Considerando a  Indicação n° 422/2016 da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão provocada pela solicitação da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA) e as demandas históricas por formação de outros setores, o então, governador Flávio Dino,  criou a Escola dos Conselhos.

Conforme a Lei Nº. 10.714, de 14 de novembro de 2017, a Escola dos Conselhos nasce no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP como “um espaço permanente de formação e capacitação dos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, bem como dos cidadãos, com foco na participação popular na Administração Pública”.

O decreto nº 35.823 de maio de 2020 passou alterou a denominação para Escola Elisângela Correia Cardoso, em memória da servidora pública estadual, defensora dos direitos humanos, em especial, de crianças e adolescentes no Estado do Maranhão.

 

Metodologia

O projeto político pedagógico da Escola dos Conselhos é orientado tem como fundamentação o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas de 2014 e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH, que trabalha as diferentes concepções que permeiam o processo de aprendizagem e as determinações socioculturais da Prática Pedagógica, e em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Nessa perspectiva, a Escola dos Conselhos compreende a educação como um processo coletivo de aprendizagem que tem como horizonte a emancipação humana, nesse sentido a valorização dos saberes locais, do acesso aos conhecimentos científicos e da realidade concreta dos sujeitos, possibilitando a expansão da criatividade e imaginação para o exercício da cidadania ativa, a defesa e promoção dos direitos humanos.

A realização das ações da Escola é descentralizada, obedecendo a critérios de territorialidade, socioeconômicos e identidade étnica, política e cultural, abrangendo a realidade do campo e da cidade. Com o intuito de ser um espaço de articulação de diversas experiências de qualificação em participação popular.

As formações são gratuitas, realizadas nas modalidades presencial, nos territórios, e a distância na plataforma cursos.participa.ma.gov.br.

 

Quem pode participar – conselheiras e conselheiros tutelares, de direitos, das diversas políticas públicas, servidores/as públicos/as, estudantes, representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais, movimentos populares do campo e da cidade bem como toda cidadã e cidadão.

 

Como participar – As formações oferecidas pela Escola dos Conselhos são gratuitas. Há atividades formativas realizadas presencialmente e outras disponíveis online na plataforma cursos.participa.ma.gov.br.

 

Solicite uma formação – Conselhos, organizações da sociedade civil e do poder público podem solicitar a parceria da Escola dos Conselhos para realização de cursos com temáticas relativas a direitos humanos, controle social e participação popular, com carga horária mínima de 40h/aula.

 

Contatos:

E-mail: escoladeconselhosma@gmail.com.br / escolaconselhos@sedihpop.ma.gov.br

Telefone: (98) 3256-5359 / (98) 98170-8937

 

Onde estamos – As formações acontecem nas comunidades e municípios do Maranhão. O escritório administrativo da Escola dos Conselhos está localizado em São Luís, na sede da SEDIHPOP – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 1º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Millet, Calhau- São -Luís/MA, CEP: 65074-220.