APRESENTAÇÃO
Por esse motivo, esses municípios – Açailândia, Bacabal, Caxias, Codó, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Timon – foram escolhidos para servir de base para a construção do Plano Estadual de Enfretamento à Mortalidade da Juventude Negra Maranhense (Plano JUVENTUDE VIVA MA).
Assim, como estratégia para enfrentar esta realidade em nosso estado, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV-MA) disponibiliza agora para consulta pública esta proposta de minuta do Plano Estadual Juventude Viva MA, no intuito de ampliar direitos, prevenir e combater o racismo estrutural e institucional.
Para sua produção, a SEEJUV-MA realizou um estudo com dados primários e secundários, que deu origem ao Diagnóstico da Situação de Vulnerabilidade da Juventude Negra Maranhense, bem como a alguns seminários e oficinas nos nove municípios. Neles, foram estruturados comitês municipais do Juventude Viva MA, ocorreram formações sobre racismo estrutural e institucional e foi implementada uma metodologia de produção e elaboração de propostas para construção do Plano, tendo por base 06 (seis) eixos, a saber: Assistência Social; Educação e Profissionalização; Saúde; Trabalho e Renda; Cultura e Esporte; Segurança Pública.
As propostas de cada eixo foram discutidas e sistematizadas nos nove municípios e resultaram nesta minuta do Plano Estadual de Enfretamento à Mortalidade da Juventude Negra do Maranhão.
ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA
Para dar sua contribuição, enviar seu comentário ou sugestão, basta clicar no botão "PRÓXIMA", localizado do lado direito acima e abaixo deste texto. Nas próximas seções, você vai encontrar as propostas organizadas por eixo. Ao lado de cada proposta, tem um botão para você enviar seu comentário. Um lembrete importante: para conseguir participar, lembre-se de cadastrar-se antes aqui na plataforma para entrar no sistema.
Propostas Eixo I: ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Ofertar bolsa de assistência para a permanência nos projetos ofertados pela Assistência Social;
2. Capacitar servidores estaduais a respeito do Racismo Institucional;
3. Criar um diálogo contínuo Inter conselhos para promover um debate acerca do racismo estrutural e institucional, e violências cotidianas, de forma a identificar os entraves institucionais para o acesso da juventude negra aos programas e serviços oferecidos pelos Órgãos Públicos Municipais, estaduais etc.;
4. Ampliação do CRAS nas comunidades quilombolas;
5. Criação do programa de acolhimento às pessoas de comunidades em situação de riscos;
6. Ampliação do CAPSi nos territórios com maiores vulnerabilidades para as juventudes;
7. Campanhas de combate à violência contra mulher através do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Ministério Público (MP) e Delegacia Especial da Mulher (DEM), com foco na jovem negra;
8. Ampliação do número de profissionais do programa Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a fim de atender a necessidade da população jovem que vivem em situação de rua;
9. Criar o programa de inclusão de jovens – PROJOVEM Maranhão, nas áreas urbanas.
10. Ampliação das unidades de medida socioeducativas nos municípios com população igual ou maior a 100 mil habitantes;
11. Assistência estudantil no ensino superior para jovens negros (as), através de bolsas no valor de 30% do salário mínimo vigente;
12. Mutirões de atendimento para jovens, envolvendo cultura, saúde, estética e outros;
13. Fortalecimento dos programas socioeducativos e esportivos para jovens negros em situação de vulnerabilidade;
14. Fortalecer e ampliar os recursos destinados às casas abrigos para adolescentes e jovens, garantindo que sejam acolhidos com equipe multiprofissional;
15. Fortalecer o projeto das carretas, Viva Cidadão e da Mulher, junto às comunidades carentes e de difícil acesso;
16. Aumentar o número de creches públicas em tempo integral nas periferias, ou aglomerados subnormais;
17. Criar um programa de inclusão com ênfase na educação e inserção no mercado de trabalho, direcionados a adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativas, para que haja um acompanhamento posterior e a ressocialização destes adolescentes e jovens;
18. Criação de políticas para as jovens mulheres negras, vítimas de violência no mercado de trabalho;
19. Desenvolver programas habitacionais destinados à população negra;
20. Fomentar e criar parcerias com aos programas sociais já existentes nos municípios.
Propostas Eixo II: EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO
1. Criação de um edital de fomento para cursos pré-vestibulares nas periferias desenvolvidos por organizações sociais, igrejas e outros, tendo como critério no edital que as aulas sejam ministradas por acadêmicos negros (as), com certificados e auxílio para professores e alunos, visando atingir jovens em situação de vulnerabilidade social.
