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PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE DA JUVENTUDE NEGRA MARANHENSE - JUVENTUDE VIVA

14 de Outubro de 2019, 18:51 , por Coordenação PARTICIPA MA - 77 comentários | 3 pessoas seguindo este artigo.
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APRESENTAÇÃO

Dentre os municípios maranhenses, 09 (nove) deles, que possuem mais de 100 mil habitantes, apresentam índices de vulnerabilidade juvenil preocupantes e emblemáticos, colocando-os entres os 130 mais violentos do Brasil.

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Por esse motivo, esses municípios – Açailândia, Bacabal, Caxias, Codó, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Timon – foram escolhidos para servir de base para a construção do Plano Estadual de Enfretamento à Mortalidade da Juventude Negra Maranhense (Plano JUVENTUDE VIVA MA).

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Assim, como estratégia para enfrentar esta realidade em nosso estado, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV-MA) disponibiliza agora para consulta pública esta proposta de minuta do Plano Estadual Juventude Viva MA, no intuito de ampliar direitos, prevenir e combater o racismo estrutural e institucional.

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Para sua produção, a SEEJUV-MA realizou um estudo com dados primários e secundários, que deu origem ao Diagnóstico da Situação de Vulnerabilidade da Juventude Negra Maranhense, bem como a alguns seminários e oficinas nos nove municípios. Neles, foram estruturados comitês municipais do Juventude Viva MA, ocorreram formações sobre racismo estrutural e institucional e foi implementada uma metodologia de produção e elaboração de propostas para construção do Plano, tendo por base 06 (seis) eixos, a saber: Assistência Social; Educação e Profissionalização; Saúde; Trabalho e Renda; Cultura e Esporte; Segurança Pública.

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As propostas de cada eixo foram discutidas e sistematizadas nos nove municípios e resultaram nesta minuta do Plano Estadual de Enfretamento à Mortalidade da Juventude Negra do Maranhão.

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ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA

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Para dar sua contribuição, enviar seu comentário ou sugestão, basta clicar no botão "PRÓXIMA", localizado do lado direito acima e abaixo deste texto. Nas próximas seções, você vai encontrar as propostas organizadas por eixo. Ao lado de cada proposta, tem um botão para você enviar seu comentário. Um lembrete importante: para conseguir participar, lembre-se de cadastrar-se antes aqui na plataforma para entrar no sistema.

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Mostrar/Esconder o vídeo de tradução

Propostas Eixo I: ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Ofertar bolsa de assistência para a permanência nos projetos ofertados pela Assistência Social;

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2. Capacitar servidores estaduais a respeito do Racismo Institucional;

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3. Criar um diálogo contínuo Inter conselhos para promover um debate acerca do racismo estrutural e institucional, e violências cotidianas, de forma a identificar os entraves institucionais para o acesso da juventude negra aos programas e serviços oferecidos pelos Órgãos Públicos Municipais, estaduais etc.;

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4. Ampliação do CRAS nas comunidades quilombolas;

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5. Criação do programa de acolhimento às pessoas de comunidades em situação de riscos;

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6. Ampliação do CAPSi nos territórios com maiores vulnerabilidades para as juventudes;

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7. Campanhas de combate à violência contra mulher através do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Ministério Público (MP) e Delegacia Especial da Mulher (DEM), com foco na jovem negra;

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8. Ampliação do número de profissionais do programa Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a fim de atender a necessidade da população jovem que vivem em situação de rua;

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9. Criar o programa de inclusão de jovens – PROJOVEM Maranhão, nas áreas urbanas.

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10. Ampliação das unidades de medida socioeducativas nos municípios com população igual ou maior a 100 mil habitantes;

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11. Assistência estudantil no ensino superior para jovens negros (as), através de bolsas no valor de 30% do salário mínimo vigente;

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12. Mutirões de atendimento para jovens, envolvendo cultura, saúde, estética e outros;

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13. Fortalecimento dos programas socioeducativos e esportivos para jovens negros em situação de vulnerabilidade;

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14. Fortalecer e ampliar os recursos destinados às casas abrigos para adolescentes e jovens, garantindo que sejam acolhidos com equipe multiprofissional;

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15. Fortalecer o projeto das carretas, Viva Cidadão e da Mulher, junto às comunidades carentes e de difícil acesso;

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16. Aumentar o número de creches públicas em tempo integral nas periferias, ou aglomerados subnormais;

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17. Criar um programa de inclusão com ênfase na educação e inserção no mercado de trabalho, direcionados a adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas, para que haja um acompanhamento posterior e a ressocialização destes adolescentes e jovens;

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18. Criação de políticas para as jovens mulheres negras, vítimas de violência no mercado de trabalho;

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19. Desenvolver programas habitacionais destinados à população negra;

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20. Fomentar e criar parcerias com aos programas sociais já existentes nos municípios.

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Propostas Eixo II: EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

1. Criação de um edital de fomento para cursos pré-vestibulares nas periferias desenvolvidos por organizações sociais, igrejas e outros, tendo como critério no edital que as aulas sejam ministradas por acadêmicos negros (as), com certificados e auxílio para professores e alunos, visando atingir jovens em situação de vulnerabilidade social.

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2. Garantir o acesso da população negra à educação em especial as que vivem nas áreas de risco, com a criação de escolas e assegurando, assim o direito a aprendizagem, oferecendo espaços com recursos que promovam o desenvolvimento do aluno em todos os aspectos para que ele chegue à universidade;

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3. Realizar qualificação profissional sobre as etapas do empreendedorismo juvenil e educação financeira com a inclusão da temática, através de disciplina, na formação dos jovens, em nível fundamental e médio (Incluir no Plano Pedagógico a nível Estadual);

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4. Ampliação das escolas em tempo integral com ensino conjugado;

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5. Ampliar o Programa mais Estágios, garantindo mais espaços nas empresas para que os jovens possam iniciar sua vida profissional;

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6. Estabelecer cursos profissionalizantes em parceria com funcionários e órgãos públicos com o objetivo de capacitar jovens em situação de vulnerabilidade;

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7. Criar ações e estratégicas voltadas à humanização e desconstrução do racismo no ensino, com capacitação aos profissionais da educação de forma a trabalhar autores negros e a histórica da África, de modo a tornar a escola um espaço acolhedor e com representatividade para alunos e alunas negras;

1

8. Prevenir a discriminação na escola, por meio de campanhas, palestras, oficinas, etc. com ênfase no racismo institucional;

1

9. Planejar e executar projetos educativos no mês da consciência negra com ações que contemplem as demandas da juventude negra e que evidenciem as politicas afirmativas desenvolvidas no combate ao racismo.

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Propostas Eixo III: SAÚDE

1. Realizar ações de incentivo à prevenção e o acompanhamento da juventude, em especial a juventude negra, na participação das Políticas Públicas de Saúde e no tratamento das Infecções sexualmente transmissíveis - IST’s;

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2. Ações educativas direcionadas para a população negra, em especial sobre as doenças de maior predominância na população;

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3. Fortalecimento e qualificação dos profissionais da saúde, em especial aos Agentes Comunitários, com foco no atendimento das comunidades quilombolas;

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4. Manutenção e ampliação da rede estadual de distribuição de água e tratamento de esgoto;

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5. Ampliar dos projetos de intervenção com a estratégia saúde da família, dando especial atenção à formação dos profissionais sobre a saúde da população negra;

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6. Implantação do CAPS IJ e CAPS II- álcool e drogas para atender a demanda de crianças e adolescentes;

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7. Promover ações e estratégias de vigilância em saúde do trabalhador que considerem o impacto do racismo nas relações de trabalho, com ênfase na saúde mental da população negra com vista à redução dos números de suicídios;

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8. Ampliar a equipe multidisciplinar do Departamento de Atenção à Saúde da Criança (DASCA) e ofertar equipes com formação direcionada ao atendimento em saúde da população negra;

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9. Campanhas de conscientização (com parceria da rede de saúde, educação e assistência) sobre depressão e prevenção do suicídio com o foco na população jovem negra;

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10. Promover programas voltados para o acompanhamento da mulher negras gestante para reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna;

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11. Capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento humanizado;

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12. Fazer diagnóstico de atendimento da juventude negra na saúde pública;

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13. Ofertar programas de saúde preventivos: ginecológicos; odontológicos e exames de Rotinas;

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14. Realização de ações integradas entre Unidades Básicas de saúde (UBS) com unidades escolares sobre educação sexual, direitos reprodutivos, com vista à redução de jovens negras grávidas precocemente;

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15. Equipe de saúde multidisciplinar nas escolas públicas de ensino médico para orientação nos cuidados com a saúde;

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16. Realização de campanhas de prevenção ao uso de drogas nas áreas periféricas e fortalecimento do conselho antidrogas nas escolas estaduais;

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17. Promover a parceria dos oficiais policiais militares do quadro de saúde com a atenção básica. Visando propiciar o atendimento médico e psicológico nas periferias, utilizando-se da estrutura logística de unidade móvel para execução do atendimento;

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19. Criar políticas de saúde específica para a população negra em situação de vulnerabilidade;

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20. Acessibilidade no atendimento com tecnologias assistidas (libras);

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21. Ampliar a cobertura do atendimento dos agentes comunitários de saúde, para melhor atender áreas descobertas;

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22. Fortalecer a articulação das equipes multiprofissionais nos programas da saúde da mulher em atendimento a família;

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23. Ampliar os projetos de intervenção das estratégias saúde da família.

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Propostas Eixo IV: TRABALHO / RENDA

1. Estágio remunerado para a juventude negra determinando pelo grau e área de formação;

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2. Criar programas de formação de jovens empreendedores em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, com foco na juventude negra das periferias, com subsídios a sua produção e estímulo a comercialização dos seus produtos e/ou serviços;

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3. Construir espaços públicos de desenvolvimento de negócios e oficinas para a geração de renda e de iniciativas em economia mista, solidária, negócios sociais, cooperativas e associações;

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4. Estabelecer sistema de cotas através do programa Mais Estágio, para beneficiar jovens negros em situação de vulnerabilidade;

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5. Criar uma cooperativa para produção e venda dos trabalhos artísticos da cultura negra;

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6. Estabelecer parceria com o ministério público do trabalho no sentido de promover a conscientização das empresas para a contratação de maior número de pessoas negras em seus quadros de funcionais;

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7. Criar programas de redução da informalidade com incentivo à criação de negócios, cooperativas e outros com acompanhamento destes nos primeiros três anos;

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8. Firmar parcerias com empresas, visando à inclusão dos jovens negros no mercado de trabalho;

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9. Exigir o cumprimento da Lei do Jovem aprendiz nas empresas, lojas, comércio local;

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10. Desenvolvimento da economia criativa por meios de incentivos e formações aos grupos para criação de um ecossistema;

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11. Qualificação dos jovens negros com cursos profissionalizantes para o mercado de trabalho, na produção material e imaterial;

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12. Garantir 25% de vagas de emprego para jovens negros (as) em empresas públicas no âmbito do estado do Maranhão;

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13. Oferecimento de cursos profissionalizantes, tecnológicos e de idiomas nas periferias;

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14. Criar banco de cadastro junto ao Sistema Nacional SINE para recrutamento de jovens negros, estabelecer sistema de cotas nos programas, para beneficiar jovens negros em situação de vulnerabilidade;

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15. Desenvolver um programa de incentivo para empresa que aumente seus quadros de profissionais negros nos níveis estratégicos e táticos.

