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PLANO ESTADUAL DE POLITICAS PARA A PESSOA IDOSA
1 – APRESENTAÇÃO
A Secretaria Estadual dos Diretos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) sendo responsável pela Coordenação Estadual de Promoção da Política da Pessoa Idosa, assume, entre tantos desafios, a implantação de politicas pública voltada para a pessoa idosa no Estado do Maranhão.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população maranhense, que atualmente ultrapassa 7.000.000 (sete milhões) de habitantes, deve crescer até o ano de 2044, iniciando-se o declínio populacional a partir do ano seguinte. Hoje, para cada grupo de 100 maranhenses, há quase sete pessoas com faixa etária de 65 anos ou mais de idade. Em 2060, haverá 22 pessoas para cada grupo de 100 pessoas. Diante de todos dados o Governo do Estado do Maranhão realinha as propostas para orientar políticas públicas que visem melhorar a qualidade de vida da população envelhescente, com prestações de serviços de qualidade e compromisso aos que ao longo de sua vida, contribuíram e ainda contribuem das mais variadas formas para o desenvolvimento do nosso Estado.
A ideia do Plano Estadual de Políticas para a Pessoa Idosa tem origem a partir da articulação de organizações e instituições governamentais e não governamentais, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso – PNI (Lei n.º 8842/94), Decreto nº 1948/96, no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10741/2003) e nas deliberações das três Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e outros instrumentos legais referentes à implementação da Politica Nacional do Idoso-PNI.
As conferências dos direitos da pessoa idosa são os marcos históricos no país, pois deliberaram estratégias para a implementação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI) nas diferentes esferas municipal, estadual e nacional e que a partir de reuniões temáticas e do Simpósio Interinstitucional sobre o Envelhecimento no Maranhão, deliberou-se pelo realinhamento do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável no Maranhão, cuja a formalização desse compromisso aconteceu em 2008 com a pactuação de ações celebrada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e do Conselho Estadual dos Diretos do Idoso do Maranhão (CEDIMA).
O Plano Estadual de Políticas para a Pessoa Idosa do Maranhão surge, então, com a percepção de que é necessário evoluir a consolidação de políticas públicas estaduais voltadas para a pessoa idosa, o que, tratando-se de política pública, deve ser consagrado para além de um pacto, tornando-se lei estadual. Trata-se de uma ação do Governo do Estado do Maranhão, coordenada pela Secretaria Estadual de Diretos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que objetiva consolidar políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, fortalecer a rede de atenção aos idosos e promover o bem-estar e a qualidade de vida, sobretudo dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Sua estratégia de atuação parte da articulação e integração entre as secretarias estaduais para garantir em médio e longo prazo realização de ações voltadas para a pessoa idosa residente no Maranhão As ações e os serviços oferecidos a esse segmento populacional ainda são desarticulados e, por vezes, precários. O direcionamento de políticas qualificadas para a pessoa idosa requer que agentes políticos e públicos compreendam melhor o que é envelhecimento, suas complexidades e as múltiplas dimensões que o envolvem, assim como a influência de variáveis socioeconômicas e de gênero que vão impactar diretamente na vida da pessoa idosa.
O Plano tem como objetivo de enfrentar a exclusão social e a violência contra a pessoa idosa e será concebido para ser executado a partir de metas propostas pelos gestores das politicas e com prazos para execução e deve ser referendado pelo Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Idosa (CEDIMA) juntamente com o Ministério Publico, segundo Estatuto do Idoso serem responsáveis como controle externo para assegurara a execução desse Plano e deve ser revisado a cada dois anos.
2 – EIXOS TEMÁTICOS
A Metodologia que utilizamos foi a partir das propostas que foram elencadas no Pacto de Gestão Pelo Envelhecimento Digno e Saudável e a V Conferência Estadual dos Diretos da Pessoa Idosa, divide-se em 11 (onze) Eixos com ações a serem desenvolvidas pelas politicas e fazem intersetorialidade, sendo assim o Plano passa a ter Ações com a Responsabilidade Institucional bem como a Articulação Intersetorial que serão aquelas que devem ser articuladas para serem concretizadas.
Eixo 1: Diretos Humanos e Participação Popular
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Apoiar as atividades do Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão- CREAISPI, instituído pelo Decreto nº 32.659 de 24 de fevereiro de 2017. |
2021 | Secretaria dos Diretos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) Secretária Estadual de Saúde (SES) |
Secretarias Municipais dos Municípios da Grande Ilha cuja proposta foi a ganhadora do Orçamento Participativo em 2015(São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís) Secretaria Adjunta de Participação Popular CEDIMA |
Assegurar suporte técnico para dar condições de funcionamento aos Conselhos Municipais. |
Anual | Secretaria dos Diretos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Secretaria Adjunta dos Diretos Humanos |
Ministério Público/CAOP Defensoria Pública Gestores Municipais |
Apoiar a realização das atividades referentes à data alusiva ao Dia Estadual da Pessoa Idosa. |
Anual |
Secretaria dos Diretos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) |
RENADI/MA |
Garantir o preenchimento da notificação da Ficha de Agravo. |
Sedihpop/ Ouvidoria dos Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial. Centro Estadual de Apoio às Vitimas (CEAV). |
Sedihpop SES/ Vigilância Sanitária
|
Promover articulação interinstitucional entre as políticas públicas para o segmento idoso através do Grupo de Avaliação e Monitoramento do Compromisso para o Envelhecimento Ativo. |
Anual
Secretaria dos Direitos Humanos e Participação popular (Sedihpop) |
Secretarias de Governo Tribunal de Justiça DPE Sedihpop |
|
Receber os casos de violação de direitos humanos da população idosa através da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial e do Centro Estadual de Apoio às Vitimas (CEAV) e encaminhar ao Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) para acompanhamento e encaminhamentos. |
2020 a 2021 | Secretaria dos Direitos Humanos e Participação popular (Sedihpop) |
Ouvidorias Secretaria de Segurança Pública Defensoria Pública/CIAPVI Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)/ Sedihpop/ Ouvidoria dos Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial. Centro Estadual de Apoio às Vitimas (CEAV). |
Monitorar junto a Rede de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa RENADI/MA os casos de violação dos diretos humanos com foco na pessoa idosa |
2020-2021 | Secretaria dos Direitos Humanos e Participação popular (Sedihpop) |
Defensoria Pública/CIAPVI Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)/ CEAV MP/CAOP SSP/Delegacia da Pessoa Idosa RENADI/MA |
Monitorar o Plano Estadual de Politicas da Pessoa Idosa, com planejamento e gestão compartilhada entre as diversas políticas públicas, de forma a efetivar programas, projetos e serviços intersetoriais envolvendo as áreas de Saúde, Assistência Social, Habitação, Educação, Transporte, Cultura, Turismo, dentre outros. |
2020-2021 | Secretaria dos Direitos Humanos e Participação popular (Sedihpop) |
Órgãos de Gestão Pública Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Gerenciar orçamentariamente o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa criado pela Lei nº 10.493 de 18 de julho de 2016. |
2020-2021 | Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Orçamento (Seplan) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). |
Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Apoiar eventos que dizem respeito à agenda da Politica da Pessoa Idosa. 15 de junho Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. 01 de outubro Dia Estadual, Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. |
2020-2021 | Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop)
|
Secretarias Estaduais ASLEMA MP/CAOP DPE/CIAPVI Ouvidorias |
Eixo 2: Assistência Social
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
|
Garantir a implantação de uma da Instituição de Longa Permanência Estadual na região Tocantina para a pessoa idosa. |
2020 | Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) Secretarias Municipais dos Municípios Envolvidos na Regional Conselho Estadual dos Diretos do Idoso do Maranhão (Cedima) MP/CAOP DPE/CIAPVI Conselhos Municipais dos Diretos do Idoso dos municípios da regional |
|
Promover capacitação sobre equidade no SUAS as equipes de Referência com recorte para a pessoa idosa. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes)
