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By Participa Maranhão | Published | Nenhum comentário
Nesta sexta-feira (20), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) liberou a lista definitiva de habilitados e classificados por política pública do Programa EquipaDH+, nas esferas estadual e municipal. Na ocasião, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), foi selecionado e habilitado pelo programa nas políticas voltadas para: crianças e adolescentes (1º lugar); pessoas idosas (1º lugar); pessoas com deficiência (1º lugar); LGBTQIA+ (1º lugar e única selecionada no Brasil); e migrantes, refugiados e apátridas (1º lugar).
O EquipaDH+ é um programa de equipagem, modernização da infraestrutura e apoio ao funcionamento dos órgãos, das entidades e das instâncias colegiadas atuantes na promoção e na defesa dos direitos humanos. O MDHC instituiu tal iniciativa a fim de potencializar a atuação de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa da dignidade humana.
O programa visa a aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas a entes federados. A iniciativa foi criada pelo Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado por meio de portaria no Diário Oficial da União.
No Maranhão, a Sedihpop conseguiu atingir os primeiros lugares na seleção de todas as políticas públicas às quais adere. Esse resultado trará a implementação, a modernização da infraestrutura e a disponibilidade de recursos tecnológicos adequados, que permitirão uma resposta mais ágil e eficiente a situações emergenciais e uma maior abrangência nas iniciativas em preservação da cidadania da sociedade.
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular – SEDIHPOP
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