2. Garantir o acesso da população negra à educação em especial as que vivem nas áreas de risco, com a criação de escolas e assegurando, assim o direito a aprendizagem, oferecendo espaços com recursos que promovam o desenvolvimento do aluno em todos os aspectos para que ele chegue à universidade;
3. Realizar qualificação profissional sobre as etapas do empreendedorismo juvenil e educação financeira com a inclusão da temática, através de disciplina, na formação dos jovens, em nível fundamental e médio (Incluir no Plano Pedagógico a nível Estadual);
4. Ampliação das escolas em tempo integral com ensino conjugado;
5. Ampliar o Programa mais Estágios, garantindo mais espaços nas empresas para que os jovens possam iniciar sua vida profissional;
6. Estabelecer cursos profissionalizantes em parceria com funcionários e órgãos públicos com o objetivo de capacitar jovens em situação de vulnerabilidade;
7. Criar ações e estratégicas voltadas à humanização e desconstrução do racismo no ensino, com capacitação aos profissionais da educação de forma a trabalhar autores negros e a histórica da África, de modo a tornar a escola um espaço acolhedor e com representatividade para alunos e alunas negras;
8. Prevenir a discriminação na escola, por meio de campanhas, palestras, oficinas, etc. com ênfase no racismo institucional;
9. Planejar e executar projetos educativos no mês da consciência negra com ações que contemplem as demandas da juventude negra e que evidenciem as politicas afirmativas desenvolvidas no combate ao racismo.
Propostas Eixo III: SAÚDE
1. Realizar ações de incentivo à prevenção e o acompanhamento da juventude, em especial a juventude negra, na participação das Políticas Públicas de Saúde e no tratamento das Infecções sexualmente transmissíveis - IST’s;
2. Ações educativas direcionadas para a população negra, em especial sobre as doenças de maior predominância na população;
3. Fortalecimento e qualificação dos profissionais da saúde, em especial aos Agentes Comunitários, com foco no atendimento das comunidades quilombolas;
4. Manutenção e ampliação da rede estadual de distribuição de água e tratamento de esgoto;
5. Ampliar dos projetos de intervenção com a estratégia saúde da família, dando especial atenção à formação dos profissionais sobre a saúde da população negra;
6. Implantação do CAPS IJ e CAPS II- álcool e drogas para atender a demanda de crianças e adolescentes;
7. Promover ações e estratégias de vigilância em saúde do trabalhador que considerem o impacto do racismo nas relações de trabalho, com ênfase na saúde mental da população negra com vista à redução dos números de suicídios;
8. Ampliar a equipe multidisciplinar do Departamento de Atenção à Saúde da Criança (DASCA) e ofertar equipes com formação direcionada ao atendimento em saúde da população negra;
9. Campanhas de conscientização (com parceria da rede de saúde, educação e assistência) sobre depressão e prevenção do suicídio com o foco na população jovem negra;
10. Promover programas voltados para o acompanhamento da mulher negras gestante para reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna;
11. Capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento humanizado;
12. Fazer diagnóstico de atendimento da juventude negra na saúde pública;
13. Ofertar programas de saúde preventivos: ginecológicos; odontológicos e exames de Rotinas;
14. Realização de ações integradas entre Unidades Básicas de saúde (UBS) com unidades escolares sobre educação sexual, direitos reprodutivos, com vista à redução de jovens negras grávidas precocemente;
15. Equipe de saúde multidisciplinar nas escolas públicas de ensino médico para orientação nos cuidados com a saúde;
16. Realização de campanhas de prevenção ao uso de drogas nas áreas periféricas e fortalecimento do conselho antidrogas nas escolas estaduais;
17. Promover a parceria dos oficiais policiais militares do quadro de saúde com a atenção básica. Visando propiciar o atendimento médico e psicológico nas periferias, utilizando-se da estrutura logística de unidade móvel para execução do atendimento;
