Portal da Transparência: Vinculado à Secretaria de Controle e Transparência, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA pode ser acessado por qualquer cidadão para obter informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Estadual, bem como recursos públicos transferidos para municípios e entidades.

Também é possível consultar informações salariais e despesas de diárias dos servidores estaduais, conforme  Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 e o Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, da Presidência da República.

 O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações de forma simples. Basta um cadastro simples em www.e-sic.ma.gov.br/.

Denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou até mesmo elogios. Tudo isso você pode fazer de forma simples e rápida através do e-ouv Maranhão, o portal das Ouvidorias do Governo do Maranhão.

Você acessa www.ouvidorias.ma.gov.br, escolhe o órgão a quem direcionar sua solicitação e nem precisa se identificar se não quiser. Você também tem a possibilidade de acompanhar sua manifestação. Neste canal todas as ouvidorias de cada secretaria ou órgão do governo poderão ser acessadas, tudo de maneira rápida, simples e direta.

O assédio é um tipo de violência que consiste em uma série de atos e comportamentos que venham a humilhar, importunar, incomodar ou perseguir uma pessoa ou um grupo específico, podendo ser de diversas formas como vaias, piadas, dentre outras, de forma explícita ou até mesmo manifestada de forma velada.

Não se intimide. Quando você presenciar qualquer ato de violência contra uma mulher ligue 180 ou contate a Patrulha Maria da Penha através do número 98 9 92193671. Você não precisa se identificar e o atendimento está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.