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Agora é Lei: Festival Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no MaranhãoAgora é Lei: Festival Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no Maranhão

9 de janeiro de 2026| Participa Maranhão| 0 Comments| 18:32

O Governo do Estado do Maranhão sancionou a Lei nº 12.783, de 6 de janeiro de 2026, que institui o Festival Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no calendário oficial…

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Maranhão institui por Lei o Orçamento Participativo e cria Conselho Estadual para fortalecimento da participação popularMaranhão institui por Lei o Orçamento Participativo e cria Conselho Estadual para fortalecimento da participação popular

5 de agosto de 2025| Participa Maranhão| 0 Comments| 23:59

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, dia 4 de agosto de 2025, a Lei nº 12.619, que institui o Orçamento Participativo (OP) como política…

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