Secretarias Municipais. Conselho Estadual dos Diretos do Idoso do Maranhão (Cedima) Conselhos Municipais dos Diretos do Idoso dos municípios. |
|
Garantir capacitação e apoio técnico às Equipes de Referência na execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltados à pessoa idosa, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) Secretarias Municipais. Conselho Estadual dos Diretos do Idoso do Maranhão (Cedima) Conselhos Municipais dos Diretos do Idoso dos municípios. |
|
Promover a mobilização e orientação dos municípios para realização de Busca Ativa a pessoa idosa beneficiários do Benefício da Prestação Continuada- BPC, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com vistas à inserção e ou atualização no CADÚNICO. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) Secretarias Municipais. Conselho Estadual dos Diretos do Idoso do Maranhão (Cedima) Conselhos Municipais dos Diretos do Idoso dos municípios. |
Garantir um fluxo de atendimento a pessoa idosa que vivem ou estão na rua. |
2020-2021 | Sedihpop Ministério Público DPE |
Sedihpop, DPE/CIAPVI, Gestores Municipais da Assistência Social |
Eixo 3: Segurança Pública
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Implantação de uma Delegacia Especializada para a Pessoa Idosa na Região dos Cocais. |
2021 | Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) |
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) Secretaria dos Direitos Humanos e Participação popular (Sedihpop) |
Emitir documentos de identificação gratuita para pessoas idosas sem renda declarada. |
2020 | Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) |
Secretária de Estado de Segurança Pública (SSP) Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes) Secretárias Municipais Conselhos Municipais dos Diretos do Idoso dos municípios. |
Capacitar os profissionais para humanização do atendimento ao segmento idoso, entre servidores da Polícia Civil. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) |
Universidade/Faculdades ADEPOL EGMA com a certificação da ANG/MA |
Viabilizar a integração entre as demais Delegacias e Delegacia Especial de Proteção à Pessoa Idosa. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) |
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) |
Eixo 4: Esporte e Lazer
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Realizar 25 eventos do Projeto Maranhão Feliz na capital e municípios de grande porte, capacitando 50 agentes sociais por evento em Esporte e Lazer para trabalhar especificamente para a população idosa. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer |
Prefeituras Municipais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa Secretárias Municipais Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Criar núcleos do Projeto Melhor Vida na Melhor Idade, em 03 (três) dos municípios de grande porte do Maranhão. |
2020 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer |
Prefeituras Municipais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa Secretarias Municipais Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Criar os Jogos Abertos Esportivos para Pessoas Idosas do Maranhão. |
2021 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer |
Prefeituras Municipais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa Secretárias Municipais Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Realizar 40 eventos do Projeto Maranhão Feliz na capital e interior. |
2020-2021 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer |
Prefeituras Municipais Conselhos Municipais da Pessoa Idosa Secretarias Municipais Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Eixo 5: Educação
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Realizar palestras, debates e campanhas nas escolas, que promovam a sensibilização das crianças e adolescentes, sobre a questão do envelhecimento digno e divulgação do Estatuto do Idoso. |
2019-2021 | SEDUC Secretarias Municipais de Educação |
RENADI/MA |
Celebrar o Dia da Pessoa Idosa nas escolas e estimular a capacitação dos docentes para serem multiplicadores do assunto, enquanto tema transversal do currículo escolar. |
2019-2021 | SEDUC | SEDUC Secretarias Municipais ANG/MA |
Realizar diagnóstico das Pessoas Idosas que frequentam as turmas do Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, para traçar o perfil deste público no Estado do Maranhão. |
