Objetivo Geral: compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seu processo histórico e seu processo de aplicação para a garantia dos direitos humanos da população infanto-juvenil.

 Principais conteúdos:

• Processo de construção histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Situações em que deve incidir a prevenção à violação dos direitos da criança e do adolescente
• Principais direitos fundamentais de crianças e adolescentes garantidos no Estatuto.
• Principais conteúdos da parte especial e das disposições finais do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas intersecções com o papel do conselheiro tutelar.

Público: Conselheiros/as de direitos, de políticas públicas e tutelares, membros de comitês, comissões e fóruns de controle social de políticas públicas, servidores/as públicos, estudantes e sociedade civil.

Número de vagas: ilimitado

Modalidade: online (autoinstrucional)

Carga horária: 40 h