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Propostas Eixo V: CULTURA / ESPORTE

1. Promover fóruns intermunicipais de capoeira visando à troca de informação e produção de documento norteador;

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2. Capacitar os gestores/interlocutores para a execução de projetos culturais e esportivos;

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3. Incentivar realizações de atividades culturais e desportivas nos territórios do Juventude Viva;

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4. Criação de espaços culturais e esportivos, em especial na Zona Rural, destinados para a juventude;

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5. Fomento de projetos sociais que despertem/incentivem a cultura e o esporte dentro dos bairros;

1

6. Priorizar a criação e revitalização dos equipamentos públicos, esportivos e culturais das periferias e/ou comunidades;

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7. Criação de Centros de valorização da cultura negra;

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8. Desenvolver políticas culturais e esportivas nas unidades prisionais, voltados ao fortalecimento dos direitos e liberdade fundamentais do cidadão;

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9. Criação de festivais estaduais e regionais para buscar jovens talentos, em especial nas periferias com ênfase na cultura Afro;

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10. Criação de escolas de arte e cinema nas periferias;

1

11. Ampliar os equipamentos culturais e esportivos dos munícipes em áreas periféricas, considerando para sua criação as necessidade da comunidade e a forte concentração de jovens de baixa renda;

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12. Ampliar o uso das instalações voltadas à prática desportiva dos quartéis (ginásios, quadras e dojo) utilizando-se ainda dos militares com qualificação profissional para supervisão de atividades com jovens em situação de vulnerabilidade social;

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13. Criar e revitalizar praças e espaços que promovam atividades culturais e de lazer.

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Propostas Eixo VI: SEGURANÇA PÚBLICA

1. Incentivar e ampliar os programas de prevenção ao uso de drogas existentes nas forças de segurança;

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2. Realizar palestras, cursos e formações para os profissionais da segurança pública com o objetivo de reduzir à letalidade policial e aproximar à atuação das forças de segurança as comunidades, garantindo a formação permanente dos guardas municipais, civis e militares para compreensão da questão étnico racial;

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3. Fomentar parceria entre poder público e empresas privadas, na ressocialização e cumprimento de medidas socioeducativas;

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4. Fortalecimento da segurança, principalmente em bairros periféricos, com rondas de viaturas;

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5. Implantação de vide monitoramento nas maiores cidades do estado;

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5. Ampliação das delegacias especializada em crimes étnicos raciais com amplas campanhas para divulgação desta e as tipificação dos crimes para conhecimento da população negra do Estado;

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6. Ações afirmativas dentro do PACTO PELA PAZ com ênfase à juventude negra;

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7. Criação de equipamento público nos bairros periféricos do estado para diminuir a vulnerabilidade do jovem negro;

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8. Equipar viaturas e fardamento policial com câmeras de modo a coibir ações truculentas e de desrespeitos aos direitos humanos;

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9. Fortalecer a articulação entre as Policias, Ministério Público, Defensora Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e Assistência Social;

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10. Criar condições favoráveis para o efetivo atendimento e proteção de jovens mulheres negras vítimas de violência;

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11. Criação da Casa da Mulher Maranhense nos municípios mais vulneráveis para as mulheres negras;

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12. Intensificar as rondas policiais em pontos estratégicos de maior índice de violência nos municípios;

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13. Ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e inclusão no programa da temática “prevenção da violência contra a juventude negra”;

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14. Ampliação da ronda escolar;

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15. Conscientizar os profissionais de segurança quanto uma abordagem mais assertiva aos jovens negros;

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16. Realizar ações de parcerias com demais secretarias nas áreas vulneráveis e/ou afetadas pela violência geral, com ênfase na juventude negra.

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1Um comentário

  • Image loading minorNeggah Flor
    13 de Novembro de 2019, 15:24

    Pessoas com deficiência

    Parabenizo a iniciativa e gostei dos eixos tratados na proposta do Plano. No entanto, percebi ações inclusivas nestes eixos voltadas mais/somente para o meio socioeducativo, não contemplando (pelo menos na escrita nao lembro de ter visto), ações específicas para as pessoas com deficiências. Acredito que pautar a especificidade do jovem negro com deficiência também seja importante nestes eixos.
    Algo como...
    Promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva a inclusão cultural, econômica social e política das pessoas com deficiência garantindo a representação dessas pessoas, nas áreas de Saúde, Transporte, Educação, Esporte e outras;


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