2019-2021 | SEDUC | SEDUC Secretarias Municipais de Educação |
Incentivar o acesso da pessoa idosa às turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA. |
2019-2021 | SEDUC | SEDUC Secretarias Municipais de Educação |
Oferecer nos diversos setores de politicas públicas, cursos de formação a gestores (as) públicos (as) e técnicos(as) sobre os diretos da pessoa idosa. |
2019-2021 | Escola de Governo (EGMA) | SEDUC IES Universidades
|
Eixo 6: Mulher
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Atender as trabalhadoras rurais idosas utilizando Unidades Móveis, em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. |
2020/2021 | Secretaria de Estado da Mulher |
Secretarias de Estado Secretarias/ Coordenadoras Municipais da Mulher Universidades Escola de Governo (EGMA) Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Implantar sistema informatizado na rede amiga da mulher na região metropolitana de São Luís com vistas ao atendimento qualificado às mulheres idosas vítimas de violência, minimizando a revitimização destas. |
2020 | Secretaria de Estado da Mulher | Secretarias de Estado
Secretarias/ Coordenadoras Municipais da Mulher Universidades Escola de Governo (EGMA) Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
| G arantir o atendimento a mulher idosa na Casa da Mulher Brasileira. |
Anual | Secretaria de Estado da Mulher |
Secretarias de Estado Secretarias/ Coordenadoras Municipais da Mulher Universidades Escola de Governo (EGMA) Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Realizar formação e capacitação dos (as) profissionais dos Centros de referencia de atendimento à Mulher em situação de violência e da Delegacia Especiais da Mulher em situação de violência em temáticas relacionadas às questões do envelhecimento. |
2020-2021 | Secretaria de Estado da Mulher | Secretarias de Estado Secretarias/ Coordenadoras Municipais da Mulher Universidades Escola de Governo (EGMA) RENADI/MA ANG/MA Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Realizar ações de capacitação e mobilização social (seminários, oficinas e campanhas) no âmbito da administração publica estadual em articulação com a sociedade civil que visem o combate a violência contra as mulheres idosas. |
2020-2021 | Secretaria de Estado da Mulher |
Secretarias de Estado
Secretarias/ Coordenadoras Municipais da Mulher Universidades Escola de Governo (EGMA) RENADI/MA ANG/MA Conselho Estadual dos Diretos do Idoso (CEDIMA) |
Eixo 7: Gestão e Previdência
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
| A parelhamento Estrutural e de Recursos Humanos no Programa de Atendimento ao Servidor – PAI ampliando ações de atendimento. |
2020 | Secretaria de Estado de Gestão e Previdência |
SEPLAN
SEGEP |
Dar Continuidade ao Projeto de Extensão da Universidade Integrada da Terceira Idade/ UNITI. |
2020/2021 | Secretaria de Estado de Gestão e Previdência |
UFMA
SEPLAN SEDIHPOP |
Implantar o Projeto de Preparação para Aposentadoria. |
2020/2021 | Secretaria de Estado de Gestão e Previdência |
RENADI ANG/MA MP/ Promotoria da Pessoa Idosa |
Eixo 8: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Disponibilizar a plataforma da Negro Cosme(www.negrocosme.secti.ma.gov.br) para realização de Curso de Cuidador de Idoso e/ou outros que contribuam para efetivação do pacto de Gestão pelo Envelhecimento, na modalidade on line. |
2020 | Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia E Ensino Superior |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia E Ensino Superior ANG/MA |
Destinar vagas específicas para o público idoso em cursos regularmente oferecidos pelas Unidades Vocacionais do Instituto de Ciência, Tecnologia e Educação do Maranhão (IEMA). |
2020 | Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia E Ensino Superior |
UEMA/UNAB I |
Eixo 9: Saúde
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Fortalecer a cobertura vacinal da Influenza e outras vacinas voltadas para a pessoa idosa em parceria com a Vigilância Epidemiológica, em âmbito estadual. |
2020-2021 |
SES | SES, Secretaria de Saúde dos Municípios, CEDIMA, Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. |
Fortalecer a adesão a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e qualificar os profissionais de Saúde quanto sua utilização. |
2020-2021 |
SES |
SES, SEDIHPOP, CEDIMA, ANG/MA, |
Qualificar profissionais da Força Estadual de Saúde/ FESMA sobre a Politica de Saúde da Pessoa Idosa nos 30 municípios de menor IDH. |
2020-2021 |
SES |
SES, SEDIHPOP, CEDIMA, ANG/MA, |
Garantir a notificação da Ficha de Agravo no sistema de saúde para garantir dados sobre a questão da violência contra a pessoa idosa. |
2020-2020 |
SES |
SES, SEDES, DPE, SSP, CEAV, OUVIDORIAS, CEDIMA, Conselho Estadual da Saúde
|
Concluir e entregar a comunidade o Centro de Referencia Especializado Regionalizado de Atenção Integral a Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão, proposta da OP de 2015. |
2021 | SES SEDES SEDIHPOP |
SES, SEDES, SEDIHPOP, CEDIMA |
Eixo 10: Cidades e Desenvolvimento Urbano
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
Adequar para os beneficiários, pessoas idosas contemplados com apartamentos do PAC, fácil mobilização, sendo, portanto, destinado sempre o 1º andar (térreo) aos mesmos cursos diversos de capacitação, orientação sobre direitos e deveres ministrados pelo Instituto Terra e Parceiros. |
2020-2021 |
SECID |
SECID IPHAN |
Assegurar prioridades de pessoas idosas nos programas habitacionais implementados, tais como: Programa de Habitação Rural; Programa Cheque Minha Vida; Programa Minha Casa Meu Maranhão; Projeto Casa Cidadã; Programa de Regularização Fundiária. |
2020-2021 |
SECID |
SECID SEDIHPOP |
Eixo 11: Turismo
| Ações | Prazo | Responsável Institucional | Articulação Intersetorial |
“TURISMO E LAZER PARA O IDOSO NA AVENIDA LITORÂNEA” Promover em parceria com outras Secretarias um complexo de atividades na extensão da Avenida Litorânea como: Aulas de ritmos maranhenses, Massagens com técnicas e terapias integrativas, ferinha de troca (livros e roupas); |
2020-2021 | SETUR | SETUR, Universidades, CEDIMA, SES |
AÇÕES DO PROJETO “CIRCUITO DE VISITA CULTURAL” Oferecer visitas guiadas aos espaços culturais cuidadosamente pensados, para oferecer uma visão mais completa possível, da produção maranhense do campo da sua arte, cultura e história. Atingir grupos organizados em parceria com a UNABI/UEMA, UNIT/UFMA, SESC-MA entre outras demandas solicitadas, encaminhando ao Centro de Atendimento ao Turista (CAT); |
2020-2021 | SETUR
SETUR Secretarias Municipais CVPI CEDIMA Agência Metropolitana |
|
| “PALESTRAS INFORMATIVAS PARA O TURISMO”
Promover, através da Superintendência de Qualificação Profissional, palestras informativas de 30 minutos sobre o Programa do Governo Federal “Viaja Mais, Melhor Idade” que tem como objetivo promover a inclusão social de pessoas com mais de 60 anos, aposentados e pensionistas proporcionando-lhes oportunidades de viajar e de usufruir os benefícios da atividade turística. |
2020-2021 | SEGEP SETUR |
Secretarias Municipais CVPI CEDIMA SEGEP/PAI |
Realizar palestras ministradas pela Superintendência de Qualificação Profissional da SETUR-MA, sobre a lei Estadual nº 9.948 de 05 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Acesso Gratuito no Transporte Coletivo Intermunicipal, e dá outras providências. O intuito é sensibilizar o público da população idosa sobre os benefícios dessa lei para o desenvolvimento da atividade turística no Estado, tendo em vista as oportunidades de lazer e qualidade de vida. |
2020-2021 | SETUR
|
SMTT Agência de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana SEGEP/PAI
|
3 – MONITORAMENTO
O monitoramento desse Plano vai ser realizado pela Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular e Conselho Estadual dos Diretos do Idoso do maranhão –CEDIMA, deverá ser revidas a cada dois anos com relatório descritivo das atividades realizadas e os motivos das não realizações
Explicar como as ações serão monitoradas (pela Sedihpop – monitoramento, pelo conselho – fiscalização, etc), qual a periodicidade do monitoramento, periodicidade de apresentação de relatórios de monitoramento, quem faz o relatório, onde publica, etc.
4 – CONCLUSÃO
Esse Plano visa dar visibilidade ao acelerado processo de envelhecimento em nosso Estado de forma digna e oportunizando a pessoa idosa no exercício de sua cidadania.
Essa versão do Plano tem como objetivo sensibilizar os gestores, a sociedade e a família para a situação de vulnerabilidade da população idosa no Estado do Maranhão.
Ao viabilizarmos esse Plano damos visibilidade a uma rede de serviços fortalecida e com profissionais capacitados para atender à pessoa idosa do Maranhão.
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