O que são?

Espaços institucionais onde a sociedade civil pode participar da formulação, fiscalização e avaliação de políticas públicas. Eles podem ser classificados em diferentes categorias, dependendo de sua abrangência (nacional/ estadual/municipal), composição (paritária/ governamental/ social) e objetivo (monitoramento/ defesa de direitos/ gestão participativa/ transparência).

Importância

Os conselhos de controle social são importantes para assegurar a participação popular e o exercício pleno da democracia, atuando como um elo entre a sociedade e o governo, promovendo o debate, monitorando a execução de programas e cobrando melhorias para atender às reais necessidades da população.

Objetivos

Os conselhos de controle social têm como objetivos principais fortalecer a participação cidadã na gestão pública, fiscalizar as ações governamentais, garantir a transparência e influenciar a criação de políticas públicas eficazes.

O que é

O Fórum Interconselhos do Maranhão é um espaço de articulação e debate entre diversos conselhos de controle social, a fim de promover a integração das ações dos conselhos, troca de experiências, identificação de demandas comuns e fortalecimento do controle social em uma determinada área ou tema.

Atuação

Desde 2015, o Fórum Interconselhos-MA foi pensado não só para fortalecer os conselhos, mas acima de tudo para estimular a criação de pautas comuns de luta e reivindicação de direitos, até então pensadas de forma isolada e segmentada.

Conferências estaduais ajudam a alinhar as demandas locais com as políticas nacionais, garantindo maior transparência e efetividade na implementação de direitos e serviços públicos.

Conferências e participação popular são importantes porque garantem que as políticas públicas atendam às necessidades da população. Elas tornam as decisões mais transparentes, legítimas e eficazes, fortalecendo a democracia.