PRESIDÊNCIA:
Presidente: Ricardo dos Anjos Silva Lima (representante do poder público – SEDIHPOP);
Vice-presidente: Andressa Sheron Santana Dutra (representante da sociedade civil – Instituto Raissa Mendonça).
SECRETARIA EXECUTIVA: Airton Ferreira da Silva (Representando o poder público – SES)
TELEFONE: ________________
E-MAIL: conselholgbtma@gmail.com
ENDEREÇO: R. da Cruz, 52 – Centro, São Luís – MA, CEP 65010-070 – Casa dos Conselhos Estaduais do Maranhão.
Defesa dos direitos das pessoas LGBT+.
Objetivo: Criar políticas públicas, fiscalizar o cumprimento da lei, elaborar, avaliar, emitir pareceres e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais, garantir a participação da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas, apoiar e desenvolver estudos, levantamento de dados, pesquisas sobre as condições socioeconômicas da população LGBT, propor alterações legislativas e receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos discriminatórios a população LGBT aos órgãos competentes.
O Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão é uma organização mista com 16 representações, sendo 8 da sociedade civil e 8 do poder público. Possui presidência compartilhada, sendo 1 ano da sociedade civil e 1 ano do poder público, contabilizando 2 anos de mantado. Desde a sua criação, o conselho passou por diversos ataques, sendo o maior deles a ação popular de 2015 que pedia a nulidade da criação do Conselho LGBT+ por “lesar à moralidade administrativa e aos interesses da coletividade”, a ação popular teve fim 19/11/2015 em que a ação foi indeferida. Desde então, o conselho está atuando fortemente na promoção, defesa e proteção da população LGBT+ do Maranhão, especialmente na construção de políticas públicas. Atualmente está em seu segundo (3ª) mandato que vai até 2026.
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL: