde (UBS) com unidades escolares sobre educação sexual, direitos reprodutivos, com vista à redução de jovens negras grávidas precocemente;

15. Equipe de saúde multidisciplinar nas escolas públicas de ensino médico para orientação nos cuidados com a saúde;

16. Realização de campanhas de prevenção ao uso de drogas nas áreas periféricas e fortalecimento do conselho antidrogas nas escolas estaduais;

17. Promover a parceria dos oficiais policiais militares do quadro de saúde com a atenção básica. Visando propiciar o atendimento médico e psicológico nas periferias, utilizando-se da estrutura logística de unidade móvel para execução do atendimento;

19. Criar políticas de saúde específica para a população negra em situação de vulnerabilidade;

20. Acessibilidade no atendimento com tecnologias assistidas (libras);

21. Ampliar a cobertura do atendimento dos agentes comunitários de saúde, para melhor atender áreas descobertas;

22. Fortalecer a articulação das equipes multiprofissionais nos programas da saúde da mulher em atendimento a família;

23. Ampliar os projetos de intervenção das estratégias saúde da família.

1. Estágio remunerado para a juventude negra determinando pelo grau e área de formação;

2. Criar programas de formação de jovens empreendedores em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, com foco na juventude negra das periferias, com subsídios a sua produção e estímulo a comercialização dos seus produtos e/ou serviços;

3. Construir espaços públicos de desenvolvimento de negócios e oficinas para a geração de renda e de iniciativas em economia mista, solidária, negócios sociais, cooperativas e associações;

4. Estabelecer sistema de cotas através do programa Mais Estágio, para beneficiar jovens negros em situação de vulnerabilidade;

5. Criar uma cooperativa para produção e venda dos trabalhos artísticos da cultura negra;

6. Estabelecer parceria com o ministério público do trabalho no sentido de promover a conscientização das empresas para a contratação de maior número de pessoas negras em seus quadros de funcionais;

7. Criar programas de redução da informalidade com incentivo à criação de negócios, cooperativas e outros com acompanhamento destes nos primeiros três anos;

8. Firmar parcerias com empresas, visando à inclusão dos jovens negros no mercado de trabalho;

9. Exigir o cumprimento da Lei do Jovem aprendiz nas empresas, lojas, comércio local;

10. Desenvolvimento da economia criativa por meios de incentivos e formações aos grupos para criação de um ecossistema;

11. Qualificação dos jovens negros com cursos profissionalizantes para o mercado de trabalho, na produção material e imaterial;

12. Garantir 25% de vagas de emprego para jovens negros (as) em empresas públicas no âmbito do estado do Maranhão;

13. Oferecimento de cursos profissionalizantes, tecnológicos e de idiomas nas periferias;

14. Criar banco de cadastro junto ao Sistema Nacional SINE para recrutamento de jovens negros, estabelecer sistema de cotas nos programas, para beneficiar jovens negros em situação de vulnerabilidade;

15. Desenvolver um programa de incentivo para empresa que aumente seus quadros de profissionais negros nos níveis estratégicos e táticos.

1. Promover fóruns intermunicipais de capoeira visando à troca de informação e produção de documento norteador;

2. Capacitar os gestores/interlocutores para a execução de projetos culturais e esportivos;

3. Incentivar realizações de atividades culturais e desportivas nos territórios do Juventude Viva;

4. Criação de espaços culturais e esportivos, em especial na Zona Rural, destinados para a juventude;

5. Fomento de projetos sociais que despertem/incentivem a cultura e o esporte dentro dos bairros;

6. Priorizar a criação e revitalização dos equipamentos públicos, esportivos e culturais das periferias e/ou comunidades;

7. Criação de Centros de valorização da cultura negra;

8. Desenvolver políticas culturais e esportivas nas unidades prisionais, voltados ao fortalecimento dos direitos e liberdade fundamentais do cidadão;

9. Criação de festivais estaduais e regionais para buscar jovens talentos, em especial nas periferias com ênfase na cultura Afro;

10. Criação de escolas de arte e cinema nas periferias;

11. Ampliar os equipamentos culturais e esportivos dos munícipes em áreas periféricas, considerando para sua criação as necessidade da comunidade e a forte concentração de jovens de baixa renda;

12. Ampliar o uso das instalações voltadas à prática desportiva dos quartéis (ginásios, quadras e dojo) utilizando-se ainda dos militares com qualificação profissional para supervisão de atividades com jovens em situação de vulnerabilidade social;

13. Criar e revitalizar praças e espaços que promovam atividades culturais e de lazer.

1. Incentivar e ampliar os programas de prevenção ao uso de drogas existentes nas forças de segurança;

2. Realizar palestras, cursos e formações para os profissionais da segurança pública com o objetivo de reduzir à letalidade policial e aproximar à atuação das forças de segurança as comunidades, garantindo a formação permanente dos guardas municipais, civis e militares para compreensão da questão étnico racial;

3. Fomentar parceria entre poder público e empresas privadas, na ressocialização e cumprimento de medidas socioeducativas;

4. Fortalecimento da segurança, principalmente em bairros periféricos, com rondas de viaturas;

5. Implantação de vide monitoramento nas maiores cidades do estado;

5. Ampliação das delegacias especializada em crimes étnicos raciais com amplas campanhas para divulgação desta e as tipificação dos crimes para conhecimento da população negra do Estado;

6. Ações afirmativas dentro do PACTO PELA PAZ com ênfase à juventude negra;

7. Criação de equipamento público nos bairros periféricos do estado para diminuir a vulnerabilidade do jovem negro;

8. Equipar viaturas e fardamento policial com câmeras de modo a coibir ações truculentas e de desrespeitos aos direitos humanos;

9. Fortalecer a articulação entre as Policias, Ministério Público, Defensora Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e Assistência Social;

10. Criar condições favoráveis para o efetivo atendimento e proteção de jovens mulheres negras vítimas de violência;

11. Criação da Casa da Mulher Maranhense nos municípios mais vulneráveis para as mulheres negras;

12. Intensificar as rondas policiais em pontos estratégicos de maior índice de violência nos municípios;

13. Ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e inclusão no programa da temática “prevenção da violência contra a juventude negra”;

14. Ampliação da ronda escolar;

15. Conscientizar os profissionais de segurança quanto uma abordagem mais assertiva aos jovens negros;

16. Realizar ações de parcerias com demais secretarias nas áreas vulneráveis e/ou afetadas pela violência geral, com ênfase na juventude negra.