19. Criar políticas de saúde específica para a população negra em situação de vulnerabilidade;
20. Acessibilidade no atendimento com tecnologias assistidas (libras);
21. Ampliar a cobertura do atendimento dos agentes comunitários de saúde, para melhor atender áreas descobertas;
22. Fortalecer a articulação das equipes multiprofissionais nos programas da saúde da mulher em atendimento a família;
23. Ampliar os projetos de intervenção das estratégias saúde da família.
Propostas Eixo IV: TRABALHO / RENDA
1. Estágio remunerado para a juventude negra determinando pelo grau e área de formação;
2. Criar programas de formação de jovens empreendedores em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, com foco na juventude negra das periferias, com subsídios a sua produção e estímulo a comercialização dos seus produtos e/ou serviços;
3. Construir espaços públicos de desenvolvimento de negócios e oficinas para a geração de renda e de iniciativas em economia mista, solidária, negócios sociais, cooperativas e associações;
4. Estabelecer sistema de cotas através do programa Mais Estágio, para beneficiar jovens negros em situação de vulnerabilidade;
5. Criar uma cooperativa para produção e venda dos trabalhos artísticos da cultura negra;
6. Estabelecer parceria com o ministério público do trabalho no sentido de promover a conscientização das empresas para a contratação de maior número de pessoas negras em seus quadros de funcionais;
7. Criar programas de redução da informalidade com incentivo à criação de negócios, cooperativas e outros com acompanhamento destes nos primeiros três anos;
8. Firmar parcerias com empresas, visando à inclusão dos jovens negros no mercado de trabalho;
9. Exigir o cumprimento da Lei do Jovem aprendiz nas empresas, lojas, comércio local;
10. Desenvolvimento da economia criativa por meios de incentivos e formações aos grupos para criação de um ecossistema;
11. Qualificação dos jovens negros com cursos profissionalizantes para o mercado de trabalho, na produção material e imaterial;
12. Garantir 25% de vagas de emprego para jovens negros (as) em empresas públicas no âmbito do estado do Maranhão;
13. Oferecimento de cursos profissionalizantes, tecnológicos e de idiomas nas periferias;
14. Criar banco de cadastro junto ao Sistema Nacional SINE para recrutamento de jovens negros, estabelecer sistema de cotas nos programas, para beneficiar jovens negros em situação de vulnerabilidade;
15. Desenvolver um programa de incentivo para empresa que aumente seus quadros de profissionais negros nos níveis estratégicos e táticos.
Propostas Eixo V: CULTURA / ESPORTE
1. Promover fóruns intermunicipais de capoeira visando à troca de informação e produção de documento norteador;
2. Capacitar os gestores/interlocutores para a execução de projetos culturais e esportivos;
3. Incentivar realizações de atividades culturais e desportivas nos territórios do Juventude Viva;
4. Criação de espaços culturais e esportivos, em especial na Zona Rural, destinados para a juventude;
5. Fomento de projetos sociais que despertem/incentivem a cultura e o esporte dentro dos bairros;
6. Priorizar a criação e revitalização dos equipamentos públicos, esportivos e culturais das periferias e/ou comunidades;
7. Criação de Centros de valorização da cultura negra;
8. Desenvolver políticas culturais e esportivas nas unidades prisionais, voltados ao fortalecimento dos direitos e liberdade fundamentais do cidadão;
9. Criação de festivais estaduais e regionais para buscar jovens talentos, em especial nas periferias com ênfase na cultura Afro;
10. Criação de escolas de arte e cinema nas periferias;
11. Ampliar os equipamentos culturais e esportivos dos munícipes em áreas periféricas, considerando para sua criação as necessidade da comunidade e a forte concentração de jovens de baixa renda;
12. Ampliar o uso das instalações voltadas à prática desportiva dos quartéis (ginásios, quadras e dojo) utilizando-se ainda dos militares com qualificação profissional para supervisão de atividades com jovens em situação de vulnerabilidade social;
13. Criar e revitalizar praças e espaços que promovam atividades culturais e de lazer.
Propostas Eixo VI: SEGURANÇA PÚBLICA
1. Incentivar e ampliar os programas de prevenção ao uso de drogas existentes nas forças de segurança;
2. Realizar palestras, cursos e formações para os profissionais da segurança pública com o objetivo de reduzir à letalidade policial e aproximar à atuação das forças de segurança as comunidades, garantindo a formação permanente dos guardas municipais, civis e militares para compreensão da questão étnico racial;
3. Fomentar parceria entre poder público e empresas privadas, na ressocialização e cumprimento de medidas socioeducativas;
4. Fortalecimento da segurança, principalmente em bairros periféricos, com rondas de viaturas;
5. Implantação de vide monitoramento nas maiores cidades do estado;
5. Ampliação das delegacias especializada em crimes étnicos raciais com amplas campanhas para divulgação desta e as tipificação dos crimes para conhecimento da população negra do Estado;
6. Ações afirmativas dentro do PACTO PELA PAZ com ênfase à juventude negra;
7. Criação de equipamento público nos bairros periféricos do estado para diminuir a vulnerabilidade do jovem negro;
8. Equipar viaturas e fardamento policial com câmeras de modo a coibir ações truculentas e de desrespeitos aos direitos humanos;
9. Fortalecer a articulação entre as Policias, Ministério Público, Defensora Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Prisional e Assistência Social;
10. Criar condições favoráveis para o efetivo atendimento e proteção de jovens mulheres negras vítimas de violência;
11. Criação da Casa da Mulher Maranhense nos municípios mais vulneráveis para as mulheres negras;
12. Intensificar as rondas policiais em pontos estratégicos de maior índice de violência nos municípios;
13. Ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e inclusão no programa da temática “prevenção da violência contra a juventude negra”;
14. Ampliação da ronda escolar;
15. Conscientizar os profissionais de segurança quanto uma abordagem mais assertiva aos jovens negros;
16. Realizar ações de parcerias com demais secretarias nas áreas vulneráveis e/ou afetadas pela violência geral, com ênfase na juventude negra.
Dentre os municípios maranhenses, 09 (nove) deles, que possuem mais de 100 mil habitantes, apresentam índices de vulnerabilidade juvenil preocupantes e emblemáticos, colocando-os entres os 130 mais violentos do Brasil.